Politics and Government

Legitimação democrática do Supremo Tribunal Federal

e a necessidade de um tribunal constitucional brasileiro exclusivoBy José Saraiva

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Length8h 30m

About this audiobook

É grande o interesse social, político e acadêmico a respeito da legitimação democrática do Supremo Tribunal Federal na contemporânea sociedade hiperconectada. Este objetiva evidenciar ter origem na cumulação de funções judiciárias com a de tribunal constitucional a prejudicialidade à legitimação do Supremo Tribunal Federal como último intérprete oficial da Constituição. Igualmente, o trabalho visa demonstrar a vinculação intrínseca das circunstâncias do próprio intérprete no processo de interpretação-concreção da norma e os aspectos exógenos e endógenos que o conduziram à posição de exegeta oficial constitucional, além do arcabouço institucional no qual exerce a respectiva atividade, pois são relevantes para a legitimação democrática do resultado da interpretação. Sugere-se, ainda, a necessidade de separar do Poder Judiciário a atividade de tribunal constitucional, criando-se um órgão estatal próprio, desvinculado de qualquer dos Poderes constituídos e, com isso, assegurar a adequação do arcabouço constitucional majoritário para o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, inclusive com a instituição de mandato para os respectivos membros com a indicação específica e exclusiva, originária dos três Poderes, conforme muitos países que adotam essa espécie de controle de constitucionalidade.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 20, 2026

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

2PREFÁCIO

31 INTRODUÇÃO

42 TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E O ATIVISMO JUDICIAL

52.1 Teoria contemporânea da Constituição e a legitimação democrática do ativismo judicial

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62.2 Direito constitucional, política e ativismo judicial

72.3 Ativismo judicial e legitimação democrática do intérprete constitucional – apontamentos a respeito da interpretação e do intérprete como elementos integrantes da própria norma

82.4 A legitimidade democrática para a juridicidade do ativismo judicial como elemento fortalecedor da identidade constitucional

92.5 A eficácia da Constituição brasileira e a função do STF como tribunal constitucional

102.6 O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial – limites e autocontenção

113 ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

124 ASPECTOS NECESSÁRIOS À LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

134.1 Aspectos organizacionais: posição na estrutura constitucional do Estado e forma de composição do tribunal

144.1.1 Posição desse órgão na estrutura constitucional do Estado

154.1.2 Composição: quantidade, origem, e duração dos mandatos dos membros no tribunal

164.2 Aspectos funcionais: extensão da competência; quórum de deliberação; extensão da eficácia das decisões; extensão temporal das decisões; amplitude dos legitimados a provocar a atuação, e amplitude dos meios processuais de acesso à provocação do controle de constitucionalidade

175 TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS – ALGUNS PARADIGMAS – BREVE COMPARAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

185.1 Quanto à posição do tribunal constitucional na estrutura do Estado – vinculação ao Poder Judiciário como no Brasil

195.2 Quanto à forma de composição e quantidade de membros no tribunal constitucional

205.3 Quanto à origem dos membros do tribunal constitucional considerando a indicação dos 11 membros para o STF de forma exclusiva pelo Chefe do Executivo

215.4 Quanto à duração da atividade dos membros no tribunal constitucional, isto é, com ou sem mandato, considerando que no Brasil não existe limite (é vitalício o exercício da função de juiz constitucional até aposentadoria compulsória aos 75 anos)

226 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EXCLUSIVO NO BRASIL COMO APERFEIÇOAMENTO DA EFICÁCIA DO ESTADO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

236.1 Número de membros e composição com origem em órgãos do Estado e representantes da sociedade civil no tribunal constitucional

246.2 Mandato fixo dos membros do tribunal constitucional como forma de fortalecer a legitimidade democrática

256.3 Criação de um tribunal constitucional brasileiro via emenda constitucional

267 CONCLUSÕES