Politics and Government

O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania Brasileira

limites, desafios e perigos de um judiciário pujanteBy Luana Ramos Sampaio

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Length12h 24m

About this audiobook

Já parou para pensar em como, na história do Brasil, nunca houve uma proeminência tão grande e tão onipresente do Poder Judiciário e, principalmente, do STF? Hoje, as decisões do Poder Judiciário impactam a vida de todos. Não há dúvidas de que o Judiciário e seu mais excelso representante criam o Direito. Como também não há dúvidas de que grande parte das decisões mais importantes do país estão sendo tomadas por um grupo de juristas que, não foram eleitos. O modelo constitucionalista e os Precedentes Vinculantes desenvolvidos no cerne das culturas Common Law britânica e americana aderem ao Ordenamento Jurídico brasileiro, o qual está enraizado em questões culturais seculares como o "positivismo à brasileira" e a influência do Civil Law. Diante dessa mudança, o presente livro busca entender o atual momento dentro do contexto de construção da cidadania. Assim, pretende-se compreender os desafios culturais e jurídicos que a adoção dos Precedentes Vinculantes carrega para a insipiente democracia brasileira. Mais do que isso, procura-se estabelecer balizas que devem ser adotadas para validar ou não os Precedentes Vinculantes criados e direcionar os órgãos judiciais para que respeitem, façam cumprir e cumpram a Constituição da República, de maneira a afastar os riscos de arbitrariedades judiciais e de ameaças à democracia.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1

51. DIMENSÃO HISTÓRICA-SOCIOLÓGICA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA

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61.1 DIREITO, CULTURA, TRANSFORMAÇÃO E CONSTITUIÇÃO

71.2 ADOÇÃO DE ELEMENTOS ESTRANGEIROS

81.2.1 História da Civil Law

91.2.2 História da Common Law

101.3 REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENÇAS HISTÓRICAS, A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A APROXIMAÇÃO NAS MUDANÇAS RECENTES DA CIVIL LAW E DA COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO JURISPRUDENCIAL

111.3.1 O direito como instrumento de centralização do Estado

121.3.2 A common law como um direito de resistência e um óbice às tiranias dos governantes

131.3.3 A legitimidade das decisões judiciais e dos juízes ingleses

141.3.4 A common law e o núcleo intangível dos direitos fundamentais

151.3.5 A civil law e o trabalho dos intelectuais. A cientificidade e a sistematização

161.3.6 A civil law e a revolução

171.3.7 A Constituição, os direitos fundamentais e o direito público na França

181.3.8 O poder judiciário e os juízes na França

191.3.9 As decisões judiciais e a interpretação judicial na França

201.3.10 A posição da Constituição no ordenamento jurídico francês

211.3.11 A lei como única fonte do direito na França, a univocidade da lei e vedação à subjetividade do juiz

221.3.12 A crise do positivismo e a inserção de novo sentido à Constituição nos países de tradição da civil law

231.3.13 O constitucionalismo nos países de tradição da civil law

241.4 ILAÇÕES CULTURAIS E HISTÓRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DO BRASIL, SEU POVO E SUA CULTURA. COMPARAÇÕES COM AS COLÔNIAS DO NORTE DOS ESTADOS UNIDOS

251.5 A INFLUÊNCIA DO DIREITO POSITIVO COMO PROPULSOR DE MUDANÇAS SOCIAIS NO BRASIL

261.6 BREVE RELATO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DO PODER JUDICIÁRIO NA HISTÓRIA DO BRASIL ATÉ 1988

271.6.1 Constituição de 1824

281.6.2 Constituição de 1891

291.6.3 Constituição de 1934

301.6.4 Constituição de 1937

311.6.5 Constituição de 1946

321.6.6 Constituição de 1967

331.6.7 Constituição de 1969

34CAPÍTULO 2

352. A CONSTITUIÇÃO SOCIAL DE 1988: UMA CONSTITUIÇÃO VIVA. CONSTITUCIONALIZANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO, O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO PROCESSUAL

362.1 O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INSERÇÃO DE AMPLO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

372.2 O SIMBOLISMO DO TEXTO CONSTITUCIONAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

382.3 ALGUMAS INOVAÇÕES DO TEXTO CONSTITUCIONAL QUANTO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E À ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO

392.4 CONSTITUCIONALIZANDO AS INSTITUIÇÕES: ERGUENDO INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS PARA JUNTAR FORÇAS, PROMOVER O CONTROLE E ATUAR PARA A PROMOÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

402.5 O SIGNIFICADO DA CONSTITUIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

412.6 A CONSTITUIÇÃO SOCIAL: OS VALORES CONSTITUCIONAIS DIRIGINDO A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. A TENSÃO ENTRE REALIDADE E REGRA JURÍDICA NA CONCRETIZAÇÃO DOS FINS DO ESTADO

422.6.1 Direitos sociais como instrumentalizadores da defesa real dos direitos fundamentais

432.6.2 Objetivos do constitucionalismo

442.6.3 A preeminência do princípio da igualdade material para dinamizar o Estado Social

452.7 CONSTITUCIONALIZANDO O DIREITO. A CONSTITUIÇÃO COMO CRITÉRIO DE VALIDADE DAS REGRAS JURÍDICAS. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO PERMANENTE E A AUTORIDADE, A LEGITIMIDADE E A VINCULAÇÃO NATURAL

462.7.1 Constituição como fundamento do Estado e paradigma de validade do ordenamento jurídico

472.7.2 Constitucionalização do ordenamento jurídico

482.7.3 O exemplo de constitucionalização do ordenamento inglês

492.7.4 Origem da vinculação: efeito da supremacia da constituição

502.7.5 Pensando o efeito vinculante das decisões do STF, do STJ e dos TJs