Ativismo Judicial?
uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para efetivação do Direito à EducaçãoBy Karen Rocha
Length5h 25m
About this audiobook
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro.
Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
123.1.4 Critérios para um controle jurisdicional prudente e não invasivo
21.INTRODUÇÃO
133.2 A Limitação do Espaço de Atuação da Administração Pública pelo Poder Judiciário
32.ATIVISMO JUDICIAL: o protagonismo do Poder Judiciário para concretização de direitos e garantias constitucionais
144. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
42.1 Uma Nova Denominação para Judicialização da Política?
154.1 Metodologia empregada para escolha e análise das decisões do Poder Judiciário
52.2 O Ativismo Judicial no Contexto Brasileiro
164.2 Considerações sobre a controvérsia judicial: o direito à educação em debate
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62.3 Ativismo Judicial e Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
174.3 Argumentos da Defensoria Pública da União no Maranhão
73.OS LIMITES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
184.4 Argumentos da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão
83.1 As Possibilidades de Intervenção do Judiciário na Discricionariedade da Função Administrativa
194.5 A Postura dos Juízes Federais no Maranhão
93.1.1 A extensão da discricionariedade do ato administrativo
204.6 O posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
103.1.2 As questões políticas dos atos administrativos
214.7 O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
113.1.3 Os vícios no exercício da discricionariedade
225.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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