Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito
By Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
Length11h 4m
About this audiobook
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS GERAIS ACERCA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
42.1 ESCORÇO HISTÓRICO
52.2 A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
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62.3 CONCEITUAÇÃO
72.4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
82.5 OBJETIVOS
92.6 VALORES RESTAURATIVOS
102.7 PARTICIPANTES DO PROCESSO RESTAURATIVO
113. O DIREITO DE PUNIR NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
123.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS FORMADORES DO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
133.1.1 Histórico dos Direitos Fundamentais de cunho criminal na legislação pátria
143.1.2 As correntes filosóficas que fundamentam o atual sistema penal e processual penal brasileiro
153.1.3 Exposição dos Sistemas Penitenciários
163.2 O DIREITO DE PUNIR E AS FUNÇÕES DA PENA
173.3 O SISTEMA PENAL NA ATUALIDADE E A PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO
183.4 A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
193.5 A REINTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SOB O ENFOQUE DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
203.5.1 O Brasil como Estado Democrático de Direito
213.5.2 A nova interpretação do Direito Penal e Processual Penal Pátrio
224. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL
234.1 A JUSTIÇA RETRIBUTIVA FRENTE À JUSTIÇA RESTAURATIVA
244.2 AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E OS EFEITOS DO DIÁLOGO ENTRE A VÍTIMA E O INFRATOR
254.2.1 A Justiça Restaurativa nas escolas como fator de prevenção ao crime
264.2.2 A Justiça Restaurativa aplicada na esfera criminal
274.3 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS PAÍSES QUE ADOTAM PRÁTICAS RESTAURATIVAS
284.3.1 América Latina
294.3.2 Nova Zelândia
304.4.3 Canadá
314.3.4 Austrália
324.3.5 Estados Unidos
334.3.6 Itália
344.3.7 França
354.3.8 Bélgica
364.3.9 Portugal
374.3.10 Alemanha
384.3.11 África do Sul
394.3.12 Alguns Países Asiáticos
405. A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
415.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO MAIOR DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
425.2 A JUSTIÇA RESTAURATIVA E ALGUMAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS
435.2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente
445.2.2 Os Juizados Especiais Criminais
455.2.3 O Código Penal
465.2.4 O Código de Processo Penal
475.2.5 A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
485.2.6 Lei Maria da Penha
495.2.7 Análise do Projeto de Lei 7006/2006
505.2.8 Avaliação sobre o Decreto 7037/2009
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m4.9 (128)$16 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m4.8 (156)$22 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m4.8 (121)$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
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Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
TáticasCarujo45m4.6 (2.7K)$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
Execução PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini34h 26m4.6 (131)$6.99 · $0.00
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