O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública
By Thalles Passos de Oliveira
Length7h 21m
About this audiobook
O livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais. A ausência de consenso sobre os contornos do ímprobo no âmbito dos tribunais dificulta o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos fundamentais à tutela da moralidade no trato da coisa pública, especialmente na proteção de direitos sociais por excelência. Nesse sentido, a obra sustenta que, em um Estado Democrático de Direito, o descompasso entre a Corte Superior uniformizadora e a sua função social pode reproduzir a desigualdade em nossa sociedade, representada por privilégios e exclusões, comprometendo a tutela da moralidade e, consequentemente, a garantia do direito à saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
15CAPÍTULO 3 CASOS DE IMPROBIDADE NA SAÚDE PÚBLICA JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2INTRODUÇÃO
163.1 IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS, NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E NA RECEITA DE IMPOSTOS
3CAPÍTULO 1 A CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
173.2 FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
41.1 A PROBLEMÁTICA
183.3 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
51.2 A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO OBJETO INVESTIGATIVO
193.4 CONTRATAÇÕES IRREGULARES E PRETERIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO
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61.3 A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL
203.5 DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES E CONDUTAS ILEGAIS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
71.4 PERSPECTIVAS TEÓRICAS
213.6 IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
81.5 PERCURSO METODOLÓGICO CONSTRUÍDO
223.7 NEPOTISMO
9CAPÍTULO 2 A DOUTRINA JURÍDICA SOBRE A PROBIDADE E OS CONTORNOS DO ÍMPROBO: OS SENTIDOS OU REPRESENTAÇÕES NO CAMPO JURÍDICO
233.8 DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
102.1 DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
243.9 FUNDAMENTOS DA CORTE SUPERIOR PARA A (DES)CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA (pt. 1)
112.2 O PRINCÍPIO DA BOA-ADMINISTRAÇÃO COMO NORTE INTERPRETATIVO
253.9 FUNDAMENTOS DA CORTE SUPERIOR PARA A (DES)CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA (pt. 2)
122.3 O CONTEÚDO ÉTICO DA PROBIDADE
26CAPÍTULO 4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
132.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍMPROBO NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO
27CONCLUSÃO
142.5 O ELEMENTO SUBJETIVO E OS CONTORNOS DA “IMORALIDADE QUALIFICADA”: O PROBLEMA DA MÁ-FÉ
28ANEXO DE JURISPRUDÊNCIAS
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