Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
By Monica Chiarella
Length3h 33m
About this audiobook
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3I. AS PENAS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
41. ORIGEM E ANTECEDENTES HISTÓRICOS
52. CONCEITO E FINALIDADES
Show all chaptersShow less
63. FUNDAMENTO JURÍDICO
74. ALGUNS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
84.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
94.2 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
104.3 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
114.4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
124.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
134.6 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS SANÇÕES
144.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
155. TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL MODERNO
16II. AS PENAS ALTERNATIVAS
171. NOÇÕES GERAIS
182. CONCEITO E ESPÉCIES
193. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
204. REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (REGRAS DE TÓQUIO)
215. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
225.1 CONCEITO E ESPÉCIES
235.2. NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUBSTITUIÇÃO
246. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS LEGISLAÇÕES PENAIS ESPECIAIS
256.1. LEI 8.072/90
266.2. LEI 8.078/90
276.3 LEI 9.099/95
28III. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS
291. CONCEITO
302. NATUREZA JURÍDICA
313. DIREITO COMPARADO
323.1 INGLATERRA
333.2 FRANÇA
343.3 ALEMANHA
353.4 PORTUGAL
363.5 ITÁLIA
373.6 ESPANHA
383.7 RÚSSIA
393.8 POLÔNIA
403.9 ESTADOS UNIDOS
414. FUNÇÃO
425. APLICAÇÃO
436. DURAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO
447. ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
458. COMPETÊNCIA
469. CONVERSÃO
4710. DETRAÇÃO
4811. PRESCRIÇÃO
4912. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS
50IV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO - EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
You may also like
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - ConceitoAlexandre Salim21m$1
Uma Proposta de Justiça Restaurativa à Brasileira para o Século XXIMarcela Modesto Fermino8h 10m$15 · $0.00
Justiça Restaurativa juvenil e escolarEluane de Lima Corrales4h 28m$20 · $0.00
Maternidade EncarceradaBruna Barbosa da Costa1h 45m$6 · $0.00
Remição por leitura de clássicos da literatura como oportunidade de (res)socialização do apenadoThais Lino dos Santos5h 22m$13 · $0.00
O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais FormaisCésar Augusto Carra1h 20m$11 · $0.00
Caderno de Ciências PenaisAlexis Couto de Brito9h 20m$14 · $0.00
Trabalho e reintegração social do egresso do sistema penitenciário cearenseLeandro Nobre Ferreira3h 43m$12 · $0.00
Justiça Restaurativa como Subsistema Autopoiético de Comunicação SocialOdair José Jaeger7h 22m$13 · $0.00
Código de Defesa do ConsumidorRoberta Densa10h 7m4.8 (12)$9 · $0.00
A reintegração social por meio dos Conselhos da ComunidadeJorge Chade Ferreira13h 16m$18 · $0.00
(in)eficácia Do Sistema Carcerário BrasileiroAlexandre M. Silva4h 8m$6 · $0.00
A interiorização de presídiosSamuel Davi Garcia Mendonça3h 50m$12 · $0.00
Bem jurídico-penalDiego Leal Nascimento11h 37m$14 · $0.00
Marketing Social no método APACDiogo Pereira Rosa2h 5m$12 · $0.00
Mosaico JurídicoSandra Lúcia Aparecida Pinto; Marcos De Oliveira Gonçalves Toledo8h 21m$5 · $0.00
Dossiê Patronato Municipal de Francisco BeltrãoYolanda Zancanella7h 37m$14 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m4.8 (12)$1
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - Vol. 02 - 39ª Ed - 2026JULIO FABBRINI MIRABETE, RENATO N. FABBRINI30h 26m$47 · $0.00