A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção

By Otávio de Vargas Otília
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 36m

About this audiobook

Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length2 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 24, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 MINISTÉRIO PÚBLICO
42.1 DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
52.2 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO OMBUDSMAN
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62.3 O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
73 ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
83.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
93.1.1 Extensão à Lei de Licitações
103.1.2 Inaplicabilidade aos Atos de Improbidade Administrativa
113.2 INSTITUTOS CORRELATOS
123.2.1 Acordo de Leniência da Lei do CADE
133.2.2 Colaboração Premiada
143.3.1 Sujeitos da Celebração
153.3.2 Requisitos
163.3.3 Efeitos
173.3.4 Descumprimento
183.3.5 Rejeição e não celebração
194 A IMPRESCINDIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
204.1 A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA
214.2 REFLEXOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
225 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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