Prática Jurídica no Direito Administrativo e Constitucional
By Cesar Riboli, Alessandra Riboli
Length12h 47m
About this audiobook
Trata-se de uma obra em sua terceira edição, completamente revisada, ampliada e qualificada, refecendo subsídio para estudantes de direito, profissionais das áreas jurídicas de Direito Administrativo e Constitucional. Contempla de forma especial a atuação e agentes públicos. A obra oferece suporte jurídico sobre os requisitos das ações de prática e modelos das distintas solicites para atuação profissional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2NOTA À 3ª EDIÇÃO
3APRESENTAÇÃO
4PARTE I - PRÁTICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
51 PRÁTICA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
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61.1 DO DIREITO DE PETIÇÃO
71.1.1 Do cabimento e fundamentos
81.1.2 Modelo de requerimento de pedido administrativo (Direito de petição)
91.1.3 Modelo de requerimento de pedido administrativo (Direito de petição)
101.2 DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
111.2.1 Do cabimento e fundamentos
121.2.2 Modelo de pedido de acesso a informações públicas
131.3 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL
141.3.1 Do cabimento e fundamentos
151.3.2 Modelo de peça de recurso administrativo de uso geral
161.3.3 Modelo de peça de recurso hierárquico
171.4 DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS EM PROCESSO LICITATÓRIO
181.4.1 Do cabimento e fundamentos
191.4.2 O Processo licitatório e seu objetivo
201.4.3 Das impugnações, dos peidos de esclarecimento, dos recursos e do pedido de reconsideração de decisão
211.4.4 Modelo de peça de impugnação
221.4.5 Modelo de pedido de esclarecimento
231.4.6 Modelo de recurso administrativo
241.4.7 Modelo de pedido de reconsideração
251.5 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
261.5.1 Do cabimento e fundamentos
271.5.2 Modelo de peça de revisão de Contrato Administrativo
281.6 DOS RECURSOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
291.6.1 Do cabimento e fundamentos
301.6.2 Da sindicância acusatória
311.6.3 Recurso por penalidade administrativa sem sindicância
321.6.4 Modelo de recurso hierárquico
331.6.5 O Processo disciplinar sumário
341.6.6 Processo administrativo disciplinar ordinário
351.6.7 Modelo de defesa escrita em PAD
361.6.8 Da revisão em PAD
371.6.9 Modelo de pedido de revisão em PAD
381.7 PARECER JURÍDICO ADMINISTRATIVO
391.7.1 Das características e fundamentos
401.7.2 Responsabilidades do parecerista
411.7.3 Modelo de peça de Parecer Jurídico Administrativo em licitações
421.7.4 Modelo de Parecer Jurídico Administrativo servidor público
432 PRÁTICA JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO
442.1 EXECUÇÃO JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
452.1.1 Fundamento Legal
462.1.2 Dívida Ativa
472.1.3 Inscrição em Dívida Ativa
482.1.4 Certidão de Dívida Ativa - CDA
492.1.5 Sujeito Passivo da Execução
502.1.6 Requisitos da Petição Inicial de Execução Fiscal
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