Apostila De Noções De Direito Administrativo
By Organizador: Zélio Cabral
Length3h 5m
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O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90. O técnico judiciário tem missão de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. Já o analista judiciário – área administrativa deve executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Concurso TRE/RJ) aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 19 vagas efetivas, com oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), com 10 e 09 vagas para cada um, respectivamente. Houve também, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidades. Apesar de oferecer 19 vagas, foram chamados 168 técnicos judiciários (sendo 159 só da área administrativa) e 98 analistas judiciários (3º grau), o que demonstra que o órgão sempre convoca além das vagas oferecidas no edital. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Administrativo abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRE-RJ. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos. Investir em conhecimentos sempre rende os melhores juros.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length3 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 7, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2(Sêneca)
3INTRODUÇÃO
4Noções de Direito Administrativo abrangendo todo o conteúdo
5Conceito
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6Princípios
7Constitucional nᵒ 19/98.
8Poderes
9Estrutura da Administração Pública
10CAPÍTULO 2 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA
11Organização da Administração Pública
12Como características das pessoas públicas, pode-se destacar:
13mérito;
14popular;
15Agência Executiva
16local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
17Art. 52. Os planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional
18empresas estatais:
19participação de capital privado.
20Convênios
21Serviços Sociais Autônomos
22Contrato de Gestão
23Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o administrador fica vinculado aos motivos
24dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.
25errado.
26Resumindo:
27administrativos e outros não.
28ATOS DE DIREITO PRIVADO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
29Instruções, Ordens de serviço, Avisos - utilizados para a Administração transmitir aos
30Administração Indireta.
31Podem ser: [6]
32III) Empregos Públicos: "caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que
33Agentes Públicos
34natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração. Constituem
35PODER HIERÁRQUICO
36Prejuízo ao Erário
37Administração Pública
386.2.5 - As sanções
396.2.6 - O dever de prestar contas
40O dever de eficiência
413a) Habilitação:
42INVALIDAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
432.10.Admite cláusulas exorbitantes, por consignar uma vantagem ou restrição à
446.2. Motivos para Rescisão Unilateral do Contrato:
4515 dias
4645 dias
472 anos
48VI) impugnação de recursos
4920 dias
5010 dias
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