6CAPÍTULO I
55CAPÍTULO I
7PRERROGATIVAS ABSOLUTAS DO POVO BRASILEIRO
56O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO
8CAPÍTULO II
57CAPÍTULO II
9A SUPREMACIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO POVO BRASILEIRO
58PACTOS INTERNACIONAIS
10CAPÍTULO III
59CAPÍTULO III
11OS SÍMBOLOS DA NAÇÃO BRASILEIRA
60OS ESTADOS FEDERADOS
12CAPÍTULO IV
61SEÇÃO I
13NACIONALIDADE
62ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
14SEÇÃO I
63SEÇÃO II
15BRASILEIROS NATOS
64REPRESENTANTES ESTADUAIS
16SEÇÃO II
65SEÇÃO III
17BRASILEIROS NACIONALIZADOS
66TRIBUTOS ESTADUAIS
18SEÇÃO III
67CAPÍTULO IV
19NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES E APÁTRIDAS
68A UNIÃO
20CAPÍTULO V
69SEÇÃO I
21CAPACIDADE CIVIL
70ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO
22SEÇÃO I
71SEÇÃO II
23MAIORIDADE CIVIL
72REPRESENTANTES FEDERAIS
24SEÇÃO II
73SEÇÃO III
25CAPACIDADE ELEITORAL
74O BANCO CENTRAL DO BRASIL
26TÍTULO II
75SEÇÃO IV
27PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO POVO BRASILEIRO
76O COLEGIADO CONSTITUCIONAL
28CAPÍTULO I
77SEÇÃO V
29DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS
78TRIBUTOS NACIONAIS
30CAPÍTULO II
79CAPÍTULO V
31SEGURANÇA PÚBLICA
80REGRAS NACIONAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
32CAPÍTULO III
81SEÇÃO I
33ENSINO
82REGRAS GERAIS SOBRE TRIBUTOS
34CAPÍTULO IV
83SEÇÃO II
35JUSTIÇA
84REGRAS GERAIS SOBRE ORÇAMENTOS
36SEÇÃO I
85TÍTULO V
37PRESTADORES DO SERVIÇO DE JUSTIÇA
86PARTIDOS POLÍTICOS
38SEÇÃO II
87TÍTULO VI
39O TRIBUNAL DO POVO
88O SISTEMA BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA
40TÍTULO III
89TÍTULO VII
41LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
90DEFESA DA PÁTRIA BRASILEIRA
42CAPÍTULO I
91CAPÍTULO I
43DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
92INSTITUIÇÕES DE DEFESA
44LEGISLAÇÃO CRIMINAL
93CAPÍTULO II
45CAPÍTULO III
94SERVIÇO MILITAR
46PROCEDIMENTOS NOS DISTRITOS
95TÍTULO VIII
47SEÇÃO I
96REGRAS FINAIS
48PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
97REGRAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSIÇÃO
49SEÇÃO II
98FONTES
