11 INTRODUÇÃO
84.1 A ATIPICIDADE
22 A LAICIDADE DO ESTADO
94.2 A INFLUÊNCIA ECLESIÁSTICA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
33 O ABUSO DE PODER
104.3 A REPERCUSSÃO DANOSA CONCRETA E EFETIVA COMO REQUISITO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO
43.1 ABUSO DE PODER ECONÔMICO
114.4 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MINISTROS RELIGIOSOS
53.2 ABUSO DE PODER POLÍTICO
124.5 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 8285