Length1h 41m
About this audiobook
Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado).
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length1 hr 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 24, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1TEORIA DAS PENAS
2PRINCÍPIO
302 – REGIME PENITENCIÁRIO E SUAS ESPECIES
403 – REGIME INICIAL DA PPL DE RECLUSÃO
5a) Objetivos – cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior
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6REGIME FECHADO
72 – TRABALHO INTERNO
83 – TRABALHO EXTERNO
9i) prática de crime doloso;
10A lei prevê as seguintes hipóteses de regressão:
1103 – DETRAÇÃO PENAL
12DIREITOS DO PRESO
1305 – DIREITO À PROPRIEDADE
14Também, previsto na LEP e na Constituição Federal, senão vejamos:
15As tarefas são gratuitas, isto é, não se admite remuneração.
16PENA DE MULTA
1701 – INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO
18ESCLARECIMENTOS INICIAIS: APLICAÇÃO DA PENA, CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTARES
1903 – SITUAÇÕES DE REINCIDENCIA
2004 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME ANTERIOR
21São efeitos da reincidência:
2206 – PRESCRIÇÃO DA REINCIDENCIA
2307 – PRIMARIEDADE X REINCIDENCIA
2408 – OBSERVAÇÕES FINAIS MUITO IMPORTANTES
25AGRAVANTES E ATENUANTES
2613 – AGRAVANTES GENÉRICAS DO ARTIGO 62
2721 – CONFISSÃO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE
28CONFLITO DE CIRCUNSTÂNCIAS PENAIS
2904 QUALIFICADORA
30Incidem as duas diminuições.
31Há duas espécies de concurso material ou real, podendo ser:
32São requisitos para o crime continuado:
Teoria Geral Do Controle E Da NegociaçãoGiovanni Bugni Lemes1h 28m$9 · $0.00
Livrete De Matemática AplicadaGiovanni Bugni Lemes1h 2m$9 · $0.00
Livrete De BotânicaGiovanni Bugni Lemes1h 19m$11 · $0.00
Gestão De PessoasGiovanni Bugni Lemes2h 30m$12 · $0.00
GeopolíticaGiovanni Bugni Lemes2h 53m$10 · $0.00
Introdução À Ciência PolíticaGiovanni Bugni Lemes1h 22m$11 · $0.00
Dissertação Sobre A Teoria Da Evolução Das EspéciesGiovanni Bugni Lemes43m$10 · $0.00
LiderançaGiovanni Bugni Lemes4h 59m$11 · $0.00
Ilicitude E CulpabilidadeGiovanni Bugni Lemes3h 19m$10 · $0.00
Teoria Geral Do Direito CivilGiovanni Bugni Lemes2h 37m$8 · $0.00
Teoria Geral Do ProcessoGiovanni Bugni Lemes2h 21m$8 · $0.00
Introdução À FisiologiaGiovanni Bugni Lemes49m$9 · $0.00
Introdução À MicrobiologiaGiovanni Bugni Lemes45m$8 · $0.00
Teoria Geral Do CrimeGiovanni Bugni Lemes1h 37m$8 · $0.00
Os InvertebradosGiovanni Bugni Lemes1h 22m$7 · $0.00
Instituições Jurídicas E ÉticasGiovanni Bugni Lemes2h 45m$8 · $0.00
Direitos FundamentaisGiovanni Bugni Lemes1h 37m$10 · $0.00
Administração FinanceiraGiovanni Bugni Lemes5h 55m$15 · $0.00
Introdução À EmbriologiaGiovanni Bugni Lemes1h 36m$10 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (665)$16 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$10 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
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Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
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Inclusão escolarMaria Teresa Eglér Mantoan2h 29m4.4 (1.3K)$6 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$8.99 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$9 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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