Cessão, Requisição e Movimentação da Força de Trabalho no Âmbito da Administração Pública Federal
By Emyly Melo Queiroz
Length6h 26m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo esclarecer, analisar e pormenorizar a atuação prática destes institutos no âmbito da Administração Pública Federal. O tema é relevante em razão da existência de uma quantidade significativa de deslocamento de agentes públicos para outros órgãos, poderes ou entes da federação. Pretende-se que o livro tenha amplo alcance na Administração Pública, que seja útil ao estudante universitário, bem como ao profissional que trabalhe com o assunto.
Esta obra desenvolverá ainda o tema sobre a adoção de critérios objetivos e parâmetros calcados nas diretrizes constitucionais para o enfrentamento do deslocamento de agentes públicos entre órgãos ou entidades estatais no âmbito da Administração Pública Federal.
Para isso, traçaremos as seguintes diretrizes de trabalho: Inicia-se, portanto, a apresentação do instituto da cessão que tecer-se-á em detalhes ao longo desta obra cuja previsão legal se encontra no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
No capítulo seguinte, trabalhar-se-á com a requisição que está prevista em leis específicas. Trata-se de um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração, conforme o art. 2º do Decreto nº 9.144, de 2017, regulamentado pela Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, do Ministério da Economia;
No capítulo posterior, refere-se ao instituto da movimentação da força de trabalho considerada como a lotação ou exercício de empregado ou servidor em órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado;
Por fim, há a apresentação da remoção que consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Inclusive detalhando as modalidades do referido instituto.
Desse modo, espera-se que este livro seja apenas o início de um canal para debates acerca do tema a fim de aprimorar e tornar mais célere o fluxo de movimentação de agentes públicos no âmbito da Administração Pública Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. CONCEITOS
31.1 CONCEITOS BÁSICOS
41.2 REQUISITOS BÁSICOS
52. AGENTE PÚBLICO
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62.1 CONCEITO
72.2 CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
82.2.1 Agentes políticos
92.2.2 Agentes administrativos
102.2.3 Agentes honoríficos
112.2.4 Agentes delegados
122.2.5 Agentes credenciados
132.3 RESUMO
143. CESSÃO
153.1 CONCEITO
163.2 DISCRICIONARIEDADE
173.3 CESSÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
183.4 CESSÃO DE SERVIDOR PARA OUTROS ÓRGÃOS E OUTROS PODERES
193.5 EQUIVALÊNCIA ENTRE CARGOS
203.6 PRAZO DA CESSÃO
213.7 REPERCUSSÃO NA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
223.8 PROCEDIMENTO DA CESSÃO
233.9 DISPENSA DE NOVO ATO DE CESSÃO
243.10 REEMBOLSO, OBRIGAÇÃO OU INEXISTÊNCIA
253.10.1 Cessão do agente público do órgão de origem para outros Poderes ou entes públicos
263.10.2 Cessão do agente público de outros Poderes ou entes públicos para a administração pública federal
273.10.3 Procedimentos
283.10.4 Inexistência de reembolso
293.11 PROCESSAMENTO DE REEMBOLSO
303.12 PARCELAS QUE SÃO REEMBOLSÁVEIS E AS QUE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS
313.13 CÁLCULO DO TETO REMUNERATÓRIO, DA DIVULGAÇÃO DO REEMBOLSO E DA SUA LIMITAÇÃO
323.14 AUTORIDADE COMPETENTE DA CESSÃO
333.15 EXERCÍCIO
343.16 SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS
353.17 PROCEDIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE-PSS NA OCORRÊNCIA DE CESSÃO
363.18 ENCERRAMENTO DA CESSÃO
373.19 RESUMO
384. REQUISIÇÃO
394.1 CONCEITO
404.2 IRRECUSÁVEL
414.3 INOMINAL
424.4 EXCEPCIONALIDADE
434.5 LEIS ESPECÍFICAS
444.6 DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.328, DE 2016
454.7 PROCEDIMENTO
464.8 RESUMO
475. REQUISIÇÃO E JUSTIÇA ELEITORAL
485.1 PREVISÃO LEGAL
495.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
505.3 SECRETARIAS ELEITORAIS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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