Mandado De Segurança - Perguntas E Respostas
By Jorge Henrique Sousa Frota
Length10h 54m
About this audiobook
O presente livro trata do remédio constitucional nominado de "Mandado de Segurança". É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui como fundamento bibliográfico diversas searas de conhecimento, sendo as principais: a) Constituição Federal do Brasil; b) A Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências); c) Súmulas dos Tribunais Superiores, julgados esparsos e a doutrina. Considero o presente livro como uma boa e assertiva proposta para inserir o estudante de direito, bacharel, o jovem advogado e outros, no fantástico mundo de conhecimento jurídico, o qual é o mandado de segurança. Eis a introdução do opúsculo. O que mudou da primeira edição? Algumas respostas das perguntas foram revisadas, e outras questões foram adicionadas. Basicamente, é o que muda de uma edição para a outra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1MANDADO DE SEGURANÇA PERGUNTAS E RESPOSTAS
2CONSTITUCIONAL
3AO MANDADO
4CABE MANDADO DE
5ATO OMISSIVO DA
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6REGIME DA
7SOBRE O AUTOR
81ª FASE: O QUE ESTUDAR E COMO ESTUDAR.
9INTRODUÇÃO E O QUE MUDOU DA PRIMEIRA EDIÇÃO trata livro
10PREFÁCIO POR LUCIANO FROTA
11PRIMEIRO MOMENTO
12remédio constitucional arremata que:
13Dessa
14Além disso, é essencial que o direito traga requisitos e condições
15todos os
16desse
17Raimundo Simão de Melo09 que:
18À contrário sensu, a
19Dessa forma, é correto afirmar que seu campo
20de incidência é residual.
21É
22direitos
23constituem
24o art. 5º, LXX da Constituição Federal, vejamos:
25possuem
26as
27com efeito suspensivo.
28segurança) não
29submetida
30Mandado de Segurança individual e coletivo.
31Por expressa disposição de lei, não cabe juizado especial
32Mandado de Segurança no federal.
33recursos
34Ou
35verdadeira aula:
36em mandado
37seus
38Alguns
39de
40regula
41julgado em
42com
43seguinte:
44(embargos de declaração) nos informa:
45d da CF).
46Justiça (art. 105, I, b da CF).
47federal (art. 108, c da CF).
48instruírem
49Quanto aos tópicos acima, importante tratar
5004.02. MÉRITO
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