A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral
By Cláudia Mendes Bertolazo
Length2h 38m
About this audiobook
O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legislação eleitoral práticas ilícitas de ministros religiosos. Cuida de analisar a existência de respaldo no ordenamento jurídico para a punição dos atos entendidos como abuso de poder religioso. Debruça-se sobre o conceito e extensão da laicidade estatal, bem como as espécies tipificadas de abuso de poder. A metodologia do trabalho é pura, baseada em doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudência sobre a matéria. A pesquisa concluiu pela impossibilidade jurídica de punição do instituto doutrinário denominado abuso de poder religioso porquanto desprovido de respaldo legal. A conclusão do trabalho foi pela admissibilidade de punição dos atos abusivos de ministros religiosos quando associados aos abusos de poder tipificados pela legislação eleitoral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 A LAICIDADE DO ESTADO
33 O ABUSO DE PODER
43.1 ABUSO DE PODER ECONÔMICO
53.2 ABUSO DE PODER POLÍTICO
Show all chaptersShow less
63.3 ABUSO DE PODER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
74 O ABUSO DE PODER RELIGIOSO
84.1 A ATIPICIDADE
94.2 A INFLUÊNCIA ECLESIÁSTICA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
104.3 A REPERCUSSÃO DANOSA CONCRETA E EFETIVA COMO REQUISITO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO
114.4 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MINISTROS RELIGIOSOS
124.5 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 8285
134.6 DUAS PRÁTICAS TÍPICAS: AS DUAS SITUAÇÕES DE PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
145 CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
You may also like
Compliance como instrumento de governança públicaCelso Reic Urbieta7h 6m$14 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
Assassinatos e Impunidade no Campo no ParáAirton dos Reis Pereira, José Batista Gonçalves Afonso26h 1m$29 · $0.00
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiroFernanda Lopes Martins14h 27m$16 · $0.00
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13m$14 · $0.00
Acesso à Informação e CorrupçãoMurilo Borsio Bataglia9h 33m$14 · $0.00
Compliance e Responsabilidade Penal por OmissãoGabriel Druda Deveikis6h 5m$17 · $0.00
A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômicaLuiz Felipe Prudente5h 6m$12 · $0.00
Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências (IBCCRIM)Camila Rodrigues Forigo, Willians Meneses23h 39m$20 · $0.00
A Indústria Da MultaEksiphantom40m$5 · $0.00
Solução Consensual na Improbidade AdministrativaLeydomar Nunes Pereira2h 56m$10 · $0.00
Whistleblowing no Sistema Anticorrupção BrasileiroRenata Costa Rainho20h 38m$19 · $0.00
Política, Que Porra É Essa?Wanderson Souza18m$5 · $0.00
O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União sobre a Atuação da BNDESPAR no Mercado de Renda VariávelWilson Sahade17h 24m$15 · $0.00
Papel do advogado na duração razoável do processo à luz dos princípios da cooperação das partes e da celeridade processualDircila Soares Barbosa2h 56m$15 · $0.00
Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de CorrupçãoJeffrey Chiquini6h 45m$13 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPEDLeonardo Lins e Silva5h 48m$7 · $0.00
Guia Temático da Administração Pública e do seu Sistema de Controle InternoHitallo Ricardo Panato Passos, Júlio Edstron Secundino Santos69h 10m$29 · $0.00
Cooperação Internacional TributáriaCarla Abrantkoski Rister4h 16m$12 · $0.00