Cessão, Requisição e Movimentação da Força de Trabalho no Âmbito da Administração Pública Federal
By Emyly Melo Queiroz
Length6h 26m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo esclarecer, analisar e pormenorizar a atuação prática destes institutos no âmbito da Administração Pública Federal. O tema é relevante em razão da existência de uma quantidade significativa de deslocamento de agentes públicos para outros órgãos, poderes ou entes da federação. Pretende-se que o livro tenha amplo alcance na Administração Pública, que seja útil ao estudante universitário, bem como ao profissional que trabalhe com o assunto.
Esta obra desenvolverá ainda o tema sobre a adoção de critérios objetivos e parâmetros calcados nas diretrizes constitucionais para o enfrentamento do deslocamento de agentes públicos entre órgãos ou entidades estatais no âmbito da Administração Pública Federal.
Para isso, traçaremos as seguintes diretrizes de trabalho: Inicia-se, portanto, a apresentação do instituto da cessão que tecer-se-á em detalhes ao longo desta obra cuja previsão legal se encontra no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
No capítulo seguinte, trabalhar-se-á com a requisição que está prevista em leis específicas. Trata-se de um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração, conforme o art. 2º do Decreto nº 9.144, de 2017, regulamentado pela Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, do Ministério da Economia;
No capítulo posterior, refere-se ao instituto da movimentação da força de trabalho considerada como a lotação ou exercício de empregado ou servidor em órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado;
Por fim, há a apresentação da remoção que consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Inclusive detalhando as modalidades do referido instituto.
Desse modo, espera-se que este livro seja apenas o início de um canal para debates acerca do tema a fim de aprimorar e tornar mais célere o fluxo de movimentação de agentes públicos no âmbito da Administração Pública Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
505.3 SECRETARIAS ELEITORAIS
21. CONCEITOS
515.4 CARTÓRIO ELEITORAL
31.1 CONCEITOS BÁSICOS
525.5 CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO
41.2 REQUISITOS BÁSICOS
535.6 INSTRUÇÃO DA REQUISIÇÃO ORIUNDO DA JUSTIÇA ELEITORAL
52. AGENTE PÚBLICO
545.7 PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº13.328, DE 2016
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62.1 CONCEITO
555.8 ILEGALIDADE DA PRISÃO EM VIRTUDE DA RECUSA DE LIBERAÇÃO
72.2 CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
565.9 DISPOSIÇÕES SOBRE A NOTA TÉCNICA CONSOLIDADA Nº 02/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
82.2.1 Agentes políticos
575.10 NOTA TÉCNICA Nº 16689/2016-MP
92.2.2 Agentes administrativos
586. REQUISIÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
102.2.3 Agentes honoríficos
596.1 PREVISÃO LEGAL
112.2.4 Agentes delegados
606.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
122.2.5 Agentes credenciados
616.3 POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA DPU
132.3 RESUMO
627. REQUISIÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
143. CESSÃO
637.1 PREVISÃO LEGAL
153.1 CONCEITO
647.2 CESSÃO COM VIÉS DE REQUISIÇÃO
163.2 DISCRICIONARIEDADE
657.3 PRAZO DA REQUISIÇÃO NO MPU
173.3 CESSÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
668. REQUISIÇÃO E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
183.4 CESSÃO DE SERVIDOR PARA OUTROS ÓRGÃOS E OUTROS PODERES
678.1 PREVISÃO LEGAL
193.5 EQUIVALÊNCIA ENTRE CARGOS
688.2 NOMINAL
203.6 PRAZO DA CESSÃO
699. MOVIMENTAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
213.7 REPERCUSSÃO NA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
709.1 CONCEITO
223.8 PROCEDIMENTO DA CESSÃO
719.2 PROCEDIMENTO
233.9 DISPENSA DE NOVO ATO DE CESSÃO
729.3 MODALIDADES DE MOVIMENTAÇÃO
243.10 REEMBOLSO, OBRIGAÇÃO OU INEXISTÊNCIA
739.3.1 Indicação consensual
253.10.1 Cessão do agente público do órgão de origem para outros Poderes ou entes públicos
749.3.2 Processo seletivo
263.10.2 Cessão do agente público de outros Poderes ou entes públicos para a administração pública federal
759.4 DISPENSA DAS MODALIDADES
273.10.3 Procedimentos
769.5 DIREITOS E VANTAGENS
283.10.4 Inexistência de reembolso
779.6 PRAZOS
293.11 PROCESSAMENTO DE REEMBOLSO
789.7 ENCERRAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO
303.12 PARCELAS QUE SÃO REEMBOLSÁVEIS E AS QUE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS
799.8 REMUNERAÇÃO E REEMBOLSO
313.13 CÁLCULO DO TETO REMUNERATÓRIO, DA DIVULGAÇÃO DO REEMBOLSO E DA SUA LIMITAÇÃO
809.9 CRITÉRIOS APLICADOS À MODALIDADE DE PROCESSO SELETIVO
323.14 AUTORIDADE COMPETENTE DA CESSÃO
819.10 REQUISITOS PARA COMPOR A FORÇA DE TRABALHO
333.15 EXERCÍCIO
829.11 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
343.16 SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS
839.12 COMITÊ DE MOVIMENTAÇÃO
353.17 PROCEDIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE-PSS NA OCORRÊNCIA DE CESSÃO
849.13 IMPEDIMENTO
363.18 ENCERRAMENTO DA CESSÃO
859.14 AJUDA DE CUSTO
373.19 RESUMO
869.15 RESUMO
384. REQUISIÇÃO
8710. REMOÇÃO
394.1 CONCEITO
8810.1 CONCEITO
404.2 IRRECUSÁVEL
8910.2 MODALIDADES
414.3 INOMINAL
9010.2.1 Remoção de ofício
424.4 EXCEPCIONALIDADE
9110.2.2 Remoção a pedido, a critério da Administração
434.5 LEIS ESPECÍFICAS
9210.2.3 Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor ou de pessoa da família
444.6 DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.328, DE 2016
9310.2.4 Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro
454.7 PROCEDIMENTO
9410.3 DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DO DEPENDENTE E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
464.8 RESUMO
9510.4 DESLIGAMENTO, TRÂNSITO E APRESENTAÇÃO
475. REQUISIÇÃO E JUSTIÇA ELEITORAL
9610.5 REMOÇÃO X CESSÃO X REQUISIÇÃO
485.1 PREVISÃO LEGAL
97ANEXOS
495.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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