Ativismo Judicial?
uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para efetivação do Direito à EducaçãoBy Karen Rocha
Length5h 25m
About this audiobook
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro.
Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21.INTRODUÇÃO
32.ATIVISMO JUDICIAL: o protagonismo do Poder Judiciário para concretização de direitos e garantias constitucionais
42.1 Uma Nova Denominação para Judicialização da Política?
52.2 O Ativismo Judicial no Contexto Brasileiro
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62.3 Ativismo Judicial e Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
73.OS LIMITES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
83.1 As Possibilidades de Intervenção do Judiciário na Discricionariedade da Função Administrativa
93.1.1 A extensão da discricionariedade do ato administrativo
103.1.2 As questões políticas dos atos administrativos
113.1.3 Os vícios no exercício da discricionariedade
123.1.4 Critérios para um controle jurisdicional prudente e não invasivo
133.2 A Limitação do Espaço de Atuação da Administração Pública pelo Poder Judiciário
144. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
154.1 Metodologia empregada para escolha e análise das decisões do Poder Judiciário
164.2 Considerações sobre a controvérsia judicial: o direito à educação em debate
174.3 Argumentos da Defensoria Pública da União no Maranhão
184.4 Argumentos da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão
194.5 A Postura dos Juízes Federais no Maranhão
204.6 O posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
214.7 O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
225.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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