Aditivos Aos Contratos De Obras
By Sérgio Augusto Silveira Oliveira
Length2h 51m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 17, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1Começar (pt. 1)
2Começar (pt. 2)
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m4.4 (355)$8 · $0.00
Competência pedagógica do professor universitárioMarcos Tarciso Masetto6h 14m4.4 (271)$9 · $0.00
Quem ama, educa!Içami Tiba9h 50m4.3 (1.6K)$8 · $0.00
O Abril Encantado Por Elizabeth Von ArnimElizabeth Von Arnim9h 18m4.0 (59.2K)$6 · $0.00
EducaçãoGary Thomas5h 15m4.1 (536)$15 · $0.00
Porque Os Homens Metem E As Mulheres Choram?Bárbara E Allan Pease8h 16m3.9 (2K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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