Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais

By Fabio Tadeu Rocchi
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length3h 31m

About this audiobook

Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas. O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber: 1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico. 10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992. 11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government
Length3 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 14, 2016
LanguagePortuguese

Table of contents

1Analista Jurídico – Área Administrativa
2ministração Pública:
3nistrar compreende planejar e executar:
4Sobre administração pública, ainda acrescemos:
5rações, que são elas:
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6IV - os direitos e garantias individuais.
7XLVII - não haverá penas:
8II - em legítima defesa;
9ção;
10a direito como a ofensa já devidamente cometida.
11o texto de lei, no artigo 5º, inciso LXXVIII.
12viável.
13masculina, se mulher, na feminina e se menor, na Fundação CASA.
14Direitos Sociais – garantias constitucionais individuais e coletivas.
15Da Nacionalidade
16I - natos:
17II - naturalizados:
18VII - de Ministro de Estado da Defesa
19Art. 14 § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
20§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
21§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
22Administração Pública (artigos 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
23Passaremos, a seguir, a estudar a fundo a administração pública.
24veremos:
25complementar, assegurada ampla defesa.
26remuneração e subsídio.
27Federal para ter uma preparação plena à seu certame jurídico.
28de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
29E) Todas estão corretas.
30E) a aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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