Dolo na Improbidade Administrativa
A exigência do dolo específico no ato ímprobo e suas implicações ao princípio da moralidadeBy Paulo Ayres Júnior
Length4h 42m
About this audiobook
Durante mais de 20 anos para a configuração do ato de improbidade, a Lei 8.429/92 exigia tanto a conduta culposa grave quanto a conduta dolosa. A modificação trazida pela Lei 14.230/21 excluiu a possibilidade da imputação por conduta culposa, o que implica a necessidade de distinguir o que a jurisprudência preconizava como culpa grave e dolo, trazendo por fim o que a exclusão da conduta culposa para configuração do ato ímprobo trouxe de implicação à aplicação do princípio da moralidade administrativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
112.3. Lei de improbidade administrativa
2LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS
122.4. Elementos subjetivos da conduta ímproba à luz da jurisprudência do STJ
3INTRODUÇÃO
132.5. Da necessária distinção entre o administrador inábil e o desonesto
41. GESTÃO PÚBLICA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO E INEFICIÊNCIA
143. A EXCLUSÃO DO DOLO GENÉRICO E DA CULPA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
51.1. Administração pública e a moralidade administrativa
153.1 A exclusão do dolo genérico e da culpa para configuração do ato ímprobo
Show all chaptersShow less
61.2. Princípios da administração pública
163.2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas quanto ao elemento subjetivo da conduta ímproba
71.3. Corrupção e ineficiência como malefícios da administração pública
173.3. Da análise dos julgados
82. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
183.4. A exclusão do dolo genérico e da culpa na LIA e suas implicações ao princípio da moralidade administrativa
92.1. Breves considerações históricas e o texto ético-normativo
19CONCLUSÃO
102.2. Direito administrativo sancionador
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
You may also like
Desvios de conduta da administração públicaCelso Castro4h 25m$9 · $0.00
A estruturação das controladorias municipais e sua institucionalização frente ao avanço regulatório governamentalKatya Regina Batista8h 47m$14 · $0.00
Direitos humanos e temas sociaisDanielle de Jesus Dinali, Flávio Marcos de Oliveira Vaz, Mhardoqueu G. Lima9h 55m$14 · $0.00
A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal FederalMarcelo José do Monte5h 16m$12 · $0.00
Atuando conforme as "regras do jogo"Juliana Tesche Da Ros7h 13m$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19m$10 · $0.00
Novas proposições para legislação penalPaulo Sergio Barbosa de Oliveira4h 40m$12 · $0.00
Brazilian jeitinhoSergio Ricardo Ferreira Mota6h 10m$13 · $0.00
Democracia, Controle e CorrupçãoAdair Loredo Santos3h 56m$13 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal5h 7m$11 · $0.00
Narcotráfico e Corrupção na Colômbia (1980-1990)Luiz Anacleto4h 43m$20 · $0.00
Crime tributárioJosé Luiz Galvão6h 20m$12 · $0.00
A Criminalização Político-ideológica da EsquerdaLuan Correa de Paiva12h 12m$16 · $0.00
Arquitetura Penal ModernaMaria Mello Losso2h 46m$10 · $0.00
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4m$12 · $0.00
Entre O Dolo E O MedoKatarina Martins (kmartins)1h 32m$11 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias6h 23m$13 · $0.00
Colaboração premiadaIuri Cavalcante Reis3h 56m$10 · $0.00
Terceirização enquanto fraude aos direitos sociaisAndré Torquato4h 51m$12 · $0.00
Impurezas No CultoRenato Pereira De Lima2h 38m$9 · $0.00