
Length3h 11m
About this audiobook
O livro tem por objetivo apresentar alguns resultados das pesquisas que realizei sobre adolescentes em conflito com a lei e o sistema de justiça juvenil. A obra traz uma breve retrospectiva histórica sobre as legislações que constituíram a responsabilidade "penal" do adolescente no Brasil, partindo da época do Império até a promulgação e vigência do ECA; alguns insights teóricos que tratam do processo de rotulação e estigma por que passam os jovens que adentram nas malhas da justiça, bem como os principais resultados das pesquisas, demonstrando que o estigma de infrator se perpetua e, aos poucos, altera a identidade, contribui para a exclusão social e aumenta a probabilidade de desvio futuro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. CONSTRUÇÃO SOCIAL DO “MENOR”
41.1 Código Penal do Império
51.2 Código Penal dos Estados Unidos do Brasil
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61.3 Código de Menores Mello Mattos
71.4 Código Penal de 1940
81.5 “Novo” Código de Menores
91.6 Doutrina da Proteção Integral
102. SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
112.1 Controle social e rotulagem
122.2 Fluxo de processamento do ato infracional
132.3 Determinantes para decisões judiciais
143. ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
153.1 Observações na delegacia
163.2 Observações nas audiências
173.3 Execução das medidas socioeducativas
184. CONCLUSÕES