A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil
By José Júlio de Araujo Cleto Neto
Length6h 38m
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A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se faz necessário, constituindo condição sem a qual o desenvolvimento das nações e o pleno gozo dos direitos fundamentais se mostram impossíveis. No Brasil, sob a perspectiva do combate jurídico do problema, foi instituído pela Constituição um regime de responsabilização judicial, extrapenal, de condutas corruptivas em sentido amplo, denominado improbidade administrativa. A regulamentação da matéria se deu pela Lei n° 8.429/1992. No entanto, a referida legislação não previu estândares de suficiência probatória. A ausência de tais umbrais prejudica a transparência das decisões, o controle intersubjetivo do quanto decidido e, em sentido último, a efetividade e eficiência do instrumento jurídico. Assim, através do raciocínio probatório baseado na probabilidade lógica, propõem-se a adoção de standards na matéria.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
93.2. CRITÉRIOS METODOLÓGICOS DOS ESTÂNDARES PROBATÓRIOS
21. INTRODUÇÃO
103.2.1. PROBABILIDADE MATEMÁTICA OU ESTATÍSTICA
32. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
113.2.2. PROBABILIDADE LÓGICA (NÃO MATEMÁTICA)
42.1. CORRUPÇÃO: BREVE ANÁLISE DO FENÔMENO
123.2.3. HOLISMO ARTICULADO NA APLICAÇÃO DA PROBABILIDADE LÓGICA
52.2. O PAPEL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
133.3. PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO DE ESTÂNDARES PROBATÓRIOS OBJETIVOS
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62.3. A IMPORTÂNCIA DE ESTÂNDARES PROBATÓRIOS OBJETIVOS NA ANÁLISE DE CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ATUAL ESTADO DE COISAS DA MATÉRIA NO BRASIL
144. ESTÂNDARES PROBATÓRIOS PARA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
73. ESTÂNDARES PROBATÓRIOS
155. CONCLUSÃO
83.1. FUNDAMENTOS DOS ESTÂNDARES PROBATÓRIOS (DEFINIÇÃO, FUNÇÕES E NATUREZA)
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
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Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
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