Politics and Government

Justiça Restaurativa no Sistema Multiportas

convite à releituraBy Samyle Regina Matos Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length11h 12m

About this audiobook

O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ

Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 28, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

303.2 NOVOS DIÁLOGOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

21 INTRODUÇÃO

313.3 EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PAUTADAS EM ACORDOS E CONSENSO

31.1 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL

323.4 DIFERENÇAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING)

41.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL: REFLEXÕES SOBRE AS FONTES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS

333.5 A JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ALÉM DE CONFLITOS CRIMINAIS: 3.5.1 A Justiça Restaurativa no contexto da justiça multiportas

51.2.1 Norma jurídica processual

343.6 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A FIGURA DOS NEGÓCIOS RESTAURATIVOS

Show all chapters

61.2.2 Teoria contemporânea das fontes da norma processual: a resolução como fonte da norma processual

353.6.1 O Processo Civil e a adoção das práticas consensuais de resolução de conflitos

71.2.2.1 Desafios da teoria contemporânea das fontes aplicada à norma processual penal

363.6.2 Negócios jurídicos atípicos

81.2.2.2 Atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público na regulamentação de normas processuais penais

373.6.3 A noção de negócio jurídico processual e a autocomposição de conflitos

91.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: O RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA

383.6.4 Atos de cooperação na efetivação de medidas e providências referentes a práticas consensuais de resolução de conflitos

101.3.1 O artigo 3º §3º do CPC como cláusula geral para adoção do sistema multiportas

394 ANÁLISES DOS PROJETOS DE LEI DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

111.3.2 Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam o sistema multiportas

404.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL Nº 2.976/2019

121.3.3 O direito à boa administração da justiça e a adoção do sistema multiportas

414.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

131.4 BOAS PRÁTICAS: A CONTRIBUIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA

424.2.1 O risco de contaminação da Justiça Restaurativa com a Racionalidade Retributiva

141.4.1 Conceito de boas práticas

434.2.1.1 A Racionalidade Penal Moderna e a Justiça Restaurativa

151.4.2 Soft Law, boas práticas e o direito processual

444.2.1.2 A proposta de nova regulamentação

162 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

454.2.2 A omissão em relação a vítimas não identificadas

172.1 CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

464.2.3 A participação obrigatória de familiares e da comunidade

182.2 PRINCÍPIOS E VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

474.2.4 A ausência de previsão das práticas na fase pré-processual e na execução

192.3 AS CONTRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL

484.2.5 Inexistência de limites expressos para os acordos de justiça restaurativa

202.4 O PAPEL DAS RESOLUÇÕES DO CNJ E DO CNMP NA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

494.3 LIMITES E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

212.4.1 A Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário

504.4 A SUPERAÇÃO DOS MITOS

222.4.2 A Resolução nº 118/2014 do CNMP e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição

515 PROPOSTA DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA

232.4.3 A Resolução nº 225/2016 do CNJ e a Política Nacional da Justiça Restaurativa

525.1 CONTRIBUIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE PREMISSAS QUE CARACTERIZEM UM ACORDO RESTAURATIVO

242.5 A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS LEIS FEDERAIS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

535.1.1 A capacidade das partes nos acordos restaurativos que envolvam o público juvenil

252.5.1 A experiência da Lei 9.099/95 sobre os juizados cíveis e criminais

545.1.2 A questão do assessoramento técnico-jurídico

262.5.2 A Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

555.1.3 Tópicos sobre o acordo restaurativo

272.5.3 A Lei 13.984/2020 e suas contribuições para a justiça restaurativa