Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito
By Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
Length11h 4m
About this audiobook
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
334.3.6 Itália
21. INTRODUÇÃO
344.3.7 França
32. ASPECTOS GERAIS ACERCA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
354.3.8 Bélgica
42.1 ESCORÇO HISTÓRICO
364.3.9 Portugal
52.2 A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
374.3.10 Alemanha
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62.3 CONCEITUAÇÃO
384.3.11 África do Sul
72.4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
394.3.12 Alguns Países Asiáticos
82.5 OBJETIVOS
405. A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
92.6 VALORES RESTAURATIVOS
415.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO MAIOR DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
102.7 PARTICIPANTES DO PROCESSO RESTAURATIVO
425.2 A JUSTIÇA RESTAURATIVA E ALGUMAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS
113. O DIREITO DE PUNIR NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
435.2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente
123.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS FORMADORES DO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
445.2.2 Os Juizados Especiais Criminais
133.1.1 Histórico dos Direitos Fundamentais de cunho criminal na legislação pátria
455.2.3 O Código Penal
143.1.2 As correntes filosóficas que fundamentam o atual sistema penal e processual penal brasileiro
465.2.4 O Código de Processo Penal
153.1.3 Exposição dos Sistemas Penitenciários
475.2.5 A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
163.2 O DIREITO DE PUNIR E AS FUNÇÕES DA PENA
485.2.6 Lei Maria da Penha
173.3 O SISTEMA PENAL NA ATUALIDADE E A PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO
495.2.7 Análise do Projeto de Lei 7006/2006
183.4 A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
505.2.8 Avaliação sobre o Decreto 7037/2009
193.5 A REINTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SOB O ENFOQUE DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
515.2.9 Uma análise acerca da Resolução 225/2016 e 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça
203.5.1 O Brasil como Estado Democrático de Direito
525.3 UMA ABORDAGEM SOBRE OS PRIMEIROS PROJETOS RESTAURATIVOS
213.5.2 A nova interpretação do Direito Penal e Processual Penal Pátrio
535.3.1 Projeto-Piloto Justiça para o Século 21 de Porto Alegre/RS
224. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL
545.3.2 Projeto-Piloto do Núcleo dos Bandeirantes – DF
234.1 A JUSTIÇA RETRIBUTIVA FRENTE À JUSTIÇA RESTAURATIVA
555.3.3 Projeto-Piloto de São Caetano do Sul/SP
244.2 AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E OS EFEITOS DO DIÁLOGO ENTRE A VÍTIMA E O INFRATOR
565.3.4 Projetos de Heliópolis, Guarulhos e Campinas/SP
254.2.1 A Justiça Restaurativa nas escolas como fator de prevenção ao crime
575.3.5 Projeto de Joinville/SC
264.2.2 A Justiça Restaurativa aplicada na esfera criminal
585.3.6 Outros projetos restaurativos em andamento
274.3 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS PAÍSES QUE ADOTAM PRÁTICAS RESTAURATIVAS
595.4 DIFICULDADES E POSSIBILIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS RESTAURATIVAS NO BRASIL
284.3.1 América Latina
605.4.1 Defesa às críticas contra a Justiça Restaurativa
294.3.2 Nova Zelândia
615.4.2 As medidas restaurativas como elemento de concretização do Estado Democrático Constitucional
304.4.3 Canadá
626. CONCLUSÃO
314.3.4 Austrália
63ANEXO I
324.3.5 Estados Unidos
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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