Politics and Government

Consequencialismo no poder judiciário – 1 ED. - 2019.

By Ives Gandra da Silva Martins, José Renato Nalini, Gabriel Chalita

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Length14h 53m

About this audiobook

"O Brasil tornou-se a República mais judicializada do planeta. Todas as questões chegam ao Judiciário, sejam simples ou complexas, fáceis ou difíceis, pequenas ou imensas. O número de ações em trâmite pelos foros ultrapassa a surpreendente cifra de cem milhões! A sugerir que aqui todos litigam, pois processo é uma relação ao menos bilateral: há posições antagônicas nos polos ativo e passivo desse actum trium personarum. Nesta Nação em que, aparentemente, o consenso único é a absoluta falta de consenso, há quem considere o fenômeno de submissão de todas as controvérsias à Justiça perfeitamente saudável. É o regime instaurado pela Constituição Cidadã de 5.10.1988, a prestigiar o Judiciário, a multiplicar as fórmulas de acesso à Justiça, a favorecer o lesado ou ameaçado a ver apreciada a sua pretensão por órgão neutral e cada vez mais técnico. (...) A proposta contida nesta publicação é propiciar reflexão a respeito da exagerada busca do Judiciário, que não reveste apenas o aspecto de termômetro democrático, a evidenciar que as instituições brasileiras estão a funcionar, mas pode espelhar um quadro patológico. Se a cidadania se mostrar incapaz de diálogo, de honrar seus compromissos e a palavra empenhada, mas tiver de recorrer sistematicamente ao dispendioso equipamento do Estado-juiz, não se avançará na edificação de uma sociedade justa, solidária e fraterna, tal conforme prometido pelo constituinte de 1988, que acenou com uma Democracia Participativa. A participação tem de ter início com a administração espontânea e saudável dos próprios interesses, que não podem estar inteiramente submetidos ao esquema formal de uma Justiça excessivamente dispendiosa e imprevisível. As opiniões aqui colhidas evidenciam ausência de uniformidade a respeito do tema Consequencialismo, com vertentes vinculadas à orientação ideológica, à formação filosófica ou à origem profissional de seus autores, todos irmanados em honesta exposição de seu pensamento em relação a uma das recorrentes preocupações da sociedade brasileira". Ives Gandra da Silva Martins José Renato Nalini Gabriel Chalita

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O CONSEQUENCIALISMO

3CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: Referências Bibliográficas

4O CONSEQUENCIALISMO, O PODER E O AMOR

51. Introdução

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62. Notas introdutórias sobre a Justiça e o Poder

73. A leitura waratiana do poder: o senso comum teórico dos juristas

84. À guisa de conclusão: o amor como antídoto para o (mal) consequencialismo

95. Referências bibliográficas

10CONSEQUENCIALISMO: URGENTE, NEFASTO OU MODISMO?

111. Introdução

122. Consequencialismo: o que é isso?

133. A trágica situação do Brasil

144. Isto é ativismo judicial?

155. Onde fica a ética?

166. Um tema em aberto

177. Referências bibliográficas

18A EDUCAÇÃO PARA A JUSTIÇA E O CONSEQUENCIALISMO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

191. Introdução

202. A Educação na Formação dos Juristas na Sociedade Brasileira

213. Os Poderes da República Federativa do Brasil

224. Conclusão

235. Referências bibliográficas

24COMPLIANCE E SISTEMAS DE INTEGRIDADE:

25A Mudança Cultural das Corporações como Consequência das Decisões Judiciais

261. Introdução

272. A Teoria Neo-institucional como ferramenta para compreensão de uma Nova preocupação empresarial

283. O Antigo Regime da Lei do Mercado e a Velha Cultura das Grandes Corporações

294. O Estado de Direito e as “Novas” Decisões Judiciais

305. Breve Histórico do Avanço Normativo: o novo padrão anti-suborno e a Norma ISO 37001

316. Um Novo Modus Operandi: Compliance e Sistemas de Integridade

327. Considerações Finais

338. Bibliografia

34CONSEQUENCIALISMO E DECISÃO JUDICIAL

351. Introdução

362. Premissas básicas sobre o Estado de Direito, Separação dos Poderes e os escopos da jurisdição

373. Consequencialismo e consequências da sua incorporação no discurso jurídico

384. Críticas e objeções à aplicação de argumentos consequencialistas no âmbito jurídico

395. Aberturas ao consequencialismo jurídico no sistema brasileiro

406. Considerações finais

417. Referências

42CONSEQUENCIALISMO JUDICIAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

431. Objetivo do presente estudo

442. O consequencialismo judicial na visão de um juiz de primeira instância e seus aspectos práticos

453. A atualidade sempre renovada do consequencialismo judicial diante das questões envolvendo a liberdade de expressão submetidas à apreciação do Poder Judiciário

464. A interpretação constitucional como técnica para balizamento e concretização dos valores e princípios inerentes à liberdade de expressão

475. A relevância da atividade judicial ponderada e reflexiva na concretização da garantia constitucional de liberdade de expressão e informação diante da colisão de direitos

486. Considerações finais

497. Bibliografia consultada

50CONSEQUENCIALISMO, NEOCONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA