1AGRADECIMENTOS
74.1 As (possíveis) Origens e suas Primeiras Aplicaçõespela Jurisprudência Brasileira
2APRESENTAÇÃO
84.2 A Construção e a Aplicação do Conceitoda Teoria da Cegueira Deliberada
31 A CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO AO ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO: 1.1 A Infração Penal do Estelionato Previdenciário
94.3 A Decisão Apresentada pelo TRF da 4ª Regiãoem Relação ao Caso do Estelionato Previdenciáriocom Base na Teoria da Cegueira Deliberada
42 OS PRINCÍPIOS (CONSTITUCIONAIS) PENAIS E A INTEGRAÇÃO DA NORMA PENAL
104.4 Os Problemas Encontradosna Teoria da Cegueira Deliberada
53 OS ELEMENTOS SUBJETIVOSDA CONDUTA NA INFRAÇÃO PENAL:o Dolo e a Culpa
115 CONSIDERAÇÕES FINAIS
