Súmulas Vinculantes No Direito Tributário
By Marco Antonio Belmonte Molino
Length2h 17m
About this audiobook
O livro faz uma análise da Emenda Constitucional nº. 45 de 2.004, a qual trouxe a previsão do artigo 103-A da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 11.417 de 2.006, a qual regulamenta o procedimento de criação, edição e extinção das súmulas vinculantes (SV) pelo Supremo Tribunal Federal. A obra também contextualiza o instituto das súmulas vinculantes (SV) no campo do Direito Tributário e, ainda, traz uma análise individualizada dos debates e institutos de Direito Tributário discutidos na criação de todas as súmulas vinculantes que abordam a matéria até então, a saber: Súmula Vinculante 8,Súmula Vinculante 12, Súmula Vinculante 19, Súmula Vinculante 21, Súmula Vinculante 24, Súmula Vinculante 28, Súmula Vinculante 29, Súmula Vinculante 31, Súmula Vinculante 32, Súmula Vinculante 41, Súmula Vinculante 48, Súmula Vinculante 52, Súmula Vinculante 57 e Súmula Vinculante 58. Por fim, o livro também analise o instituto da reclamação constitucional e o procedimento previsto em lei para a sua propositura.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length2 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução .........................................................................................
1210. Súmula Vinculante 31 do STF ....................................................................
2Prefácio ...........................................................................................
1311. Súmula Vinculante 32 do STF ....................................................................
31. Conceito. .......................................................................................
1412. Súmula Vinculante 41 do STF ....................................................................
42. A súmula vinculante no Direito Tributário ......................................................
1513. Súmula Vinculante 48 do STF ....................................................................
53. Súmula Vinculante 8 do STF ......................................................................
1614. Súmula Vinculante 50 do STF ....................................................................
Show all chaptersShow less
64. Súmula Vinculante 12 do STF .....................................................................
1715. Súmula Vinculante 52 do STF ....................................................................
75. Súmula Vinculante 19 do STF .....................................................................
1816. Súmula Vinculante 57 do STF ....................................................................
86. Súmula Vinculante 21 do STF .....................................................................
1917. Súmula Vinculante 58 do STF ....................................................................
97. Súmula Vinculante 24 do STF .....................................................................
2018. Reclamação .....................................................................................
108. Súmula Vinculante 28 do STF .....................................................................
21Sobre o autor ......................................................................................
119. Súmula Vinculante 29 do STF .....................................................................
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