Politics and Government

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro

By Alexandre Veloso dos Passos

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Length4h 18m

About this audiobook

Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.

Political Intrigue Dystopian Crime Rebellion Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 24, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 A UTILIZAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REFLEXO DA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

41.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL A PARTIR DAS INFLUÊNCIAS DE ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS

51.2 A ABSTRAÇÃO DO CONCEITO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REFLEXO DO AUTORITARISMO HISTÓRICO NA FORMAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

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62 A FUNDAMENTAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NAS DECISÕES DE MANUTENÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

72.1 O CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO DE PRISÕES PREVENTIVAS

82.2 A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PELA FALTA DE OBJETIVIDADE FÁTICO-ARGUMENTATIVA

93 O AUTORITARISMO NO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO OBSTÁCULO À SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

103.1 A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

113.2 O AUTORITARISMO ATRELADO AO CONCEITO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO INSEGURANÇA JURÍDICA

12CONSIDERAÇÕES FINAIS