Abordagem jurídica e reflexos do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no Brasil
By Beatriz Pinheiro
Length1h 18m
About this audiobook
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" é um livro que explora os impactos e consequências legais decorrentes do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no contexto brasileiro.
O livro apresenta uma visão completa das disposições legais e regulatórias relacionadas à implementação do FATCA no Brasil, abordando questões como a adaptação da legislação nacional às exigências do acordo, os procedimentos de identificação e comunicação de informações financeiras.
Ao longo da obra, são discutidos os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação do FATCA, incluindo aspectos relacionados à privacidade, proteção de dados e soberania nacional. Também são analisados os reflexos do acordo nas relações internacionais do país e no desenvolvimento econômico.
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" destina-se a profissionais do direito, acadêmicos, estudantes e a todos interessados em compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelo Brasil diante do FATCA. O livro visa contribuir para um debate informado sobre transparência fiscal, cooperação internacional e proteção dos direitos dos contribuintes em um mundo cada vez mais interconectado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
52 FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): 2.1 CRIAÇÃO, OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS
21 O CENÁRIO INTERNACIONAL E A GLOBALIZAÇÃO EM FACE DAS NOVAS FUNÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
63 INTERGOVERNMENTAL AGREEMENT - IGA
31.1 SOBERANIA DAS NAÇÕES E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
74 HARMONIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO FATCA
41.2 SOBERANIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS E AS LIMITAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS EM FACE DOS DEMAIS ESTADOS SOBERANOS: 1.2.1 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
8CONCLUSÃO
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
You may also like
Apostila De Noções De Direito ConstitucionalOrganizador: Zélio Cabral5h 36m$6 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias9h$19 · $0.00
Bartender Do Balcão Para O MundoWalasse Lima1h 44m$6 · $0.00
O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça DesportivaLuciano de Souza Siqueira5h 18m$12 · $0.00
Imparcialidade judicial sob julgamentoRonaldo Blecha Veiga5h 54m$12 · $0.00
Uma proposta de reforma administrativa para a reestruturação dos cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sob a ótica da gestão por competênciasJosé Augusto Brandt Bueno Braga, Maurício Campos, Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi7h 4m$14 · $0.00
A Liberdade de Expressão e a Justiça BrasileiraVitor Amaral Medrado5h 32m$10
Segurança PúblicaWeslley José de Oliveira6h 38m$10 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Documento 01Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Licitações E Contratos Públicos Um Guia Prático Para O Controle Interno MunicipalDenilson Teodoro3h 39m$18 · $0.00
Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos FundamentaisChandler Galvam Lube5h 8m$12 · $0.00
Justiça juvenilGUSTAVO DE MELO SILVA3h 12m$10 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
O Pacote Anticrime ComentadoMarcos Túlio de Melo5h 29m$12 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Apostila De Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral4h 57m$6 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m$16 · $0.00
O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARFKleber Gil Zeca8h 32m$14 · $0.00