Politics and Government

Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural

By Edval Borges Segundo

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Length6h 1m

About this audiobook

O princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdo depreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrina mais moderna, um aspecto formal – que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado competente – e outro material – que confere independência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como um princípio de suma importância para todos os Estados Democráticos de Direito, porquanto ora exerce a função de direito fundamental – garantindo ao jurisdicionado que será processado e julgado por um juiz competente –, ora como um princípio – já que avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse sentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que o processo tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associando a outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurança jurídica e o acesso à justiça. A observância de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seu cumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir um dos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, não é possível garantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em sua máxima grandeza.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

343.4.2 - Juiz natural: juiz competente e juiz universalmente natural

21. INTRODUÇÃO

353.4.3 - Juiz natural: imparcialidade e independência

31.1 - UMA RÁPIDA APRESENTAÇÃO

363.5 - A IMPORTÂNCIA DO JUIZ NATURAL

41.2 - OBJETIVOS

373.6 - DO FORMALISMO PROCESSUAL E O JUIZ NATURAL

52. ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS

383.7 - O JUIZ NATURAL E OUTROS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

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62.1 - UM BREVE INTRÓITO

393.7.1 - O princípio da legalidade e o juiz natural

72.2 - SOBRE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY

403.7.2 - A segurança jurídica e o juiz natural

82.2.1 - O conceito de normas de direitos fundamentais

413.7.3 - O princípio da igualdade e o juiz natural

92.2.2 - A estrutura das normas de direitos fundamentais

423.7.4 - Acesso à justiça e o juiz natural

102.2.2.1 - Das colisões entre princípios e dos conflitos entre regras

433.7.5 - Identidade física do juiz e o princípio do juiz natural

112.2.2.2 - A lei da colisão e a estrutura da ponderação nas colisões entre princípios

444. APLICABILIDADE DO JUIZ NATURAL

122.3 - A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA DOUTRINA BRASILEIRA

454.1 - JUSTIFICATIVAS

132.3.1 - A teoria dos princípios na ótica de Eros Roberto Grau

464.2 - HIPÓTESES DE (IN)APLICABILIDADE DO JUIZ NATURAL

142.3.2 - A definição e a aplicação dos princípios jurídicos na teoria de Humberto Ávila

474.2.1 - O Tribunal de Nuremberg: o marco histórico da inobservância do juiz natural

152.4 - DA IMPORTÂNCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS

484.2.2 - Competência por prerrogativa de função e sua evolução frente ao juiz natural

163. CONTEÚDO DO JUIZ NATURAL

494.2.3 - A descontaminação do julgado no processo penal e o juiz natural: anotações a respeito do artigo 157, § 5o, do Código de Processo Penal, incluído (ressuscitado) pelo conhecido Pacote Anticrime

173.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

504.2.4 - Do desaforamento no processo de competência do júri: uma breve análise do instituto frente ao juiz natural

183.1.1 - O processo e o direito público

514.2.5 - Sobre o incidente de deslocamento de competência das causas relativas a direitos humanos para a Justiça Federal: uma breve análise sob a perspectiva do princípio do juiz natural

193.1.2 - O processo e a Constituição

524.2.6 - O juízo arbitral e o juízo natural

203.1.3 - Tutela constitucional do processo

534.2.7 - Anotações acerca da formação dos colegiados nos tribunais e o juiz natural

213.1.4 - O devido processo legal: alicerce dos demais princípios processuais

544.2.8 - O artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição Federal e o princípio do juiz natural

223.2 - JUIZ NATURAL: UMA BREVE APRESENTAÇÃO

554.2.9 - Considerações acerca do artigo 235 do Código de Processo Civil e o juiz natural

233.3 - DADOS HISTÓRICOS DO JUIZ NATURAL

564.2.10 - Evolução das regras de distribuição por dependência: uma técnica para garantir o juiz natural

243.3.1 - O juiz natural na Magna Carta inglesa

574.2.11 - Varas de Substituições: uma mácula ao juiz natural

253.3.2 - As Cartas de Direitos do século XVII e a proibição de juízes extraordinários

584.2.12 - O juiz natural no procedimento das ações de alimentos

263.3.4 - O Constitucionalismo francês e a garantia do juiz natural

594.2.13 - Considerações acerca do litisconsórcio ativo facultativo ulterior

273.3.5 - A evolução do Constitucionalismo francês e o retorno à proibição dos juízes ex post facto

604.2.14 - Da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública e o litisconsórcio ativo: um instrumento para se garantir o juiz natural

283.3.6 - A evolução constitucional da garantia do juiz natural na Itália

614.2.15 - A competência concorrente (forum shopping) sob a perspectiva do juiz natural

293.3.7 - O juiz natural nos demais países europeus

625. CONCLUSÃO

303.3.8 - O juiz natural e as constituições brasileiras

635.1 - DA FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS

313.3.9 - A garantia do juiz natural na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)

645.2 - SOBRE O CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

323.4 - O CONTEÚDO E O ALCANCE DO JUIZ NATURAL

655.3 - ACERCA DA APLICABILIDADE DO JUIZ NATURAL

333.4.1 - O juiz natural e os tribunais de exceção: proibição de juízos extraordinários