Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
By Monica Chiarella
Length3h 33m
About this audiobook
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3I. AS PENAS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
41. ORIGEM E ANTECEDENTES HISTÓRICOS
52. CONCEITO E FINALIDADES
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63. FUNDAMENTO JURÍDICO
74. ALGUNS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
84.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
94.2 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
104.3 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
114.4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
124.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
134.6 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS SANÇÕES
144.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
155. TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL MODERNO
16II. AS PENAS ALTERNATIVAS
171. NOÇÕES GERAIS
182. CONCEITO E ESPÉCIES
193. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
204. REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (REGRAS DE TÓQUIO)
215. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
225.1 CONCEITO E ESPÉCIES
235.2. NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUBSTITUIÇÃO
246. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS LEGISLAÇÕES PENAIS ESPECIAIS
256.1. LEI 8.072/90
266.2. LEI 8.078/90
276.3 LEI 9.099/95
28III. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS
291. CONCEITO
302. NATUREZA JURÍDICA
313. DIREITO COMPARADO
323.1 INGLATERRA
333.2 FRANÇA
343.3 ALEMANHA
353.4 PORTUGAL
363.5 ITÁLIA
373.6 ESPANHA
383.7 RÚSSIA
393.8 POLÔNIA
403.9 ESTADOS UNIDOS
414. FUNÇÃO
425. APLICAÇÃO
436. DURAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO
447. ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
458. COMPETÊNCIA
469. CONVERSÃO
4710. DETRAÇÃO
4811. PRESCRIÇÃO
4912. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS
50IV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO - EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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