O Acordo de Não Persecução Penal
uma análise crítica à luz do direito comparadoBy Weber Palmieri
Length2h 13m
About this audiobook
Esta obra analisa a introdução do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico brasileiro a partir do contexto histórico-evolutivo, com abordagem crítica e técnica, contendo material de interesse para estudantes de graduação, candidatos de concursos e pesquisadores.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length2 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11.0 INTRODUÇÃO
21.1 Características do ANPP
31.2 Civil Law X Common Law: 1.2.1 A Lei Seca e o Plea Bargaining
41.3 ANPP e os Sistemas Processuais (Acusatório, Inquisitivo e Adversarial)
52.0 CONTEXTUALIZANDO O “PACOTE ANTICRIME”
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62.1 Como se insere o ANPP no ordenamento jurídico
72.2 Um direito subjetivo do acusado?
83.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO
94.0 REFERÊNCIAS
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