Dolo na Improbidade Administrativa
A exigência do dolo específico no ato ímprobo e suas implicações ao princípio da moralidadeBy Paulo Ayres Júnior
Length4h 42m
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Durante mais de 20 anos para a configuração do ato de improbidade, a Lei 8.429/92 exigia tanto a conduta culposa grave quanto a conduta dolosa. A modificação trazida pela Lei 14.230/21 excluiu a possibilidade da imputação por conduta culposa, o que implica a necessidade de distinguir o que a jurisprudência preconizava como culpa grave e dolo, trazendo por fim o que a exclusão da conduta culposa para configuração do ato ímprobo trouxe de implicação à aplicação do princípio da moralidade administrativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41. GESTÃO PÚBLICA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO E INEFICIÊNCIA
51.1. Administração pública e a moralidade administrativa
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61.2. Princípios da administração pública
71.3. Corrupção e ineficiência como malefícios da administração pública
82. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
92.1. Breves considerações históricas e o texto ético-normativo
102.2. Direito administrativo sancionador
112.3. Lei de improbidade administrativa
122.4. Elementos subjetivos da conduta ímproba à luz da jurisprudência do STJ
132.5. Da necessária distinção entre o administrador inábil e o desonesto
143. A EXCLUSÃO DO DOLO GENÉRICO E DA CULPA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
153.1 A exclusão do dolo genérico e da culpa para configuração do ato ímprobo
163.2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas quanto ao elemento subjetivo da conduta ímproba
173.3. Da análise dos julgados
183.4. A exclusão do dolo genérico e da culpa na LIA e suas implicações ao princípio da moralidade administrativa
19CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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