Execução orçamentária no setor público brasileiro
By Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior
Length2h 52m
About this audiobook
Orçamento público é o planejamento efetuado pelo Poder Público acerca da obtenção de receitas e da realização de despesas para um período específico, o qual, no sistema jurídico brasileiro, tem a forma de lei, editada por iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O presente trabalho se propôs a debruçar-se sobre a fase de execução do orçamento, visando a identificar as peculiaridades da realização da despesa pública, à luz dos preceitos que regem a administração financeira e orçamentária no setor público brasileiro. A importância do tema decorre da imprescindibilidade dos conhecimentos associados à execução do orçamento por qualquer administrador de valores públicos, uma vez que toda função administrativa que encerre poder de comando sobre a destinação de recursos públicos tem de atender às regras de execução do orçamento, sob pena de caracterização de irregularidade passível de reprovação das contas prestadas pelo administrador público. Trata-se, pois, de temática de relevo, de interesse teórico e prático, na medida em que viabiliza a capacitação de ordenadores de despesa nos mais variados níveis de gestão, bem como das equipes de apoio incumbidas da operacionalização dos procedimentos de execução financeira e orçamentária na Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal. É leitura recomendada para profissionais e estudantes de Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração, em nível de graduação e pós-graduação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
31. FIXAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
41.1. DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
51.2. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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62. ETAPAS DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
72.1. EMPENHO
82.1.1. Empenho ordinário
92.1.2. Empenho por estimativa
102.1.3. Empenho global
112.1.4. Empenho original, empenho reforço e empenho anulação
122.1.5. Pré-empenho
132.1.6. Vedações específicas sobre o empenho destinadas à administração municipal
142.2. LIQUIDAÇÃO
152.3. PAGAMENTO
163. RESTOS A PAGAR
174. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
185. REGIME DE ADIANTAMENTO
196. CRÉDITOS ADICIONAIS
207. ORÇAMENTO IMPOSITIVO
218. REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES
229. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADES DO GESTOR PÚBLICO
23CONCLUSÃO
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