Dolo na Improbidade Administrativa
A exigência do dolo específico no ato ímprobo e suas implicações ao princípio da moralidadeBy Paulo Ayres Júnior
Length4h 42m
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Durante mais de 20 anos para a configuração do ato de improbidade, a Lei 8.429/92 exigia tanto a conduta culposa grave quanto a conduta dolosa. A modificação trazida pela Lei 14.230/21 excluiu a possibilidade da imputação por conduta culposa, o que implica a necessidade de distinguir o que a jurisprudência preconizava como culpa grave e dolo, trazendo por fim o que a exclusão da conduta culposa para configuração do ato ímprobo trouxe de implicação à aplicação do princípio da moralidade administrativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41. GESTÃO PÚBLICA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO E INEFICIÊNCIA
51.1. Administração pública e a moralidade administrativa
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61.2. Princípios da administração pública
71.3. Corrupção e ineficiência como malefícios da administração pública
82. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
92.1. Breves considerações históricas e o texto ético-normativo
102.2. Direito administrativo sancionador
112.3. Lei de improbidade administrativa
122.4. Elementos subjetivos da conduta ímproba à luz da jurisprudência do STJ
132.5. Da necessária distinção entre o administrador inábil e o desonesto
143. A EXCLUSÃO DO DOLO GENÉRICO E DA CULPA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
153.1 A exclusão do dolo genérico e da culpa para configuração do ato ímprobo
163.2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas quanto ao elemento subjetivo da conduta ímproba
173.3. Da análise dos julgados
183.4. A exclusão do dolo genérico e da culpa na LIA e suas implicações ao princípio da moralidade administrativa
19CONCLUSÃO
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