O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União sobre a Atuação da BNDESPAR no Mercado de Renda Variável
By Wilson Sahade
Length17h 24m
About this audiobook
Em uma área sensível na qual se cruzam Direito, economia e governança pública, esta obra examina os limites do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a atuação da BNDESPAR no mercado de renda variável. Partindo da estrutura institucional do Sistema BNDES, o livro analisa a natureza jurídica das participações societárias realizadas pela subsidiária, os instrumentos típicos de investimento e desinvestimento e a tensão entre fiscalização estatal e autonomia decisória em operações sujeitas à lógica do mercado.
Com sólida base constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial, Wilson Sampaio Sahade Filho enfrenta uma questão central: até que ponto o controle externo pode incidir sobre decisões empresariais tomadas no âmbito de uma sociedade de economia mista sem desfigurar o regime jurídico aplicável, nem converter risco econômico em presunção de irregularidade? Ao abordar temas como jurisdição de contas, tomada de contas especial, Lei das Estatais, controle de segunda ordem e precedentes do STF e do TCU, a obra oferece contribuição relevante para estudiosos, advogados, membros de órgãos de controle, gestores públicos e profissionais interessados na delicada fronteira entre accountability, desenvolvimento e segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 11, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO 01: CONTEXTO HISTÓRICO
51.1 A Criação do BNDES
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61.2 A atuação do BNDES
71.3 A BNDESPAR
81.4 A Natureza Jurídica e a Atuação da BNDESPAR
9CAPÍTULO 02: O SISTEMA BNDES/BNDESPAR
102.1 A Importância do Sistema BNDES/BNDESPAR no Desenvolvimento Nacional
112.2 Compreensão quanto à participação societária da BNDESPAR
122.2.1 A impossibilidade de realização de uma seleção pública
132.2.2 A figura do sócio estatal minoritário
142.3 Resultados da BNDESPAR
15CAPÍTULO 03: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
163.1 O Tribunal de Contas da União e suas competências: 3.1.1 A evolução jurisprudencial do TCU
173.2 A relação entre BNDES/BNDESPAR e o Tribunal de Contas da União
183.2.1 Entrevista com José Nagel
193.2.2 Os campeões nacionais
203.3 A (in)competência do TCU para regular as operações da BNDESPAR
213.3.1 Os atos de investimento e o controle
223.3.2 Os acordos de leniência
233.3.3 O controle interno
243.4 Atuação do Controle Externo pelo TCU: 3.4.1 O caso da CaixaPar
253.5 O controle de segunda ordem
263.6 A Lei de Estatais
273.6.1 ADIns 5624 e 5841
283.6.2 O decreto n.º 1.091/1994
293.6.3 O Decreto n° 3.734/2001
30CAPÍTULO 04: DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO CONTROLE EXTERNO
314.1 O STF e a visão quanto a entes privados autônomos
324.2 Outras decisões do Supremo envolvendo o controle externo do BNDES
334.3 A prescrição da pretensão de controle do TCU e o Tema 899 do STF
34CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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