Politics and Government

Direito ao esquecimento digital dos antecedentes penais

uma análise comparada entre Espanha e BrasilBy Ericson dos Santos Cerqueira

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Length4h 8m

About this audiobook

A Internet já faz parte da vida diária, promovendo, entre outros impactos, o não esquecimento de um passado desacreditado, sobretudo se esse passado envolver a prática de crimes. A investigação questiona se toda informação pessoal publicada na Internet deve permanecer sem prazo estipulado para sua eliminação, ou seja, se existe um direito ao esquecimento, a evitar que um passado desacreditado impeça a construção de novas trajetórias de vida, impondo ao indivíduo que seu passado seja eternamente questionado. Questiona-se se existe um direito digital ao esquecimento do passado criminoso no Brasil. O estudo é comparativo entre a Espanha e o Brasil, tomando como parâmetro a decisão do caso Google Spain, no qual se reconheceu a existência de um direito ao esquecimento diretamente oponível às plataformas digitais de busca para excluir dos resultados das pesquisas aquelas que contenham dados. São tratados a liberdade de comunicação e o direito à privacidade, procurando atualizar a visão deste último para a era digital. Analisa-se criteriosamente o caso Google Spain, o STC n.º 58/2018 do Tribunal Constitucional Espanhol e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a matéria, chegando-se à conclusão de que, no Brasil, não se pode falar da existência de um direito ao esquecimento do passado criminal, mas de alguns institutos que promovem o esquecimento de alguns efeitos penais da pena.

Crime Memory Identity Redemption Second Chance Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 14, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3I) DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

4I.1) O QUE SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS?

5I.2) A DISTINÇÃO NORMATIVA ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS

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6I.3) CONTEÚDO ESSENCIAL E RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

7I.4) O PRINCÍPIO (MÁXIMA) DA PROPORCIONALIDADE

8I.5) EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

9I.6) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

10II) LIBERDADE DE EXPRESSÃO

11II.1) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUAS LIMITAÇÕES

12II.2) A DOUTRINA DA POSIÇÃO PREFERENCIAL

13II.3) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET

14III) PROTEÇÃO DA INTIMIDADE/PRIVACIDADE E INTERNET: O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

15III.1) A NECESSÁRIA RELEITURA DO DIREITO À INTIMIDADE/PRIVACIDADE

16III.2) PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17III.3) O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ESPANHA E NO BRASIL

18IV) DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL

19IV.1) DIREITO AO ESQUECIMENTO

20IV.2) A ATIVIDADE DOS MOTORES DE BUSCA E O CASO “GOOGLE SPAIN”

21IV.3) DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL

22IV.4) LIMITES E COLISÃO COM OUTROS DIREITOS

23IV.5) CRÍTICAS DIRECIONADAS AO DIREITO AO ESQUECIMENTO

24V) DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL E PASSADO PENAL

25V.1) ANTECEDENTES PENAIS, ESTIGMATIZAÇÃO E ESQUECIMENTO

26V.2) PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOS JUDICIAIS E HIPÓTESES LEGAIS DE CONCRETIZAÇÃO DO ESQUECIMENTO DO PASSADO PENAL

27V.3) A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

28a) Direito ao esquecimento do passado penal – STC nº 58/2018, julgada em 4/6/2018.

29b) Direito à informação e julgamentos públicos - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 23.036-1/RJ, julgado em 28/3/2006.

30c) Responsabilidade do provedor de aplicações na Internet por conteúdo ofensivo de terceiros – Agravo em Recurso Extraordinário nº 660.861/MG, julgado em 22/3/2012.

31d) Reincidência, maus antecedentes e condenações penais já extintas há mais de cinco anos – Habeas Corpus nº 126.315/SP, julgado em 15/9/2015.

32e) Faltas graves, em execução penal, ocorridas há mais de cinco anos - Habeas Corpus nº 128.080/SP, julgado em 26/3/2016.

33f) Retirada de matéria jornalística de sítio eletrônico – Reclamação nº 22.328/RJ, julgada em 6/3/2018.

34g) Direito ao esquecimento e passado penal da vítima de crimes – Recurso Extraordinário nº 1.010.066/RJ, julgado em 11/2/2021.

35h) Marco Civil da Internet e responsabilidade dos provedores de serviços de Internet – Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP, julgado em 01/03/2018.

36V.4) ESTRATÉGIAS CONCRETAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESQUECIMENTO DIGITAL DO PASSADO PENAL

37a) Tutela antecipada cibernética – art. 19, § 4º do Marco Civil da Internet

38b) Direito de resposta

39c) Mudança na arquitetura da Internet

40CONCLUSÕES