Compliance como instrumento de governança pública
estudo de caso: Jateí-MSBy Celso Reic Urbieta
Length7h 6m
About this audiobook
O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
2INTRODUÇÃO
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
Show all chaptersShow less
6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10III. METODOLOGIA
22VII. REFERÊNCIAS
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
24VIII. ANEXOS (pt. 2)
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Assassinatos e Impunidade no Campo no ParáAirton dos Reis Pereira, José Batista Gonçalves Afonso26h 1m$29 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
Terrorismo e seu financiamentoLucas Hinckel Teider8h 13m$14 · $0.00
A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoralCláudia Mendes Bertolazo2h 39m$10 · $0.00
Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STFJoão Marcello Costa6h 3m$18 · $0.00
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiroFernanda Lopes Martins14h 27m$16 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$15 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo AssociativoLurizam Costa Viana12h 20m$10 · $0.00
A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no BrasilJosé Júlio de Araujo Cleto Neto6h 39m$17 · $0.00
A Teoria da Cegueira Deliberada à BrasileiraLuís Fernando Dodorico2h 55m$11 · $0.00
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivosPatricie Barricelli9h 8m$15 · $0.00
A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômicaLuiz Felipe Prudente5h 6m$12 · $0.00
Perspectivas atuais em Gestão, Estratégia e Marketing nas empresasMilena de Cássia Rocha5h 56m$20 · $0.00
Advocacia-geral Da União (agu): Contornos ContemporâneosBeatriz Nóbrega Hebert Campos César Kirsch Raphael Valença Thiago Ferreira4h 30m$5 · $0.00
Cooperação Jurídica Internacional para o Combate ao Crime de Lavagem de DinheiroKarin Bianchini Girardi9h 44m$14 · $0.00
O MensalãoNemuel Muniz Da Silva4h 59m$7 · $0.00