Politics and Government

Alienação fiduciária de bem imóvel e outras garantias - 1 ed - 2020.

By José Guilherme Gregori Siqueira Dias, Marcelo Terra, Tatiana Bonatti Peres

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Length26h 40m

About this audiobook

"A obra abarca os mais variados aspectos dessa relevante garantia real e mostra-se oportuna em razão do importante papel a ela reservado na economia, sobretudo em momento em que a sociedade anseia pela superação da crise deflagrada a partir de 2015 e pela retomada do desenvolvimento econômico. Está dividida estruturalmente em seis partes, a saber (1) tributos e despesas do imóvel, (2) ambiental, (3) aspectos registrários, (4) execução do crédito com garantia fiduciária, (5) a alienação fiduciária no contexto da relação de consumo e (6) outras garantias. No amplo contexto assim estruturado, os autores trataram de maneira percuciente dos mais relevantes aspectos envolvidos nas fases da formação, execução e extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia, inclusive no complexo ambiente do procedimento de recuperação judicial de empresa devedora fiduciante. Estão tratadas na obra questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. Aí estão os contratos que caracterizem relações de consumo; a identificação das situações que constituam fato gerador dos tributos que incidem sobre a transmissão fiduciária e sobre o exercício dos direitos dela resultantes; a identificação do sujeito passivo das contribuições condominiais vinculadas ao imóvel; a locação do imóvel objeto de propriedade fiduciária; os aspectos registrários relacionados ao contrato; a contratação de alienação fiduciária em garantia de dívida futura; a constrição dos direitos do credor fiduciário ou do devedor fiduciante; os aspectos constitucionais da incorporação do bem ao patrimônio do credor fiduciário, por efeito da falha da condição, e do procedimento extrajudicial de realização da garantia; as particularidades da purgação da mora, da dação em pagamento do direito eventual do devedor fiduciante, da teoria do adimplemento substancial e do modo de extinção da dívida garantida por propriedade fiduciária; o cotejo entre a garantia fiduciária e a garantia hipotecária; a alienação fiduciária de direitos creditórios e de bem móvel; os efeitos da recuperação judicial de empresa em relação aos créditos garantidos por propriedade fiduciária. Além desses e de outros aspectos relacionados à garantia fiduciária, cuidou-se também de outras espécies de garantias, tais como o penhor de safra e o industrial, de ações de sociedade anônima e de quotas de sociedade limitada, entre outras". Trecho de apresentação de Melhim Namem Chalhub

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2PARTE 1

3CAPÍTULO 1 – O ITBI NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

4CAPÍTULO 2 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL: QUEM É O SUJEITO PASSIVO DO IPTU?

5CAPÍTULO 3 – O CREDOR FIDUCIÁRIO RESPONDE PELAS DÍVIDAS CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA?

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6PARTE 2

7CAPÍTULO 1 – PASSIVOS AMBIENTAIS DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA E A RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

8PARTE 3

9CAPÍTULO 1 – O REGISTRO DA VENDA E COMPRA CONDICIONAL CELEBRADA JUNTAMENTE COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

10CAPÍTULO 2 – É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL RURAL EM FAVOR DE ESTRANGEIRO?

11CAPÍTULO 3 – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA DE DÍVIDA FUTURA OU INCERTA

12CAPÍTULO 4 – NEGATIVA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS E O RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA

13PARTE 4

14CAPÍTULO 1 – PODE O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SER PENHORADO?

15CAPÍTULO 2 – A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL TAMBÉM ABRANGE O IMÓVEL EM FASE DE AQUISIÇÃO?

16CAPÍTULO 3 – COMO FICA O CRÉDITO DO CREDOR FIDUCIÁRIO EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

17CAPÍTULO 4 – É POSSÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO?

18CAPÍTULO 5 – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA1

19CAPÍTULO 6 – CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE

20CAPÍTULO 7 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E OS REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO VÁLIDA DA GARANTIA

21Capítulo 8 É POSSÍVEL COBRAR O SALDO DEVEDOR DO DEVEDOR FIDUCIANTE EM CASO DE SEGUNDO LEILÃO NEGATIVO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 27 DA LEI 9.514/1997?

22Capítulo 9 É PERMITIDA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL, SE O VALOR DESTE SUPERAR, EM MUITO, O VALOR DA DÍVIDA? APLICA-SE, NESTE CASO, O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 27 DA LEI 9.514/1997?

23PARTE 5

24CAPÍTULO 1 – É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?

25CAPÍTULO 2 – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ANTERIOR OU POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL?

26CAPÍTULO 3 – A PROBLEMÁTICA DA PRECIFICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

27CAPÍTULO 4 – DA RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR PERDA DA CAPACIDADE ECONÔMICA E DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS INVESTIDORES

28CAPÍTULO 5 – A RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS1

29PARTE 6

30CAPÍTULO 1 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL

31CAPÍTULO 2 – QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM RELAÇÃO À HIPOTECA?

32CAPÍTULO 3 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VERSUS FIANÇA

33CAPÍTULO 4 – PENHOR DE SAFRA E A EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS

34CAPÍTULO 5 – PENHOR INDUSTRIAL E A REGULAMENTAÇÃO DADA PELO CÓDIGO CIVIL

35CAPÍTULO 6 – A REGULAÇÃO DO FIDEICOMISSO DE GARANTIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E COMERCIAL ARGENTINO

36Lei de recuperação e falência