Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos
Técnicas de controle e (re)definição dos conceitos de discricionariedade e vinculaçãoBy Bruna Rodrigues Colombarolli
Length3h 57m
About this audiobook
A presente obra examina o controle jurisdicional dos atos administrativos a partir de sua dupla função constitucional: garantir a manutenção do regime democrático e assegurar a tutela efetiva dos direitos subjetivos dos cidadãos.
Partindo de uma reconstrução histórica do contencioso administrativo e de suas raízes no modelo francês, o trabalho identifica as marcas autoritárias que ainda permeiam a dogmática administrativa e propõe sua releitura à luz do Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição de 1988.
A autora analisa sistematicamente os fundamentos constitucionais do controle jurisdicional — com destaque para o princípio da inafastabilidade da jurisdição, a responsabilidade civil do Estado e a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos — e enfrenta, com rigor teórico, as principais técnicas de controle da atividade administrativa, como o desvio de finalidade, a análise dos motivos e o controle por princípios.
Ao final, propõe uma (re)definição dos conceitos de discricionariedade e vinculação administrativa, delimitando os contornos legítimos da atuação judicial, de modo a evitar tanto a imunização de atos estatais quanto o decisionismo judicial.
Trata-se de contribuição relevante para a consolidação de um modelo de controle jurisdicional compatível com a separação de poderes, a juridicidade administrativa e a centralidade dos direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: TÉCNICAS DE CONTROLE E (RE)DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS DE DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO
22 O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: MANUTENÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO E TUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS
32.1 Fundamentos do controle jurisdicional dos atos administrativos na Constituição de 1988
42.2 Ampla sujeição dos atos administrativos ao controle jurisdicional
53 AS PRINCIPAIS TÉCNICAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Show all chaptersShow less
63.1 Desvio de finalidade
73.1.1 Caracterização geral
83.1.2 Desvio de finalidade no Brasil
93.1.3 A contribuição da teoria do desvio de finalidade para a ampliação do controle jurisdicional dos atos administrativos
103.2 Conceitos jurídicos indeterminados
113.2.1 Por uma nova compreensão da vinculação administrativa
123.2.2 Notas sobre teoria da linguagem
133.2.3 A influência da teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen nas noções vinculação e discricionariedade administrativa
143.2.4 Conceitos jurídicos indeterminados no Direito Administrativo brasileiro: hipótese de discricionariedade ou vinculação administrativa?
153.2.4.1 A teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello
163.2.4.2 Conceitos jurídicos indeterminados hipótese de vinculação administrativa
173.3 Controle por princípios
183.3.1 Da legalidade em sentido estrito à juridicidade
193.3.2 Os impactos gerados pela juridicidade na noção de discricionariedade administrativa
204 CONCEITOS DE VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
214.1 Vinculação administrativa
224.2 Discricionariedade administrativa e indiferentes jurídicos
More from Bruna Rodrigues Colombarolli
Contratos sobre Intervenção Administrativa na Propriedade PrivadaBruna Rodrigues Colombarolli2h 41m$13 · $0.00
Contratos sobre Exercício de Poder Administrativo RepressivoBruna Rodrigues Colombarolli21h 25m$22 · $0.00
O Exercício Contratual da Atividade de FomentoBruna Rodrigues Colombarolli3h 37m$15 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Acesso à Justiça e PobrezaNadinne Sales Callou Esmeraldo Paes5h 15m$12 · $0.00
Retratos De GoiásEdilson Aguiais, Msc.4h 40m$7 · $0.00
Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no BrasilDavi Marques da Silva6h 49m$12 · $0.00
Espaço e CapitalMaurício Borges Lemos22h 16m$22 · $0.00
Biopolítica e democracia em Giorgio AgambenFábio Henrique Duarte6h 19m$12 · $0.00
O Exercício Contratual da Atividade de FomentoBruna Rodrigues Colombarolli3h 37m$15 · $0.00
ITBIKiyoshi Harada12h 24m$10 · $0.00
Análise Do Poder Judiciário BrasileiroCarlos Alberto Lima Zaidan3h 24m$5 · $0.00
O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do ParáKarla Marques Pamplona17h 45m$18 · $0.00
Análise Do Direito Previdenciário BrasileiroAlexandre Aquino2h 12m$13 · $0.00
Responsabilidade civil do Estado LegisladorLarissa Eiras13h 24m$16 · $0.00
Sustentabilidade e NegóciosFernando Luz Sinimbu Portugal5h 10m$20 · $0.00
Ensaios EconômicosLauro Chaves Neto6m$13 · $0.00
Direito DesportivoGleibe Pretti9h 54m$5 · $0.00
Interpretação de contratosJuan Paulo Haye Biazevic13h 31m$11 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Hospital Management Strategies: Navigating The Challenges Of Modern HealthcarePaula Cristina De Almeida Marques7h 4m$4 · $0.00
Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimentalHugo Barbosa Torquato Ferreira8h 46m$12 · $0.00
Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22m$10 · $0.00
Desenvolvendo Um Jogo No Vb Para Ensino De Relações InternacionaisVitor Amadeu Souza40m$10 · $0.00