Compliance como instrumento de governança pública
estudo de caso: Jateí-MSBy Celso Reic Urbieta
Length7h 6m
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O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
2INTRODUÇÃO
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
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6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10III. METODOLOGIA
22VII. REFERÊNCIAS
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
24VIII. ANEXOS (pt. 2)
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
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Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
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