Abordagem jurídica e reflexos do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no Brasil
By Beatriz Pinheiro
Length1h 18m
About this audiobook
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" é um livro que explora os impactos e consequências legais decorrentes do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no contexto brasileiro.
O livro apresenta uma visão completa das disposições legais e regulatórias relacionadas à implementação do FATCA no Brasil, abordando questões como a adaptação da legislação nacional às exigências do acordo, os procedimentos de identificação e comunicação de informações financeiras.
Ao longo da obra, são discutidos os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação do FATCA, incluindo aspectos relacionados à privacidade, proteção de dados e soberania nacional. Também são analisados os reflexos do acordo nas relações internacionais do país e no desenvolvimento econômico.
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" destina-se a profissionais do direito, acadêmicos, estudantes e a todos interessados em compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelo Brasil diante do FATCA. O livro visa contribuir para um debate informado sobre transparência fiscal, cooperação internacional e proteção dos direitos dos contribuintes em um mundo cada vez mais interconectado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 O CENÁRIO INTERNACIONAL E A GLOBALIZAÇÃO EM FACE DAS NOVAS FUNÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
31.1 SOBERANIA DAS NAÇÕES E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
41.2 SOBERANIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS E AS LIMITAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS EM FACE DOS DEMAIS ESTADOS SOBERANOS: 1.2.1 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
52 FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): 2.1 CRIAÇÃO, OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS
Show all chaptersShow less
63 INTERGOVERNMENTAL AGREEMENT - IGA
74 HARMONIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO FATCA
8CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
Vade Mecum Doutrina da OABAdolfo Mamoru Nishiyama, Anna Sílvia Scofield, Bernardo Nogueira, Chris Bruno, Cristiano Campidelli, Elisa Moreira, Flávia Campos, Francisco Menezes, Henrique Subi, Ival Heckert, José Humberto Souto Júnior, Lílian de Souza, Murillo Ribeiro, Paulo Márcio Reis Santos, Rafael Moura, Reyvani Jabour, Robinson Barreirinhas, Savio Chalita, Thiago Raso44h 7m4.8 (12)$37 · $0.00
Apostila De Noções De Direito ConstitucionalOrganizador: Zélio Cabral5h 36m$6 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias9h$19 · $0.00
Análise Fiscal Para IniciantesJoyce Lima1h 40m$7 · $0.00
O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça DesportivaLuciano de Souza Siqueira5h 18m$12 · $0.00
Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e ArgumentaçãoAnizio Pires Gavião Filho13h 9m$16 · $0.00
Imparcialidade judicial sob julgamentoRonaldo Blecha Veiga5h 54m$12 · $0.00
Uma proposta de reforma administrativa para a reestruturação dos cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sob a ótica da gestão por competênciasJosé Augusto Brandt Bueno Braga, Maurício Campos, Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi7h 4m$14 · $0.00
A Liberdade de Expressão e a Justiça BrasileiraVitor Amaral Medrado5h 32m$10
Segurança PúblicaWeslley José de Oliveira6h 38m$10 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Como passar na OAB 1ª Fase: direito internacionalWander Garcia, Ana Paula Garcia4h 58m4.8 (12)$1 · $0.00
Como Passar em Concursos Jurídicos - 9ª Ed - 2025Filipe Venturini Signorelli, Flávia Egido, Roberta Densa, Luiz Dellore, Savio Chalita4h 41m$2 · $0.00
Manual De Direito Eleitoral MunicipalSaul Westphalen Neto25h 52m$15 · $0.00
Desapropriação De Imóveis Teoria E PráticaFábio Gomes De Aguiar4h 58m$12 · $0.00
Novo Código De Processo CivilLuciano Torres Filho15h 55m$6 · $0.00
Documento 01Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 25ª Ed - 2025Vicente Greco Filho10h 56m$19 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura82h 25m4.8 (121)$31 · $0.00