Abordagem jurídica e reflexos do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no Brasil
By Beatriz Pinheiro
Length1h 18m
About this audiobook
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" é um livro que explora os impactos e consequências legais decorrentes do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no contexto brasileiro.
O livro apresenta uma visão completa das disposições legais e regulatórias relacionadas à implementação do FATCA no Brasil, abordando questões como a adaptação da legislação nacional às exigências do acordo, os procedimentos de identificação e comunicação de informações financeiras.
Ao longo da obra, são discutidos os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação do FATCA, incluindo aspectos relacionados à privacidade, proteção de dados e soberania nacional. Também são analisados os reflexos do acordo nas relações internacionais do país e no desenvolvimento econômico.
"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" destina-se a profissionais do direito, acadêmicos, estudantes e a todos interessados em compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelo Brasil diante do FATCA. O livro visa contribuir para um debate informado sobre transparência fiscal, cooperação internacional e proteção dos direitos dos contribuintes em um mundo cada vez mais interconectado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
52 FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): 2.1 CRIAÇÃO, OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS
21 O CENÁRIO INTERNACIONAL E A GLOBALIZAÇÃO EM FACE DAS NOVAS FUNÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
63 INTERGOVERNMENTAL AGREEMENT - IGA
31.1 SOBERANIA DAS NAÇÕES E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
74 HARMONIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO FATCA
41.2 SOBERANIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS E AS LIMITAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS EM FACE DOS DEMAIS ESTADOS SOBERANOS: 1.2.1 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
8CONCLUSÃO
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
A Queixa Da PazMarcos Eduardo Melo Dos Santos2h 33m$30 · $0.00
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