Politics and Government

Estado administrativo brasileiro

poderes, deferência e democraciaBy Carlos Bolonha, Antonio Sepulveda, Pedro Fortes, Sérgio Guerra

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Length11h 59m

About this audiobook

"Estado Administrativo Brasileiro: Poderes, Deferência e Democracia" é uma coletânea de trabalhos resultado de uma rede de pesquisa formada por instituições de ensino superior engajadas na análise aprofundada da teoria das instituições, teoria da regulação e direito e desenvolvimento. Com enfoque interdisciplinar, os pesquisadores dos programas de pós-graduação em direito abordam o Estado Administrativo Brasileiro em suas diversas dimensões. Durante a elaboração dos trabalhos, os editores celebraram os marcos de 130 anos da Faculdade Nacional de Direito, 20 anos da FGV Direito Rio e 10 anos do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI), destacando o apoio essencial e a colaboração valiosa das agências CNPq, CAPES e FAPERJ para a produção de pesquisa acadêmica de alta qualidade. Esta coleção representa uma contribuição significativa para o entendimento das estruturas e dinâmicas do Estado brasileiro, oferecendo uma análise crítica e aprofundada das relações de poder, deferência e democracia no contexto administrativo.

Exploration Political Intrigue Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 31, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

10O ESTADO COMO LEGAL E CONSTITUCIONAL INTERVENTOR DOMINIAL E CONSECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COM BASE EM DIREITOS E EXPECTATIVAS SOCIAIS: Luigi Bonizzato

2ESTADO REGULADOR, DEMOCRACIA E CIÊNCIA: UM ENSAIO SOBRE A LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA A PARTIR DO BREXIT E DA COVID-19

11DEMOCRACIA E IGUALDADE: Maria Tereza Aina Sadek

3André Cyrino

12O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO ADMINISTRATIVO: Natasha Schmitt Caccia Salinas

4Renato Toledo Cabral Junior

13(IN)DEFERÊNCIA OU MORTE: DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL NA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE DEFERÊNCIA: Pedro Rubim Borges Fortes

5INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEFERÊNCIA JUDICIAL: O CASO DA INCLUSÃO DO TRABALHADOR INTERMITENTE NOS PLANOS DE SAÚDE MANTIDOS PELO EMPREGADOR

14BREVES NOTAS SOBRE A DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

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6Dalton Robert Tibúrcio

15ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: LEVANDO AS CONSEQUÊNCIAS REGULATÓRIAS A SÉRIO: Rafael Rezende Carvalho Oliveira

7Carlos Bolonha

16RAZÕES POLÍTICO-CONSEQUENCIAIS NA INTERPRETAÇÃO DA LEI E SUAS IMPLICAÇÕES COM A DEFERÊNCIA: Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias

8LIMITES AO CONTROLE DO MÉRITO DOS ATOS DO ESTADO-ADMINISTRAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO: PARÂMETROS PARA PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Emerson Affonso da Costa Moura

17INFLUÊNCIA DO ESTADO ADMINISTRATIVO ESTADUNIDENSE NO BRASIL: Sérgio Guerra

9A EXTINÇÃO DE CONSELHOS E FÓRUNS PARTICIPATIVOS PELO DECRETO N. 9.759/19: ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DESDEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: Gustavo Justino de Oliveira

18TECNOLOGIA A FAVOR DA INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Vera Monteiro