Politics and Government

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

By Junior Leite Amaral, Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 44m

About this audiobook

Trata-se de trabalho falando sobre a instituição jurídica Defensoria Pública, responsável pela defesa dos Direitos Humanos e pela tutela das pessoas vulneráveis. A obra traz a experiência dos autores como Defensores Públicos Federais e tem como objetivo difundir a instituição e servir como apoio para os que trabalham e os que pretendem integrar em uma Defensoria Pública. Para atingir os seus objetivos, o estudo foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo fala do Acesso à Justiça, focando nas ondas renovatórias; o segundo capítulo fala do conceito e diferenciação entre assistência jurídica gratuita, assistência judiciária gratuita e justiça gratuita. O terceiro capítulo aborda a instituição Defensoria Pública focando nas suas atribuições. O quarto capítulo analisa especificamente os princípios institucionais da Defensoria Pública. Por fim, o quinto e último capítulo traz as prerrogativas da Defensoria Pública, que são essenciais para o melhor cumprimento do mister institucional dos Defensores Públicos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 16, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I ACESSO À JUSTIÇA

31.1 CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

41.2 OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA

51.3 DAS ONDAS RENOVATÓRIAS DO ACESSO À JUSTIÇA

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61.3.1 Da primeira onda Renovatória do Acesso à Justiça

71.3.2 Da segunda onda Renovatória do Acesso à Justiça

81.3.3 Da terceira onda Renovatória do Acesso à Justiça

91.3.4 Da quarta onda Renovatória do Acesso à Justiça

101.3.5 Da quinta onda Renovatória do Acesso à Justiça

111.3.6 Da sexta onda Renovatória do Acesso à Justiça

121.3.7 Da sétima onda Renovatória do Acesso à Justiça

131.3.8 A relação entre a Defensoria Pública e as ondas renovatórias do Acesso à Justiça.

14CAPÍTULO II DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DA JUSTIÇA GRATUITA

152.1 INTROITO

162.2 DA JUSTIÇA GRATUITA

172.3.1 Do conceito

182.3.2 Beneficiários

192.3.3 Dos benefícios

202.4 DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

212.5 A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA CONSTITUIÇÃO

222.6 MODELOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

232.6.1 Judicare

242.6.2 Pro bono ou caritativo

252.6.3 Staff model

262.6.4 Modelos híbridos ou combinados

272.6.5 O modelo adotado pelo Brasil

28CAPÍTULO III DA DEFENSORIA PÚBLICA

293.1 INTROITO

303.2 PÚBLICO-ALVO DO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA.

313.3 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ESFERA JUDICIAL

323.3.1 Atribuição enquanto custos vulnerabilis e amicus curiae

333.3.2 A investigação defensiva realizada pela Defensoria Pública

343.4 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL

353.5 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

363.6 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS.

373.7 ESPÉCIES DE DEFENSORIA PÚBLICA

38CAPÍTULO IV DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS EM ESPÉCIES

394.1 INTROITO

404.2 PRINCÍPIO DA UNIDADE

414.3 PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE

424.4 PRINCÍPIO INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

434.5 PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL

44CAPÍTULO V DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

455.1 INTROITO

465.2 RECEBER, INCLUSIVE QUANDO NECESSÁRIO, MEDIANTE ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA, INTIMAÇÃO PESSOAL EM QUALQUER PROCESSO E GRAU DE JURISDIÇÃO OU INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, CONTANDO-SE-LHES EM DOBRO TODOS OS PRAZOS.

475.3 REQUISITAR DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE SEUS AGENTES EXAMES, CERTIDÕES, PERÍCIAS, VISTORIAS, DILIGÊNCIAS, PROCESSOS, DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

485.4 NÃO SER PRESO, SENÃO POR ORDEM JUDICIAL ESCRITA, SALVO EM FLAGRANTE, CASO EM QUE A AUTORIDADE FARÁ IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO DEFENSOR PUBLICO-GERAL E SER RECOLHIDO A PRISÃO ESPECIAL OU A SALA ESPECIAL DE ESTADO MAIOR, COM DIREITO A PRIVACIDADE E, APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, SER RECOLHIDO EM DEPENDÊNCIA SEPARADA, NO ESTABELECIMENTO EM QUE TIVER DE SER CUMPRIDA A PENA;

495.5. COMUNICAR-SE, PESSOAL E RESERVADAMENTE, COM SEUS ASSISTIDOS, AINDA QUANDO ESSES SE ACHAREM PRESOS OU DETIDOS, MESMO INCOMUNICÁVEIS, TENDO LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS, PRISIONAIS E DE INTERNAÇÃO COLETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO AGENDAMENTO

505.6 DEIXAR DE PATROCINAR AÇÃO, QUANDO ELA FOR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL OU INCONVENIENTE AOS INTERESSES DA PARTE SOB SEU PATROCÍNIO, COMUNICANDO O FATO AO DEFENSOR PUBLICO-GERAL, COM AS RAZÕES DE SEU PROCEDER