As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativa
análise funcional e contributo para a good governanceBy CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
Length9h 54m
About this audiobook
O objeto principal desta obra é a análise das funções dos Tribunais de Contas brasileiros e sua contribuição para a boa gestão administrativa. Esclarece-se, desde já, que o estudo pretende fazer uma pesquisa do controle administrativo pelos Tribunais de Contas brasileiros da aplicação dos recursos públicos, bem como saber os principais limites da atuação destes tribunais como órgãos controladores da Administração Pública. Outrossim, ressalta-se que a pesquisa tomará, como paradigma de análise, os Tribunais de Contas brasileiros, sem deixar, porém, de oferecer algumas referências pontuais sobre alguns Tribunais de Contas de outros países, tais como os da Bélgica, França, Itália e Portugal. Assim é que, na primeira parte, será feita uma verificação histórica do surgimento e aperfeiçoamento do controle de contas. Logo a seguir, far-se-á um exame dos principais modelos de Tribunais de Contas para, só então, discutir a ideia da relação que existe entre a boa gestão administrativa e o controle das contas públicas, demonstrando-se que este se legitima em razão de vários argumentos. Na segunda parte, será feito um exame sobre os Tribunais de Contas brasileiros e sua relação com a boa gestão da Administração Pública. Além da discussão sobre o seu âmbito subjetivo e objetivo de controle, serão examinadas as suas variadas competências, demonstrando-se a importância destas para o implemento efetivo de uma Good Governance.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1. O DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO
41.2. O TCU NO COMBATE À MÁ GESTÃO
51.3. A IMPORTÂNCIA DO TEMA E O OBJETO DO TRABALHO
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6PARTE I O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DA BOA GESTÃO
72. ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONTAS
82.1. O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONTAS
92.1.1. A origem remota do controle de contas
102.1.2. A evolução histórica: a prestação de contas como direito fundamental
112.2. AS ESPÉCIES DE CONTROLE
122.2.1. O controle interno e o externo
132.2.2 O controle prévio, concomitante e posterior
142.2.3. O controle de legalidade e de mérito
152.2.4. Algumas conclusões sobre as espécies de controle
162.3. OS MODELOS DE CONTROLE FINANCEIRO EXTERNO
172.3.1. O modelo de Auditoria Geral (Controladoria)
182.3.2. O modelo de Tribunal de Contas (Jurisdicional)
193. OS PRINCIPAIS MODELOS DE TRIBUNAIS DE CONTAS
203.1. O TRIBUNAL DE CONTAS DA BÉLGICA
213.2. O TRIBUNAL DE CONTAS DA FRANÇA
223.3. O TRIBUNAL DE CONTAS DA ITÁLIA
233.4. O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
243.5. O TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL
253.6. O CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A BOA GESTÃO
263.6.1. O princípio republicano como fundamento de legitimidade do controle
273.6.2. O Estado Democrático de Direito e a defesa dos direitos humanos
283.6.3. A ideia de legitimação pelo êxito
29PARTE II AS FUNÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS E A BOA GESTÃO ADMINISTRATIVA
304. OS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
314.1. NOÇÕES GERAIS
324.1.1. O desenvolvimento histórico no Brasil
334.1.2. A autonomia e a organização
344.2. O ÂMBITO DE CONTROLE SUBJETIVO
354.2.1. O controle das entidades públicas
364.2.2. O controle das entidades privadas
374.3. O ÂMBITO DE CONTROLE OBJETIVO
384.3.1. O controle da legalidade
394.3.1.1. A evolução histórica do princípio da legalidade
404.3.1.2. O significado do controle
414.3.1.3. A aplicação concreta
424.3.2. O controle da legitimidade
434.3.2.1. O significado do controle
444.3.2.2. A aplicação concreta
454.3.3. O controle da economicidade
464.3.3.1. O significado do controle
474.3.3.2. A aplicação concreta
484.3.4. O controle da aplicação de subvenções e da renúncia de receitas
494.3.4.1. O significado do controle
504.3.4.2. A aplicação concreta
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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