Politics and Government

Planejamento Tributário

critérios que autorizam sua (des)qualificação no BrasilBy Daniel Gadelha

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length10h 37m

About this audiobook

"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico. Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito negocial, a elisão fiscal e a aplicação das normas antielisivas (GAAR), em consonância com as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como o CARF e o STF. A obra discute também as implicações da reforma tributária em andamento, oferecendo uma visão clara e atualizada sobre como essas mudanças podem impactar as estratégias empresariais e a segurança jurídica dos contribuintes. Destinado a advogados, contadores, empresários e acadêmicos, este livro vai além dos aspectos técnicos, convidando o leitor a refletir sobre a linha tênue entre a economia tributária lícita e a evasão fiscal. Combinando teoria e prática, o autor entrega uma leitura essencial para quem busca dominar os conceitos mais atuais e cruciais no campo do planejamento tributário no Brasil.

Crime Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 31, 2024

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2Lista de siglas

3Prefácio

41 INTRODUÇÃO

52 BASES CONCEITUAIS PARA O ESTUDO

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62.1. A interpretação e sua importante contribuição para a aplicação do direito positivo

72.2. Língua como meio de interação na sociedade

82.3. Linguagem como elemento da percepção da realidade

92.4. Fontes do Direito

102.5. Lógica e sua participação no processo de interpretação

112.6. Construtivismo como instrumento de interpretação normativo

122.7. Sistema jurídico pela perspectiva do CLS

132.8. A interpretação da norma jurídica

142.9. Tributo, o objeto de discussão entre Estado e particular: 2.9.1. A Regra Matriz de Incidência Tributária

152.10. Limitações constitucionais na instituição do tributo como garantia do contribuinte

163 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

173.1. A busca do conceito de planejamento tributário para uniformizar sua utilização

183.2. A evasão e elisão fiscal como estratégias de um planejamento tributário

193.2.1. Elisão fiscal

203.2.2. Evasão fiscal

213.3. A (des)qualificação dos atos praticados pelo contribuinte

223.3.1. A interpretação econômica do direito tributário como instrumento de avaliação dos atos praticados pelo contribuinte

233.3.2. O posicionamento dos julgadores sobre a (des)qualificação dos atos

243.4. Abuso de direito, fraude à lei, simulação e propósito negocial: instrumentos de desqualificação dos atos do contribuinte

254 NORMA GERAL ANTIELISÃO

264.1. Considerações sobre o art. 116, parágrafo único, do CTN

274.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.446 (ADI 2.446)

285 REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPACTOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

295.1 Breve Histórico da Reforma Tributária no Brasil

305.2 Fundamentos Constitucionais da Reforma: Uma Análise Aprofundada

315.3 O Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional: Um Pilar Essencial para o Equilíbrio Federativo: 5.3.1 Exemplos Práticos de Aplicação do Fundo de Compensação

325.4 O IBS e a CBS: Pilares da Reforma e a Não Cumulatividade

335.5 O Imposto Seletivo: Um Instrumento de Política Fiscal e seus Impactos Setoriais

345.6 Impacto da reforma tributária sobre o setor de serviços

355.7 O IBS e a CBS: Pilares da Reforma e a Não Cumulatividade

365.8 Análise do Regime Transitório: Desafios e o Contencioso Tributário

375.9 O Contencioso Tributário na Transição: Uma Análise Detalhada

385.10 Impacto Econômico Mais Amplo: Atração de Investimentos Externos

395.11 Comparação com Modelos Internacionais: O IVA na União Europeia

405.12 Aprofundamento no Impacto do Simples Nacional: Desafios e Oportunidades para as MPEs

415.13 Desafios na Gestão dos Créditos Fiscais: Impactos para as PMEs

426 CONSIDERAÇÕES FINAIS