A Constituição Federal E Súmulas Do Stf E Stj Facilitada Para O Exame Da Ordem – Primeira Fase
By Jorge Henrique Sousa Frota
Length16h 42m
About this audiobook
A presente obra tem como escopo o de mostrar ao bacharel em direito à importância da leitura da Constituição Federal de 1988 e das Súmulas dos Tribunais Superiores para sua aprovação no exame da ordem (a nível de primeira fase). Demonstramos de modo objetivo (indicando o fundamento legal cobrado na questão) a importância da C0nstituição Federal no alcance das 40 questões necessárias para a aprovação do aluno. Lembrando que o fundamento legal indicado é aquele considerado como correto na alternativa da questão.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length16 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULAS DO STF E STJ
2CONSTITUIÇÃO FEDERAL É A SUA MELHOR AMIGA................................11
3AGRADECIMENTOS
4Constituição Federal:
5XII
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6XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um
7Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis
8§ 1º Brasília é a Capital Federal.
9XII - estabelecer e implantar política de educação para a
10§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes
11§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
12Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro
13Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
1458, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307)
15k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de
16Emenda Constitucional nº 58, de 2009)
17observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios
18a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo
19Constitucional nº 1, de 1992)
20VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento
21proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos
22XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
23Constitucional nº 19, de 1998)
24§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão
25Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
26III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de
27§ 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião
28efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo
29II. (Incluído pela Emenda
30IV - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos
31II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a
32VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os
33República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros
34DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
35§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise
36VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e
37Congresso
38§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores
39Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em
40Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão
41Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as
42III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de
43I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz
44IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento
45XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os
46II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos
47§ 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo
48Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
49Constitucional nº 62, de 2009).
50§ 11. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da
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