Politics and Government

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

By Junior Leite Amaral, Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 44m

About this audiobook

Trata-se de trabalho falando sobre a instituição jurídica Defensoria Pública, responsável pela defesa dos Direitos Humanos e pela tutela das pessoas vulneráveis. A obra traz a experiência dos autores como Defensores Públicos Federais e tem como objetivo difundir a instituição e servir como apoio para os que trabalham e os que pretendem integrar em uma Defensoria Pública. Para atingir os seus objetivos, o estudo foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo fala do Acesso à Justiça, focando nas ondas renovatórias; o segundo capítulo fala do conceito e diferenciação entre assistência jurídica gratuita, assistência judiciária gratuita e justiça gratuita. O terceiro capítulo aborda a instituição Defensoria Pública focando nas suas atribuições. O quarto capítulo analisa especificamente os princípios institucionais da Defensoria Pública. Por fim, o quinto e último capítulo traz as prerrogativas da Defensoria Pública, que são essenciais para o melhor cumprimento do mister institucional dos Defensores Públicos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 16, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

293.1 INTROITO

2CAPÍTULO I ACESSO À JUSTIÇA

303.2 PÚBLICO-ALVO DO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA.

31.1 CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

313.3 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ESFERA JUDICIAL

41.2 OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA

323.3.1 Atribuição enquanto custos vulnerabilis e amicus curiae

51.3 DAS ONDAS RENOVATÓRIAS DO ACESSO À JUSTIÇA

333.3.2 A investigação defensiva realizada pela Defensoria Pública

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61.3.1 Da primeira onda Renovatória do Acesso à Justiça

343.4 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL

71.3.2 Da segunda onda Renovatória do Acesso à Justiça

353.5 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

81.3.3 Da terceira onda Renovatória do Acesso à Justiça

363.6 ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS.

91.3.4 Da quarta onda Renovatória do Acesso à Justiça

373.7 ESPÉCIES DE DEFENSORIA PÚBLICA

101.3.5 Da quinta onda Renovatória do Acesso à Justiça

38CAPÍTULO IV DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS EM ESPÉCIES

111.3.6 Da sexta onda Renovatória do Acesso à Justiça

394.1 INTROITO

121.3.7 Da sétima onda Renovatória do Acesso à Justiça

404.2 PRINCÍPIO DA UNIDADE

131.3.8 A relação entre a Defensoria Pública e as ondas renovatórias do Acesso à Justiça.

414.3 PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE

14CAPÍTULO II DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DA JUSTIÇA GRATUITA

424.4 PRINCÍPIO INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

152.1 INTROITO

434.5 PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL

162.2 DA JUSTIÇA GRATUITA

44CAPÍTULO V DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

172.3.1 Do conceito

455.1 INTROITO

182.3.2 Beneficiários

465.2 RECEBER, INCLUSIVE QUANDO NECESSÁRIO, MEDIANTE ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA, INTIMAÇÃO PESSOAL EM QUALQUER PROCESSO E GRAU DE JURISDIÇÃO OU INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, CONTANDO-SE-LHES EM DOBRO TODOS OS PRAZOS.

192.3.3 Dos benefícios

475.3 REQUISITAR DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE SEUS AGENTES EXAMES, CERTIDÕES, PERÍCIAS, VISTORIAS, DILIGÊNCIAS, PROCESSOS, DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

202.4 DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

485.4 NÃO SER PRESO, SENÃO POR ORDEM JUDICIAL ESCRITA, SALVO EM FLAGRANTE, CASO EM QUE A AUTORIDADE FARÁ IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO DEFENSOR PUBLICO-GERAL E SER RECOLHIDO A PRISÃO ESPECIAL OU A SALA ESPECIAL DE ESTADO MAIOR, COM DIREITO A PRIVACIDADE E, APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, SER RECOLHIDO EM DEPENDÊNCIA SEPARADA, NO ESTABELECIMENTO EM QUE TIVER DE SER CUMPRIDA A PENA;

212.5 A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA CONSTITUIÇÃO

495.5. COMUNICAR-SE, PESSOAL E RESERVADAMENTE, COM SEUS ASSISTIDOS, AINDA QUANDO ESSES SE ACHAREM PRESOS OU DETIDOS, MESMO INCOMUNICÁVEIS, TENDO LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS, PRISIONAIS E DE INTERNAÇÃO COLETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO AGENDAMENTO

222.6 MODELOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

505.6 DEIXAR DE PATROCINAR AÇÃO, QUANDO ELA FOR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL OU INCONVENIENTE AOS INTERESSES DA PARTE SOB SEU PATROCÍNIO, COMUNICANDO O FATO AO DEFENSOR PUBLICO-GERAL, COM AS RAZÕES DE SEU PROCEDER

232.6.1 Judicare

515.7 REPRESENTAR A PARTE, EM FEITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE MANDATO, RESSALVADOS OS CASOS PARA OS QUAIS A LEI EXIJA PODERES ESPECIAIS

242.6.2 Pro bono ou caritativo

525.8 TER O MESMO TRATAMENTO RESERVADO AOS MAGISTRADOS E DEMAIS TITULARES DOS CARGOS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA;

252.6.3 Staff model

535.9 QUANDO, NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HOUVER INDÍCIO DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL POR MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, A AUTORIDADE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, COMUNICARÁ, IMEDIATAMENTE, O FATO AO DEFENSOR PUBLICO-GERAL, QUE DESIGNARÁ MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAR A APURAÇÃO.

262.6.4 Modelos híbridos ou combinados

545.10 OUTRAS PRERROGATIVAS

272.6.5 O modelo adotado pelo Brasil

555.11 DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS

28CAPÍTULO III DA DEFENSORIA PÚBLICA