Elementos De Direito Administrativo
By José Franklin De Sousa
Length16h 7m
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O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Pública, à competência de seus órgãos, aos poderes do Fisco, à utilização, pelo povo, de algumas modalidades de bens públicos, à servidão pública. O Direito Administrativo é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. É o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. A Idade Média era a época das monarquias absolutas, em que todo pode pertencia ao soberano. Nesse Estado de Polícia, o direito público se esgota num único preceito jurídico, que estabelece um direito ilimitado para administrar, estruturado sobre princípios segundo os quais the king can do no wrong. Nos séculos XIII e XIV se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length16 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1ELEMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2CAPÍTULO II PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3ELEMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4A melhor forma de aprender é querer aprender.
5CAPÍTULO I ABORDAGEM GERAL
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62.Evolução histórica do Direito Administrativo. O
7Direito
8e
9A
10tem por
11funções, em
12ato ou procedimento legal a que se denomina investidura.
13Quando
14regime
15relação
16impessoalidade, moralidade
17As pessoas administrativas não
18nº
19Na
20os
21tal que haja uma
22interesse da coletividade (art. 6, § 3º).
23pela
24São
25e
26A aplicação da
27todos os
28interessados, como
29também os
30A própria Constituição Federal de 1988 prevê
31de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder‟.
32e
33infringir no provimento dos cargos
34único.
35O
36A probidade
37Um exame sistemático da
38c) a terceira, a razoabilidade é utilizada como diretriz
39Na
40torna um
41serão
42A
43todos os efeitos
44O princípio da eficiência apresenta dois aspectos:
45Alexandre Mazza 71 anota que
46Emerson Gabardo 74 salienta que
47O princípio da segurança
48insegurança
49Nas palavras de José Afonso da Silva, 90
50É
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