Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel
By Mauricio Oscar Bandeira Maia
Length10h 57m
About this audiobook
O livro busca examinar a racionalidade das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente aqueles decorrentes de cartéis, sob a perspectiva da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer os elementos de sua formação, a exemplo do próprio conceito e sua classificação, de noções de cartéis e danos por eles causados, dos pressupostos de responsabilidade civil e da relação entre persecução pública e persecução privada, com ênfase para a sua inter-relação no campo do direito antitruste. Em seguida, fez-se uma análise comparativa entre o contexto de regras e incentivos para o ajuizamento das ARDCs nos EUA e na União Europeia, focando a racionalidade dessas ações em contraste com o sistema persecutório de cada um dos sistemas jurídicos adotados. Mais adiante, o olhar do autor se dirige à situação das ARDCs no Brasil sob um prisma teórico, abordando-se questões sempre atreladas ao tema, a exemplo de prescrição; compartilhamento de documentos relacionados às infrações de cartel; tese de pass on defence; instrução probatória e estrutura jurídica das ações coletivas no contexto brasileiro. Em complemento, o texto oferece ainda uma análise empírica a respeito das ações de reparação por danos de cartel, perpassando os entendimentos jurisprudenciais e buscando delinear se há algum ponto de discussão que possa ser considerado entrave ou incentivo para a consolidação das ARDCs no ordenamento jurídico como instrumento efetivo de responsabilização do infrator e como meio ancilar de prevenção a cartéis (prevenção geral e especial), em complemento à persecução pública promovida pelo CADE e por outros órgãos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 14, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
175.2 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA: 5.2.1 Regulamentação pela diretiva 2014/104/ue
2INTRODUÇÃO
185.3 COMPARAÇÃO DAS ARDCS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS
31. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO DIREITO BRASILEIRO
196. ARDCS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UM MODELO EM CONSTRUÇÃO
42. AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS CONCORRENCIAIS (ARDCS)
206.1 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
53. CARTÉIS
216.2 PRESCRIÇÃO
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64. A RELAÇÃO ENTRE PERSECUÇÃO PÚBLICA E PERSECUÇÃO PRIVADA DA PRÁTICA DE CARTEL
226.3 COMPARTILHAMENTO DE DOCUMENTOS EM PODER DO CADE
75. RACIONALIDADE DAS AÇÕES REPARATÓRIAS NO EXTERIOR: EUROPA E ESTADOS UNIDOS
236.4 RESOLUÇÃO 21/2018 DO CADE
85.1 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS
246.5 COMPRADORES DIRETOS, INDIRETOS E PASS-ON EFFECT
95.1.1 Ações de reparação de danos por cartel e a condenação ao pagamento do triplo do prejuízo concorrencial
256.6 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM CASOS DE CARTEL
105.1.2 Relação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência
266.7 O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO DO CADE NAS ARDCs
115.1.3 A comprovação do “dano concorrencial” (“antitrust injury”)
276.8 ESTRUTURA JURÍDICA DAS AÇÕES COLETIVAS
125.1.4 Padrão de prova e quantificação dos danos concorrenciais
287. BREVE ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE AS AÇÕES REPARATÓRIAS DOS DANOS CONCORRENCIAIS DERIVADOS DE CARTEL
135.1.5 Prescrição da pretensão indenizatória
298. PERSPECTIVAS DIANTE DO PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018
145.1.6 Pass on defence e legitimidade dos autores das ações de reparação
309. CONCLUSÃO
155.1.7 O estímulo às class actions
31ANEXO – TABELA DE JURISPRUDÊNCIA (pt. 1)
165.1.8 Solidariedade no pagamento dos danos concorrenciais
32ANEXO – TABELA DE JURISPRUDÊNCIA (pt. 2)
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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