Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico

By José Franklin De Sousa
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length11h 37m

About this audiobook

Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2 O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Psychology
Length11 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 2, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO (pt. 1)
2JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO (pt. 2)
360 salários mínimos; (pt. 1)
460 salários mínimos; (pt. 2)
560 salários mínimos; (pt. 3)
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