O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública
By Thalles Passos de Oliveira
Length7h 21m
About this audiobook
O livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais. A ausência de consenso sobre os contornos do ímprobo no âmbito dos tribunais dificulta o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos fundamentais à tutela da moralidade no trato da coisa pública, especialmente na proteção de direitos sociais por excelência. Nesse sentido, a obra sustenta que, em um Estado Democrático de Direito, o descompasso entre a Corte Superior uniformizadora e a sua função social pode reproduzir a desigualdade em nossa sociedade, representada por privilégios e exclusões, comprometendo a tutela da moralidade e, consequentemente, a garantia do direito à saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 A CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
41.1 A PROBLEMÁTICA
51.2 A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO OBJETO INVESTIGATIVO
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61.3 A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL
71.4 PERSPECTIVAS TEÓRICAS
81.5 PERCURSO METODOLÓGICO CONSTRUÍDO
9CAPÍTULO 2 A DOUTRINA JURÍDICA SOBRE A PROBIDADE E OS CONTORNOS DO ÍMPROBO: OS SENTIDOS OU REPRESENTAÇÕES NO CAMPO JURÍDICO
102.1 DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
112.2 O PRINCÍPIO DA BOA-ADMINISTRAÇÃO COMO NORTE INTERPRETATIVO
122.3 O CONTEÚDO ÉTICO DA PROBIDADE
132.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍMPROBO NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO
142.5 O ELEMENTO SUBJETIVO E OS CONTORNOS DA “IMORALIDADE QUALIFICADA”: O PROBLEMA DA MÁ-FÉ
15CAPÍTULO 3 CASOS DE IMPROBIDADE NA SAÚDE PÚBLICA JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
163.1 IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS, NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E NA RECEITA DE IMPOSTOS
173.2 FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
183.3 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
193.4 CONTRATAÇÕES IRREGULARES E PRETERIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO
203.5 DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES E CONDUTAS ILEGAIS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
213.6 IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
223.7 NEPOTISMO
233.8 DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
243.9 FUNDAMENTOS DA CORTE SUPERIOR PARA A (DES)CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA (pt. 1)
253.9 FUNDAMENTOS DA CORTE SUPERIOR PARA A (DES)CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA (pt. 2)
26CAPÍTULO 4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
27CONCLUSÃO
28ANEXO DE JURISPRUDÊNCIAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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