Política Pública de Combate à Sonegação Fiscal
análise do Projeto Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalBy Marcelino Ferreira
Length3h 52m
About this audiobook
Este Livro é fruto da pesquisa sobre o Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com foco na sua implantação e nos seus resultados. No referencial teórico, foi feita uma associação entre o dever fundamental de pagar tributos, a sonegação fiscal, a análise econômica do direito, os riscos morais e as políticas públicas, com foco no policy cycle e na eficácia, eficiência e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto a partir dos seguintes fatores: a) comportamental, através da análise do posicionamento dos procuradores perante a sonegação fiscal; b) estrutural, através da verificação de recursos humanos e suporte tecnológico adequados na PGFN; c) político-empresarial, dedicado a averiguar se a arrecadação da PGFN foi sendo prejudicada pela criação de programas de parcelamentos, renúncias fiscais, fraudes e planejamentos tributários abusivos; d) jurídico-processual, consistente numa influência negativa do modelo legal de cobrança fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
213.4.1 Fator comportamental
2INTRODUÇÃO
223.4.2 Fator estrutural
31.1 CENÁRIO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
233.4.3 Fator político-empresarial
41.2 A PGFN E O FLUXO DA COBRANÇA FISCAL
243.4.4 Fator jurídico-processual
51.3 HISTÓRICO DO PROJETO GRANDES DEVEDORES
25METODOLOGIA
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6REVISÃO DE LITERATURA
264.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA
72.1 A TRIBUTAÇÃO E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS
274.2 DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA PESQUISA DE CAMPO
82.2 ANÁLISE ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO E RISCO MORAL
284.3 SUJEITOS DA PESQUISA DE CAMPO
92.3 A SONEGAÇÃO FISCAL
294.4 ELABORAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
102.3.1 Conceitos e características
304.5 COLETA DAS INFORMAÇÕES
112.3.2 Estudos teóricos sobre sonegação e cobrança fiscais
314.6 INSTRUMENTAL ESTATÍSTICO
122.4 POLÍTICAS PÚBLICAS
32RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO
132.4.1 Conceito e policy cycle
335.1 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA
142.4.2 Classificação das políticas públicas
345.2 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES
152.4.3 Eficácia, eficiência e efetividade
35CONCLUSÕES
16O PROJETO GRANDES DEVEDORES (PROGRAN)
36APÊNDICE – QUESTIONÁRIO DA PESQUISA DE CAMPO
173.1 ATUAÇÃO DO PROGRAN
37ANEXO A – Localização da pesquisa de campo
183.2 EVOLUÇÃO DO PROGRAN
38ANEXO B – Portaria PGFN nº 53/2005
193.3 DESEMPENHO DO PROGRAN
39ANEXO C – Operação “Olho na bomba”
203.4 FATORES DE INFLUÊNCIA NO DESEMPENHO DO PROGRAN
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
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