Compliance como instrumento de governança pública

Compliance como instrumento de governança pública

estudo de caso: Jateí-MSBy Celso Reic Urbieta
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 6m

About this audiobook

O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
Show all chapters
6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
10III. METODOLOGIA
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
22VII. REFERÊNCIAS
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
24VIII. ANEXOS (pt. 2)

You may also like

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 3 3ª EDIÇÃO - 2025
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 3 3ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara23h 35m$24 · $0.00
Convênios E Contratos Na Administração Pública
Convênios E Contratos Na Administração PúblicaJackson Renan Leite De Aguiar2h 24m$5 · $0.00
Direito Processual Constitucional
Direito Processual ConstitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas18h 57m4.8 (12)$17 · $0.00
Apa: O Recanto Da Melhor Idade
Apa: O Recanto Da Melhor IdadeIsrael Foguel2h 59m$7 · $0.00
Cive Ius
Cive IusJosé Antônio S. Cavalcante; José Hendrigo Papacosta Dos Santos; Paulo Henrique F. Nunes (organizadores)7h 56m$5 · $0.00
Processo Legislativo
Processo LegislativoRenatto Veras36m4.8 (104)$7 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 20. Direito eleitoral - 15. ed. - 2026.
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 20. Direito eleitoral - 15. ed. - 2026.Wander Garcia3h 45m$2 · $0.00
Como Passar em Concursos de Diplomacia e Chancelaria - 1.000 Questões Comentadas - 6ª Ed - 2025
Como Passar em Concursos de Diplomacia e Chancelaria - 1.000 Questões Comentadas - 6ª Ed - 2025Wander Garcia, Renan Carvalho88h 34m$42 · $0.00
350 Dicas de direito tributário
350 Dicas de direito tributárioCaio Bartine2h 39m$7 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 2. Direito Constitucional - 15. ed. - 2026
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 2. Direito Constitucional - 15. ed. - 2026Wander Garcia13h 36m$6 · $0.00
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiro
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiroFernanda Lopes Martins14h 27m$16 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação Fiscal
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem Fronteiras
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal Econômico
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Planejamento Tributário
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$15 · $0.00
Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs
Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPsJuliana Bortoncello Ferreira5h 26m$12 · $0.00
Compliance e Responsabilidade Penal por Omissão
Compliance e Responsabilidade Penal por OmissãoGabriel Druda Deveikis6h 5m$17 · $0.00
Debates Jurídicos No Brasil Contemporâneo
Debates Jurídicos No Brasil ContemporâneoKelvin Wesley Da Silva Azevedo; Nycole Maia Pereira (organizadores)5h 15m$8 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJ
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo Associativo
Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo AssociativoLurizam Costa Viana12h 20m$10 · $0.00