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O Caso Lula e a Teoria do Domínio do Fato
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Politics and Government

O Caso Lula e a Teoria do Domínio do Fato

Texto Bilíngue / Der Fall Lula und die Tatherrschaftslehre: Zweisprachige SchriftBy Aluizio Jácome de Moura Júnior
Michael Caine
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Length7h 25m

About this audiobook

"O presente livro descreve de forma impressionante a difícil relação entre política e justiça penal. Por um lado, é desejável uma ação rigorosa da justiça contra políticos corruptos; por outro lado, existe o risco de a justiça ser usada como arma contra adversários políticos. Um exemplo citado pelo autor e que é relevante para a presente investigação: um juiz que participou da condenação provisória de Lula foi posteriormente nomeado ministro da Justiça pelo gabinete de seu rival político." Prof. Dr. Moritz Vormbaum
Political IntrigueConspiracyDystopianBetrayalMysteryCrime

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 27, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
41.1 Sobre a relevância do tema e da descrição do caso
51.2 Estrutura do trabalho
Show all chapters
61.3 Metodologia e questão de pesquisa do trabalho
71.4 Bibliografia utilizada e estado da literatura
81.5 Limites da investigação
92 INTRODUÇÃO AO CASO LULA
102.1 Processos em primeira instância
112.2 Processo em segunda instância no Tribunal Regional Federal da Quarta Região
122.3 Processo no Superior Tribunal de Justiça
133 A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONTEXTO ALEMÃO
143.1 A Teoria do Domínio do Fato no direito positivo alemão
153.2 A Teoria do Domínio do Fato na literatura jurídica alemã
163.3 A Teoria do Domínio do Fato na jurisprudência alemã
174 A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONTEXTO BRASILEIRO
184.1 A Teoria do Domínio do Fato no direito positivo brasileiro
194.2 A doutrina da autoria na literatura jurídica brasileira
204.3 A doutrina da autoria na jurisprudência brasileira
215 APRESENTAÇÃO DO CASO LULA À LUZ DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
225.1 Erros teóricos e metodológicos
235.1.1 Problema com o pressuposto da fungibilidade
245.1.2 Problema com o pressuposto da desvinculação da ordem jurídica(Rechtsgelöstheit)
255.1.3 Problema da redução sociológica
265.1.4 Problemas com o direito comparado
275.2 Anulação pelo Supremo Tribunal Federal
286 CONCLUSÃO
29RESISTÊNCIAS À DEMOCRATIZAÇÃO, ONDA CONSERVADORA E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA IDEIA FORA DE LUGAR?
30PRÄSENTATION
31VORWORT
321 EINLEITUNG
331.1 Zur Relevanz von Thema und Fallbeschreibung
341.2 Aufbau der Arbeit
351.3 Methodik und Forschungsfrage der Arbeit
361.4 Verwendete Literatur und Literaturlage
371.5 Grenzen der zugrunde liegenden Untersuchung
382 EINFÜHRUNG IN DEN FALL LULa
392.1 Prozesse in erster Instanz
402.2 Prozess in zweiter Instanz
412.3 Prozess im brasilianischen Bundesgerichtshof (Superior Tribunal de Justiça)
423 DIE TATHERRSCHAFTSLEHRE IM DEUTSCHEN KONTEXT
433.1 Die Tatherrschaftslehre im deutschen positiven Recht
443.2 Die Tatherrschaftslehre in der deutschen Rechtsliteratur
453.3 Die Tatherrschaftslehre in der deutschen Rechtsprechung
464 DIE TATHERRSCHAFTSLEHRE IM BRASILIANISCHEN KONTEXT
474.1 Die Tatherrschaftslehre im brasilianischen positiven Recht
484.2 Die Tatherrschaftslehre in der brasilianischen Rechtsliteratur
494.3 Die Tatherrschaftslehre in der brasilianischen Rechtsprechung
505 DARSTELLUNG DES FALLS LULA IM LICHTE DER TATHERRSCHAFTSLEHRE UND METHODISCHE VORAUSSETZUNGEN DER FORSCHUNG

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