Politics and Government

Ativismo judicial do STF e reações do Poder Legislativo

meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionaisBy Ana Célia de Sousa Ribeiro

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Length12h 35m

About this audiobook

Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador negativo quanto como legislador positivo, verificando relevantes casos práticos. O terceiro capítulo, por sua vez, aponta, após incursão sobre a crise de representatividade do Legislativo brasileiro, os tipos de reações político-legislativas do Poder Legislativo em face do ativismo do STF, inclusive com a retomada dos casos práticos analisados no capítulo anterior. O último capítulo, por fim, expõe a teoria dos diálogos institucionais sob uma perspectiva mais ampla, abrangendo uma comunicação dialógica, que envolve os poderes, outras instituições nacionais e internacionais, e o povo. Dentre as conclusões do livro, o leitor encontrará a curiosa ausência de reação político-legislativa do Poder Legislativo em relação às decisões da Corte com maior caráter ativista.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 2, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

402.3.1 O PAPEL DO STF NA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

2INTRODUÇÃO

412.3.2 A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STF NA FORMULAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

31. MARCOS TEÓRICOS PARA A ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE OS PODERES

422.3.2.1 O suprimento de omissões administrativas inconstitucionais para garantir a eficácia de direitos fundamentais

41.1 A EVOLUÇÃO DO ESTADO COMO BASE PARA ANÁLISE DA SEPARAÇÃO DE PODERES

432.3.2.2 As questões orçamentárias na condução da função executiva

51.1.1 A RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO ESTADO A PARTIR DE SUAS ORIGENS

442.3.3 O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS COMO REAÇÃO POLÍTICA AO ATIVISMO DO STF NO ÂMBITO DA FUNÇÃO EXECUTIVA

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61.1.2 O ESTADO CONSTITUCIONAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSAGRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

452.4 O ATIVISMO DO STF NO CAMPO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA

71.2 A ATUAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PODERES PARA CONSECUÇÃO DOS FINS DO ESTADO

462.4.1 O STF COMO LEGISLADOR NEGATIVO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

81.2.1 A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: A LIMITAÇÃO DO PODER PELA DIVISÃO DE FUNÇÕES

472.4.1.1 O caráter contramajoritário da declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos

91.2.2 A TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS DE MONTESQUIEU E UMA SUPREMACIA DO LEGISLADOR

482.4.1.2 Casos relevantes de declaração de inconstitucionalidade de atos normativos não ostensivamente violadores da Constituição

101.2.3 OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES AO LEGISLADOR: UMA ABERTURA PARA EVENTUAL SUPREMACIA DO JUDICIÁRIO

492.4.2 O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

111.3 A DEMOCRACIA E SUA RELAÇÃO COM O CONSTITUCIONALISMO NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

502.4.2.1 O ativismo do STF como legislador positivo: as sentenças normativas no controle de constitucionalidade

121.3.1 A SOBERANIA COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO ESTADO E A DEMOCRACIA COMO CONCEITO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO

512.4.2.1.1 O uso de sentenças normativas interpretativas pelo STF

131.3.2 O ENLACE ENTRE DEMOCRACIA, POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL

522.4.2.1.2 A sentença normativa aditiva em mandado de injunção

141.3.3 A TENSÃO ENTRE DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE ENTRE SCHMITT E KELSEN

532.4.2.1.3 A sentença normativa aditiva por instrumentos diversos do mandado de injunção

151.4 O IDEAL REPUBLICANO, CONTRÁRIO AO PATRIMONIALISMO, COMO LIMITAÇÃO À ATUAÇÃO DOS PODERES

542.4.2.1.4 A aplicação direta da Constituição pelo STF a situações não expressas

161.4.1 O IDEAL REPUBLICANO COMO LIMITE À ATUAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS

552.4.3 A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DAS DECISÕES DO STF EM FACE DO LEGISLADOR: O ESPAÇO PARA LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO ATIVISTA POR MEIO DA REVERSÃO LEGISLATIVA

171.4.2 A SIMBIOSE ENTRE OS MODELOS DE GESTÃO DA COISA PÚBLICA E SEU REFLEXO NA RELAÇÃO ENTRE OS PODERES

563. AS REAÇÕES POLÍTICO-LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO EM FACE DO ATIVISMO DO STF

181.4.2.1 A evolução histórica dos modelos de Administração Pública

573.1 A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

191.4.2.2 O patrimonialismo institucional e sua interferência na relação entre os poderes

583.2 AS REAÇÕES POLÍTICAS EM FACE DO ATIVISMO DO STF

201.5 A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES NO ATUAL ESTADO BRASILEIRO

593.3 A REAÇÃO POLÍTICO-LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CONCORDÂNCIA COM O ATIVISMO DO STF

211.5.1 AS DIVISÕES DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES NA CF/88

603.3.1 A EDIÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E LEIS AMPLIADORAS DE PODERES NORMATIVOS DO STF: 3.3.1.1 A Lei nº 13.300/2016 e a deferência do legislador ao ativismo do STF por meio do mandado de injunção

221.5.2 MECANISMOS DE FREIOS E CONTRAPESOS NA CF/88

613.3.2 A EDIÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL E DE LEI EM CONCORDÂNCIA COM DECISÃO ATIVISTA DO STF

231.5.3 O ATIVISMO JUDICIAL DO STF

623.4 A AUSÊNCIA DE REAÇÃO POLÍTICO-LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO EM FACE DO ATIVISMO DO STF

241.5.4 AS REAÇÕES POLÍTICAS AO ATIVISMO JUDICIAL DO STF

633.5 A REAÇÃO POLÍTICO-LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE DISCORDÂNCIA DO ATIVISMO DO STF

252. O ATIVISMO JUDICIAL DO STF NOS ÂMBITOS DAS FUNÇÕES EXECUTIVA E LEGISLATIVA

643.5.1 A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.655/2018 E A TRAMITAÇÃO DAS PECS 33/11 E 171/12 COMO TENTATIVAS DE RESTRIÇÃO DOS PODERES NORMATIVOS DO STF

262.1 O CONTEXTO PARA O SURGIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL

653.5.1.1 A edição da Lei nº 13.655/2018 que alterou a LINDB

272.1.1 JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E AUTOCONTENÇÃO: DISTINÇÕES TERMINOLÓGICAS

663.5.1.2 A tramitação das PECs 33/11 e 171/12 como tentativa de reduzir o ativismo do STF

282.1.2 AS MUDANÇAS DE PARADIGMAS A PARTIR DO NEOCONSTITUCIONALISMO

673.5.2 A EDIÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL OU LEI EM DISCORDÂNCIA DE DECISÃO ATIVISTA DO STF: A CORREÇÃO LEGISLATIVA DA JURISPRUDÊNCIA: 3.5.2.1 Os limites da reversão legislativa da jurisprudência

292.1.2.1 O Neoconstitucionalismo no contexto da redemocratização

684. A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E DO ATIVISMO POPULAR PARA O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E REALIZAÇÃO DOS FINS ESTATAIS

302.1.2.2 O pós-positivismo como versão filosófica do Neoconstitucionalismo

694.1 A TEORIA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

312.1.2.3 A nova interpretação constitucional e sua abertura para a expansão da jurisdição constitucional

704.1.1 O DIÁLOGO ENTRE OS PODERES PARA EVITAR O RETROCESSO DE DIREITOS

322.1.3 O SURGIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

714.1.2 A EXPANSÃO DO DIÁLOGO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

332.2 CAUSAS, LIMITES E RISCOS DO ATIVISMO DO STF

724.2 O DIÁLOGO ENTRE OS PODERES E O ATIVISMO POPULAR: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA

342.2.1 CAUSAS MULTIFACETADAS PARA O ATIVISMO DO STF

734.2.1 O REGIME POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: A DEMOCRACIA SEMIDIRETA

352.2.2 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA CONSOLIDAÇÃO DO ATIVISMO DO STF

744.2.2 A FERRAMENTA CROWDSOURCING CONSTITUTION NA DEMOCRACIA

362.2.3 A INÉRCIA DA JURISDIÇÃO, A PROIBIÇÃO DO NON LIQUET E A INTERPRETAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO: A TRÍADE PARA A ATUAÇÃO POLÍTICA DO STF: 2.2.3.1 Princípio da proporcionalidade e ponderação de direitos: a existência da “Katchanga” entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente

754.2.3 O PAPEL DAS MÍDIAS DIGITAIS NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E NO AVANÇO DO ATIVISMO POPULAR

372.2.4 A RESERVA DE CONSISTÊNCIA E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO COMO LIMITE À ATUAÇÃO ATIVISTA

764.2.4 O ATIVISMO POPULAR LIVRE PELA EDUCAÇÃO: UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA E DE DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O ESTADO

382.2.5 OS RISCOS DE UMA SUPREMOCRACIA EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES NA ATUAÇÃO ATIVISTA

77CONCLUSÕES

392.3 O ATIVISMO DO STF NO ÂMBITO DA FUNÇÃO EXECUTIVA