Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
By Monica Chiarella
Length3h 33m
About this audiobook
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
266.2. LEI 8.078/90
2INTRODUÇÃO
276.3 LEI 9.099/95
3I. AS PENAS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
28III. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS
41. ORIGEM E ANTECEDENTES HISTÓRICOS
291. CONCEITO
52. CONCEITO E FINALIDADES
302. NATUREZA JURÍDICA
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63. FUNDAMENTO JURÍDICO
313. DIREITO COMPARADO
74. ALGUNS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
323.1 INGLATERRA
84.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
333.2 FRANÇA
94.2 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
343.3 ALEMANHA
104.3 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
353.4 PORTUGAL
114.4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
363.5 ITÁLIA
124.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
373.6 ESPANHA
134.6 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS SANÇÕES
383.7 RÚSSIA
144.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
393.8 POLÔNIA
155. TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL MODERNO
403.9 ESTADOS UNIDOS
16II. AS PENAS ALTERNATIVAS
414. FUNÇÃO
171. NOÇÕES GERAIS
425. APLICAÇÃO
182. CONCEITO E ESPÉCIES
436. DURAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO
193. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
447. ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
204. REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (REGRAS DE TÓQUIO)
458. COMPETÊNCIA
215. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
469. CONVERSÃO
225.1 CONCEITO E ESPÉCIES
4710. DETRAÇÃO
235.2. NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUBSTITUIÇÃO
4811. PRESCRIÇÃO
246. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS LEGISLAÇÕES PENAIS ESPECIAIS
4912. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS
256.1. LEI 8.072/90
50IV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO - EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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