Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas
By Márcio Silva Fernandes
Length2h 34m
About this audiobook
A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam. Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar nº 95/98, com a atualização feita pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que disciplina, conforme mandamento constitucional, a confecção de todos os diplomas legais no Brasil. Nessa parte, procuramos apresentar exemplos variados para todas as normas constantes da referida Lei Complementar, assim como esquemas sintéticos, procurando tornar mais fácil o aprendizado do conteúdo teórico. Na segunda parte, apresentamos as diversas espécies normativas, com normas específicas de apresentação e exemplos de proposições legislativas reais apresentadas para tramitação no Congresso Nacional, com as devidas adaptações às citadas regras de técnica legislativa, para que sua leitura constitua uma verdadeira parte prática da obra, se comparada com a primeira parte. A leitura do texto é indicada para todos os interessados na aprendizagem das normas de técnica legislativa e na elaboração dos referidos textos, tanto para aplicação profissional quanto para a preparação voltada a concursos públicos para cargos no Poder Legislativo.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length2 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 5, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1TÉCNICA LEGISLATIVA
2TÉCNICA LEGISLATIVA
3VII.1 - Proposta de Emenda à Constituição .................... 56
4I - CONCEITOS GERAIS
5II
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6II.1 – Epígrafe
7III - PARTE NORMATIVA
8IV - PARTE FINAL
9IV.1 - Disposições transitórias
10V - REDAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO
11VI – ALTERAÇÕES DE ATOS NORMATIVOS
12VII - ESPÉCIES NORMATIVAS
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