O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União sobre a Atuação da BNDESPAR no Mercado de Renda Variável
By Wilson Sahade
Length17h 24m
About this audiobook
Em uma área sensível na qual se cruzam Direito, economia e governança pública, esta obra examina os limites do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a atuação da BNDESPAR no mercado de renda variável. Partindo da estrutura institucional do Sistema BNDES, o livro analisa a natureza jurídica das participações societárias realizadas pela subsidiária, os instrumentos típicos de investimento e desinvestimento e a tensão entre fiscalização estatal e autonomia decisória em operações sujeitas à lógica do mercado.
Com sólida base constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial, Wilson Sampaio Sahade Filho enfrenta uma questão central: até que ponto o controle externo pode incidir sobre decisões empresariais tomadas no âmbito de uma sociedade de economia mista sem desfigurar o regime jurídico aplicável, nem converter risco econômico em presunção de irregularidade? Ao abordar temas como jurisdição de contas, tomada de contas especial, Lei das Estatais, controle de segunda ordem e precedentes do STF e do TCU, a obra oferece contribuição relevante para estudiosos, advogados, membros de órgãos de controle, gestores públicos e profissionais interessados na delicada fronteira entre accountability, desenvolvimento e segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 11, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
183.2.1 Entrevista com José Nagel
2PREFÁCIO
193.2.2 Os campeões nacionais
3INTRODUÇÃO
203.3 A (in)competência do TCU para regular as operações da BNDESPAR
4CAPÍTULO 01: CONTEXTO HISTÓRICO
213.3.1 Os atos de investimento e o controle
51.1 A Criação do BNDES
223.3.2 Os acordos de leniência
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61.2 A atuação do BNDES
233.3.3 O controle interno
71.3 A BNDESPAR
243.4 Atuação do Controle Externo pelo TCU: 3.4.1 O caso da CaixaPar
81.4 A Natureza Jurídica e a Atuação da BNDESPAR
253.5 O controle de segunda ordem
9CAPÍTULO 02: O SISTEMA BNDES/BNDESPAR
263.6 A Lei de Estatais
102.1 A Importância do Sistema BNDES/BNDESPAR no Desenvolvimento Nacional
273.6.1 ADIns 5624 e 5841
112.2 Compreensão quanto à participação societária da BNDESPAR
283.6.2 O decreto n.º 1.091/1994
122.2.1 A impossibilidade de realização de uma seleção pública
293.6.3 O Decreto n° 3.734/2001
132.2.2 A figura do sócio estatal minoritário
30CAPÍTULO 04: DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO CONTROLE EXTERNO
142.3 Resultados da BNDESPAR
314.1 O STF e a visão quanto a entes privados autônomos
15CAPÍTULO 03: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
324.2 Outras decisões do Supremo envolvendo o controle externo do BNDES
163.1 O Tribunal de Contas da União e suas competências: 3.1.1 A evolução jurisprudencial do TCU
334.3 A prescrição da pretensão de controle do TCU e o Tema 899 do STF
173.2 A relação entre BNDES/BNDESPAR e o Tribunal de Contas da União
34CONCLUSÃO
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