Politics and Government

O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania Brasileira

limites, desafios e perigos de um judiciário pujanteBy Luana Ramos Sampaio

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Length12h 24m

About this audiobook

Já parou para pensar em como, na história do Brasil, nunca houve uma proeminência tão grande e tão onipresente do Poder Judiciário e, principalmente, do STF? Hoje, as decisões do Poder Judiciário impactam a vida de todos. Não há dúvidas de que o Judiciário e seu mais excelso representante criam o Direito. Como também não há dúvidas de que grande parte das decisões mais importantes do país estão sendo tomadas por um grupo de juristas que, não foram eleitos. O modelo constitucionalista e os Precedentes Vinculantes desenvolvidos no cerne das culturas Common Law britânica e americana aderem ao Ordenamento Jurídico brasileiro, o qual está enraizado em questões culturais seculares como o "positivismo à brasileira" e a influência do Civil Law. Diante dessa mudança, o presente livro busca entender o atual momento dentro do contexto de construção da cidadania. Assim, pretende-se compreender os desafios culturais e jurídicos que a adoção dos Precedentes Vinculantes carrega para a insipiente democracia brasileira. Mais do que isso, procura-se estabelecer balizas que devem ser adotadas para validar ou não os Precedentes Vinculantes criados e direcionar os órgãos judiciais para que respeitem, façam cumprir e cumpram a Constituição da República, de maneira a afastar os riscos de arbitrariedades judiciais e de ameaças à democracia.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

482.7.3 O exemplo de constitucionalização do ordenamento inglês

2APRESENTAÇÃO

492.7.4 Origem da vinculação: efeito da supremacia da constituição

3INTRODUÇÃO

502.7.5 Pensando o efeito vinculante das decisões do STF, do STJ e dos TJs

4CAPÍTULO 1

512.7.6 Os efeitos vinculantes no NCPC: uma limitação à liberdade judicial

51. DIMENSÃO HISTÓRICA-SOCIOLÓGICA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA

522.8 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO E MUDANÇA DE PARADIGMAS. A VALORIZAÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NA INTERPRETAÇÃO LEGAL E APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CONSTITUCIONALIZADA AOS FATOS

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61.1 DIREITO, CULTURA, TRANSFORMAÇÃO E CONSTITUIÇÃO

532.8.1 A imprecisão da regra constitucional e a necessidade de adaptar a Constituição e a interpretação legal constitucionalizada ao caso concreto

71.2 ADOÇÃO DE ELEMENTOS ESTRANGEIROS

542.8.2 Mudança de paradigma do Estado legislativo para o Estado constitucional

81.2.1 História da Civil Law

552.8.3 O papel do intérprete e da norma jurídica na ordem constitucional

91.2.2 História da Common Law

562.8.4 O Poder Judiciário como intérprete natural da Constituição

101.3 REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENÇAS HISTÓRICAS, A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A APROXIMAÇÃO NAS MUDANÇAS RECENTES DA CIVIL LAW E DA COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO JURISPRUDENCIAL

572.9 O PODER JUDICIÁRIO, A DEMOCRACIA E A APLICAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONALIZANTE DA CARTA DE 1988. A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONALIZANTE

111.3.1 O direito como instrumento de centralização do Estado

582.9.1 Constituição, democracia e civismo

121.3.2 A common law como um direito de resistência e um óbice às tiranias dos governantes

592.9.2 O direito como uma obra inacabada no Estado Democrático Constitucional

131.3.3 A legitimidade das decisões judiciais e dos juízes ingleses

602.9.3 O papel do juiz na tensão entre a Constituição e a democracia

141.3.4 A common law e o núcleo intangível dos direitos fundamentais

612.9.4 Os conflitos sociais no processo judicial. A construção da democracia e da cidadania nos fóruns e tribunais

151.3.5 A civil law e o trabalho dos intelectuais. A cientificidade e a sistematização

622.9.5 A judicialização dos conflitos sociais

161.3.6 A civil law e a revolução

632.10 ALGUMAS PALAVRAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A LIVRE INTERPRETAÇÃO JUDICIAL E O ATIVISMO JUDICIAL DO PÓS 1988

171.3.7 A Constituição, os direitos fundamentais e o direito público na França

642.10.1 A constitucionalização como um movimento de limitação dos agentes públicos e dos poderes do Estado

181.3.8 O poder judiciário e os juízes na França

652.10.2 O caráter de resistência e de limitação dos poderes da constitucionalização do direito

191.3.9 As decisões judiciais e a interpretação judicial na França

662.11 O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL APÓS 1988. O CONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA

201.3.10 A posição da Constituição no ordenamento jurídico francês

672.11.1 O constitucionalismo no Brasil pós 1988

211.3.11 A lei como única fonte do direito na França, a univocidade da lei e vedação à subjetividade do juiz

682.11.2 O constitucionalismo à brasileira

221.3.12 A crise do positivismo e a inserção de novo sentido à Constituição nos países de tradição da civil law

692.11.3 O Poder Judiciário no Brasil e a necessidade de uniformizar a jurisprudência e de dar unidade ao direito

231.3.13 O constitucionalismo nos países de tradição da civil law

70CAPÍTULO 3

241.4 ILAÇÕES CULTURAIS E HISTÓRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DO BRASIL, SEU POVO E SUA CULTURA. COMPARAÇÕES COM AS COLÔNIAS DO NORTE DOS ESTADOS UNIDOS

713. OS PRECEDENTES VINCULANTES: O CAMINHO NATURAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO SOCIAL. CONSTITUCIONALIZANDO A DECISÃO JUDICIAL

251.5 A INFLUÊNCIA DO DIREITO POSITIVO COMO PROPULSOR DE MUDANÇAS SOCIAIS NO BRASIL

723.1 A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES

261.6 BREVE RELATO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DO PODER JUDICIÁRIO NA HISTÓRIA DO BRASIL ATÉ 1988

733.2 A NECESSIDADE DE DAR UNIDADE AO DIREITO E UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA: ENTRE A JUSTIÇA MATERIAL E A NECESSIDADE REAL

271.6.1 Constituição de 1824

743.3 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE UNIDADE, ESTABILIDADE, COERÊNCIA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO

281.6.2 Constituição de 1891

753.4 UM POUCO ALÉM DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: BREVES APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

291.6.3 Constituição de 1934

763.5 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

301.6.4 Constituição de 1937

773.6 O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

311.6.5 Constituição de 1946

783.7 A ADAPTAÇÃO E A EVOLUÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

321.6.6 Constituição de 1967

793.7.1 A primeira adaptação: a suspensão de eficácia pelo Senado

331.6.7 Constituição de 1969

802.7.2 A súmula: filha da cultura brasileira e descendente da civil law

34CAPÍTULO 2

812.7.3 As súmulas vinculantes mais que erga omnes

352. A CONSTITUIÇÃO SOCIAL DE 1988: UMA CONSTITUIÇÃO VIVA. CONSTITUCIONALIZANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO, O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO PROCESSUAL

823.8 A PANACEIA DESVAIRADA493 DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: A DIFICULDADE HISTÓRICA E CULTURAL DO POSITIVISMO E DO CONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA. UM DESAFIO À PROPOSTA DOS PRECEDENTES VINCULANTES

362.1 O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INSERÇÃO DE AMPLO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

833.9 POR QUE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES, A ABERTURA DOS DEBATES, E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO SÃO TÃO IMPORTANTES PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES DO NCPC

372.2 O SIMBOLISMO DO TEXTO CONSTITUCIONAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

843.10 A PREVISIBILIDADE NO CONTEXTO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

382.3 ALGUMAS INOVAÇÕES DO TEXTO CONSTITUCIONAL QUANTO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E À ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO

853.11 CONSTITUCIONALIZANDO O PROCESSO: O NOVO CPC. A DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL VALORATIVO

392.4 CONSTITUCIONALIZANDO AS INSTITUIÇÕES: ERGUENDO INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS PARA JUNTAR FORÇAS, PROMOVER O CONTROLE E ATUAR PARA A PROMOÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

863.11.1 Todo o direito precisa de garantias e instrumentos que o viabilizem. Remedies precede rights

402.5 O SIGNIFICADO DA CONSTITUIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

873.11.2 O processo como uma garantia constitucional de efetividade dos direitos fundamentais

412.6 A CONSTITUIÇÃO SOCIAL: OS VALORES CONSTITUCIONAIS DIRIGINDO A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. A TENSÃO ENTRE REALIDADE E REGRA JURÍDICA NA CONCRETIZAÇÃO DOS FINS DO ESTADO

883.12 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

422.6.1 Direitos sociais como instrumentalizadores da defesa real dos direitos fundamentais

893.12.1 Algumas mudanças importantes trazidas no novo CPC

432.6.2 Objetivos do constitucionalismo

903.12.2 O juiz intérprete, o processo democrático, a ampla participação das partes na formação da decisão

442.6.3 A preeminência do princípio da igualdade material para dinamizar o Estado Social

913.12.3 O processo das partes

452.7 CONSTITUCIONALIZANDO O DIREITO. A CONSTITUIÇÃO COMO CRITÉRIO DE VALIDADE DAS REGRAS JURÍDICAS. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO PERMANENTE E A AUTORIDADE, A LEGITIMIDADE E A VINCULAÇÃO NATURAL

923.13 OS PRECEDENTES VINCULANTES COMO UMA MÁXIMA DE RACIONALIDADE NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALIZADO

462.7.1 Constituição como fundamento do Estado e paradigma de validade do ordenamento jurídico

933.14 OS PRECEDENTES VINCULANTES DO NCPC

472.7.2 Constitucionalização do ordenamento jurídico

94CONCLUSÃO