Justiça Restaurativa no Sistema Multiportas
convite à releituraBy Samyle Regina Matos Oliveira
Length11h 12m
About this audiobook
O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL
41.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL: REFLEXÕES SOBRE AS FONTES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS
51.2.1 Norma jurídica processual
Show all chaptersShow less
61.2.2 Teoria contemporânea das fontes da norma processual: a resolução como fonte da norma processual
71.2.2.1 Desafios da teoria contemporânea das fontes aplicada à norma processual penal
81.2.2.2 Atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público na regulamentação de normas processuais penais
91.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: O RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA
101.3.1 O artigo 3º §3º do CPC como cláusula geral para adoção do sistema multiportas
111.3.2 Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam o sistema multiportas
121.3.3 O direito à boa administração da justiça e a adoção do sistema multiportas
131.4 BOAS PRÁTICAS: A CONTRIBUIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA
141.4.1 Conceito de boas práticas
151.4.2 Soft Law, boas práticas e o direito processual
162 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
172.1 CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
182.2 PRINCÍPIOS E VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
192.3 AS CONTRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL
202.4 O PAPEL DAS RESOLUÇÕES DO CNJ E DO CNMP NA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
212.4.1 A Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
222.4.2 A Resolução nº 118/2014 do CNMP e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
232.4.3 A Resolução nº 225/2016 do CNJ e a Política Nacional da Justiça Restaurativa
242.5 A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS LEIS FEDERAIS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
252.5.1 A experiência da Lei 9.099/95 sobre os juizados cíveis e criminais
262.5.2 A Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
272.5.3 A Lei 13.984/2020 e suas contribuições para a justiça restaurativa
283 A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E A RELAÇÃO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA
293.1 TESES E ANTÍTESES SOBRE OS PROCESSOS DE INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
303.2 NOVOS DIÁLOGOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
313.3 EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PAUTADAS EM ACORDOS E CONSENSO
323.4 DIFERENÇAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING)
333.5 A JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ALÉM DE CONFLITOS CRIMINAIS: 3.5.1 A Justiça Restaurativa no contexto da justiça multiportas
343.6 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A FIGURA DOS NEGÓCIOS RESTAURATIVOS
353.6.1 O Processo Civil e a adoção das práticas consensuais de resolução de conflitos
363.6.2 Negócios jurídicos atípicos
373.6.3 A noção de negócio jurídico processual e a autocomposição de conflitos
383.6.4 Atos de cooperação na efetivação de medidas e providências referentes a práticas consensuais de resolução de conflitos
394 ANÁLISES DOS PROJETOS DE LEI DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
404.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL Nº 2.976/2019
414.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
424.2.1 O risco de contaminação da Justiça Restaurativa com a Racionalidade Retributiva
434.2.1.1 A Racionalidade Penal Moderna e a Justiça Restaurativa
444.2.1.2 A proposta de nova regulamentação
454.2.2 A omissão em relação a vítimas não identificadas
464.2.3 A participação obrigatória de familiares e da comunidade
474.2.4 A ausência de previsão das práticas na fase pré-processual e na execução
484.2.5 Inexistência de limites expressos para os acordos de justiça restaurativa
494.3 LIMITES E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
504.4 A SUPERAÇÃO DOS MITOS
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
You may also like
Uso do território e comércio transfronteiriçoGuerby Sainte12h 8m$16 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de JurisdiçãoFabiana Costa Lima de Sá7h 45m$12 · $0.00
Temas De Direito Constitucional:Org.: Prof.o Dr.o Ubirajara Coelho Neto12h 55m$6 · $0.00
A Gestão de Escolas Públicas MunicipaisRaimundo Sousa, Socorro Vasconcelos, Miguel Queiroz, Mary Jose Pereira19m$12 · $0.00
A Assembleia de Deus Vitória em CristoEliezer dos Santos Filho8h 34m$14 · $0.00
Comissões de representantes dos trabalhadores dentro das empresasMarcus Vinícius Ramos Côrtes4h 21m$12 · $0.00
Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 2Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins13h 58m$16 · $0.00
Direito ConstitucionalHeleno Florindo da Silva7h 58m$14 · $0.00
BrasíliaFernando José Longo Filho11h 10m$14 · $0.00
Pachukanis e KelsenBruna Helena Pereira Junqueira2h 1m$10 · $0.00
A Fundamentação Filosófica Dos Direitos SociaisRogério Lins Lima Oliveira1h 22m$5 · $0.00
Direito Processual Do Trabalho Para ConcursosAdeilson Nogueira30m$13 · $0.00
Estado administrativo brasileiroCarlos Bolonha, Antonio Sepulveda, Pedro Fortes, Sérgio Guerra12h$14 · $0.00
A manutenção do território por meio da integração econômica europeiaRita de Cassia Carvalho Lopes15h 18m$19 · $0.00
Constitucionalização Da Seguridade SocialGuilherme Da Costa Nascimento3h 29m$5 · $0.00
Jurisdição civilRodrigo Vieira de Aquino2h 57m$10 · $0.00
Política de Desenvolvimento Portuário BrasileiroCassia Bömer Galvão20h 20m$32 · $0.00
A regulação e a fiscalização da previdência complementar no BrasilFábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel14h 16m$16 · $0.00
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de SaúdeVinícius Ribeiro Cazelli6h 35m$12 · $0.00