Compliance como instrumento de governança pública
estudo de caso: Jateí-MSBy Celso Reic Urbieta
Length7h 6m
About this audiobook
O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
Show all chaptersShow less
6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
10III. METODOLOGIA
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
22VII. REFERÊNCIAS
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
24VIII. ANEXOS (pt. 2)
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
Assassinatos e Impunidade no Campo no ParáAirton dos Reis Pereira, José Batista Gonçalves Afonso26h 1m$29 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
Solução Consensual na Improbidade AdministrativaLeydomar Nunes Pereira2h 56m$10 · $0.00
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13m$14 · $0.00
Terrorismo e seu financiamentoLucas Hinckel Teider8h 13m$14 · $0.00
A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoralCláudia Mendes Bertolazo2h 39m$10 · $0.00
Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de CorrupçãoJeffrey Chiquini6h 45m$13 · $0.00
Acesso à Informação e CorrupçãoMurilo Borsio Bataglia9h 33m$14 · $0.00
Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STFJoão Marcello Costa6h 3m$18 · $0.00
PCC a organização criminosa primeiro comando da capitalJoão Santa Terra Júnior18h 35m$16 · $0.00
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiroFernanda Lopes Martins14h 27m$16 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$15 · $0.00
Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPsJuliana Bortoncello Ferreira5h 26m$12 · $0.00
Compliance e Responsabilidade Penal por OmissãoGabriel Druda Deveikis6h 5m$17 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo AssociativoLurizam Costa Viana12h 20m$10 · $0.00
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particularesLuciano Cirino dos Santos22h 30m$21 · $0.00