A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral
By Cláudia Mendes Bertolazo
Length2h 38m
About this audiobook
O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legislação eleitoral práticas ilícitas de ministros religiosos. Cuida de analisar a existência de respaldo no ordenamento jurídico para a punição dos atos entendidos como abuso de poder religioso. Debruça-se sobre o conceito e extensão da laicidade estatal, bem como as espécies tipificadas de abuso de poder. A metodologia do trabalho é pura, baseada em doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudência sobre a matéria. A pesquisa concluiu pela impossibilidade jurídica de punição do instituto doutrinário denominado abuso de poder religioso porquanto desprovido de respaldo legal. A conclusão do trabalho foi pela admissibilidade de punição dos atos abusivos de ministros religiosos quando associados aos abusos de poder tipificados pela legislação eleitoral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
84.1 A ATIPICIDADE
22 A LAICIDADE DO ESTADO
94.2 A INFLUÊNCIA ECLESIÁSTICA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
33 O ABUSO DE PODER
104.3 A REPERCUSSÃO DANOSA CONCRETA E EFETIVA COMO REQUISITO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO
43.1 ABUSO DE PODER ECONÔMICO
114.4 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MINISTROS RELIGIOSOS
53.2 ABUSO DE PODER POLÍTICO
124.5 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 8285
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63.3 ABUSO DE PODER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
134.6 DUAS PRÁTICAS TÍPICAS: AS DUAS SITUAÇÕES DE PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
74 O ABUSO DE PODER RELIGIOSO
145 CONCLUSÃO
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