Ativismo Judicial?
uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para efetivação do Direito à EducaçãoBy Karen Rocha
Length5h 25m
About this audiobook
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro.
Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21.INTRODUÇÃO
32.ATIVISMO JUDICIAL: o protagonismo do Poder Judiciário para concretização de direitos e garantias constitucionais
42.1 Uma Nova Denominação para Judicialização da Política?
52.2 O Ativismo Judicial no Contexto Brasileiro
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62.3 Ativismo Judicial e Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
73.OS LIMITES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
83.1 As Possibilidades de Intervenção do Judiciário na Discricionariedade da Função Administrativa
93.1.1 A extensão da discricionariedade do ato administrativo
103.1.2 As questões políticas dos atos administrativos
113.1.3 Os vícios no exercício da discricionariedade
123.1.4 Critérios para um controle jurisdicional prudente e não invasivo
133.2 A Limitação do Espaço de Atuação da Administração Pública pelo Poder Judiciário
144. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
154.1 Metodologia empregada para escolha e análise das decisões do Poder Judiciário
164.2 Considerações sobre a controvérsia judicial: o direito à educação em debate
174.3 Argumentos da Defensoria Pública da União no Maranhão
184.4 Argumentos da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão
194.5 A Postura dos Juízes Federais no Maranhão
204.6 O posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
214.7 O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
225.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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