Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel
By Mauricio Oscar Bandeira Maia
Length10h 57m
About this audiobook
O livro busca examinar a racionalidade das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente aqueles decorrentes de cartéis, sob a perspectiva da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer os elementos de sua formação, a exemplo do próprio conceito e sua classificação, de noções de cartéis e danos por eles causados, dos pressupostos de responsabilidade civil e da relação entre persecução pública e persecução privada, com ênfase para a sua inter-relação no campo do direito antitruste. Em seguida, fez-se uma análise comparativa entre o contexto de regras e incentivos para o ajuizamento das ARDCs nos EUA e na União Europeia, focando a racionalidade dessas ações em contraste com o sistema persecutório de cada um dos sistemas jurídicos adotados. Mais adiante, o olhar do autor se dirige à situação das ARDCs no Brasil sob um prisma teórico, abordando-se questões sempre atreladas ao tema, a exemplo de prescrição; compartilhamento de documentos relacionados às infrações de cartel; tese de pass on defence; instrução probatória e estrutura jurídica das ações coletivas no contexto brasileiro. Em complemento, o texto oferece ainda uma análise empírica a respeito das ações de reparação por danos de cartel, perpassando os entendimentos jurisprudenciais e buscando delinear se há algum ponto de discussão que possa ser considerado entrave ou incentivo para a consolidação das ARDCs no ordenamento jurídico como instrumento efetivo de responsabilização do infrator e como meio ancilar de prevenção a cartéis (prevenção geral e especial), em complemento à persecução pública promovida pelo CADE e por outros órgãos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 14, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO DIREITO BRASILEIRO
42. AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS CONCORRENCIAIS (ARDCS)
53. CARTÉIS
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64. A RELAÇÃO ENTRE PERSECUÇÃO PÚBLICA E PERSECUÇÃO PRIVADA DA PRÁTICA DE CARTEL
75. RACIONALIDADE DAS AÇÕES REPARATÓRIAS NO EXTERIOR: EUROPA E ESTADOS UNIDOS
85.1 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS
95.1.1 Ações de reparação de danos por cartel e a condenação ao pagamento do triplo do prejuízo concorrencial
105.1.2 Relação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência
115.1.3 A comprovação do “dano concorrencial” (“antitrust injury”)
125.1.4 Padrão de prova e quantificação dos danos concorrenciais
135.1.5 Prescrição da pretensão indenizatória
145.1.6 Pass on defence e legitimidade dos autores das ações de reparação
155.1.7 O estímulo às class actions
165.1.8 Solidariedade no pagamento dos danos concorrenciais
175.2 AÇÕES CIVIS POR REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA: 5.2.1 Regulamentação pela diretiva 2014/104/ue
185.3 COMPARAÇÃO DAS ARDCS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS
196. ARDCS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UM MODELO EM CONSTRUÇÃO
206.1 LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
216.2 PRESCRIÇÃO
226.3 COMPARTILHAMENTO DE DOCUMENTOS EM PODER DO CADE
236.4 RESOLUÇÃO 21/2018 DO CADE
246.5 COMPRADORES DIRETOS, INDIRETOS E PASS-ON EFFECT
256.6 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EM CASOS DE CARTEL
266.7 O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO DO CADE NAS ARDCs
276.8 ESTRUTURA JURÍDICA DAS AÇÕES COLETIVAS
287. BREVE ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE AS AÇÕES REPARATÓRIAS DOS DANOS CONCORRENCIAIS DERIVADOS DE CARTEL
298. PERSPECTIVAS DIANTE DO PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018
309. CONCLUSÃO
31ANEXO – TABELA DE JURISPRUDÊNCIA (pt. 1)
32ANEXO – TABELA DE JURISPRUDÊNCIA (pt. 2)
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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