Polícia Preventiva no Brasil
Direito Policial: abordagens e busca pessoalBy Ronaldo João Roth, Azor Lopes da Silva Júnior
Length22h 42m
About this audiobook
Esta primeira edição reúne magistrados, da justiça federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 158580–BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: "O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como 'rotina' ou 'praxe' do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória (...)".
A obra suscita uma provocação no campo da lógica: o "racismo estrutural" teria também contaminado os membros do Poder Judiciário, em suas decisões, decretando prisões, tanto quanto os agentes policiais na motivação de suas abordagens? Ora, dados do Conselho Nacional de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) revelam que "a porcentagem de pessoas negras no sistema prisional é de 67%, na população brasileira em geral, a proporção é significativamente menor (51%)"... Mas "Polícia Preventiva no Brasil – Direito Policial: abordagens e busca pessoal" revela muito mais ao leitor interessado no debate democrático sobre os direitos fundamentais e seus limites em prol de outro direito fundamental, que encabeça já o Preâmbulo e os artigos 5º, 6º e 144 da Carta da República: a Segurança.
Azor Lopes da Silva Júnior, Prof. Dr. Coordenador da Obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2– CAPÍTULO I – POLÍCIA PREVENTIVA E SEU PODER DE POLÍCIA PARA ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA PESSOAL: Ronaldo João Roth
3– CAPÍTULO II – DISTINÇÕES JURÍDICAS E TÉCNICAS ENTRE “ABORDAGEM POLICIAL” E “BUSCA PESSOAL” E A FORMAÇÃO DA “FUNDADA SUSPEITA”: Azor Lopes da Silva Júnior
4– CAPÍTULO III – A (IN)COMPATIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E A ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA: UM DESAFIO NACIONAL: Daniel Lipi Alvarenga & Jucimar Inácio de Moraes
5– CAPÍTULO IV – POLÍCIA PREVENTIVA E A BUSCA PESSOAL NO MUNDO: UM OLHAR PARA FORA DA CAIXA: Demétrios Wagner Cavalcanti da Silva
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6– CAPÍTULO V – DA CONDUTA PREVENTIVA DAS FORÇAS POLICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. OS INSTITUTOS DO FLAGRANTE DELITO, CRIME PERMANENTE E ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS COMO MEIOS LEGÍTIMOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO ESTADO: Edson Correa Batista
7– CAPÍTULO VI – A ABORDAGEM POLICIAL SOB O PRISMA DO RACISMO ESTRUTURAL: LIMITES ENTRE TÉCNICA E PRECONCEITO: Evanilson Corrêa de Souza
8– CAPÍTULO VII – DIREITOS HUMANOS E CIÊNCIA POLICIAL: A ANÁLISE DA ABORDAGEM POLICIAL SOB A DECISÃO RECENTE DO RHC 158.580/BA DO STJ: Frederico Afonso Izidoro
9– CAPÍTULO VIII – AUTOEXECUTORIEDADE NA ABORDAGEM POLICIAL, NA BUSCA PESSOAL E NO CONTROLE DE IDENTIDADE E A POLÍCIA PREVENTIVA: João Alves Cangerana Junior
10– CAPÍTULO IX – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA: José Wilson Gomes de Assis
11– CAPÍTULO X – DIREITO OPERACIONAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA POLÍCIA PREVENTIVA E DA REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Leonardo Novo
12– CAPÍTULO XI – A INFLUÊNCIA DA TEORIA GARANTISTA NO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RHC 158.580/BA: Ricardo Augusto Soares Leite
13– CAPÍTULO XII – MERCADO E CRIMINALIDADE: A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO PREVENTIVA E OS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS: Robinson Brancalhão da Silva
14– CAPÍTULO XIII – STJ: O RHC 158.580/BA E O TRÂNSITO EM JULGADO: NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: Roberto Botelho (pt. 1)
15– CAPÍTULO XIII – STJ: O RHC 158.580/BA E O TRÂNSITO EM JULGADO: NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: Roberto Botelho (pt. 2)
16– CAPÍTULO XIV – POLÍCIA PREVENTIVA NO BRASIL E EM PORTUGAL: DA ATIVIDADE POLICIAL PORTUGUESA ÀS NORMATIVAS LEGAIS NO BRASIL QUANTO À ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL: Eduardo Godinho & Rodrigo Foureaux
17– CAPÍTULO XV – ABORDAGENS POLICIAIS E ATITUDES SUSPEITAS: CIÊNCIA E DEMOCRACIA CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO: Rodrigo Garcia Vilardi
18– CAPÍTULO XVI – O PARADIGMA DA ABORDAGEM POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE: Temístocles Telmo Ferreira Araújo
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