As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais

Filosofia, história, direito e de como a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de paradigmaBy João Luiz Rocha do Nascimento

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length25h 34m

About this audiobook

Trata-se o presente livro de uma reflexão crítica sobre a decisão judicial na perspectiva da fundamentação. Um dos seus objetivos é demonstrar que, para além de se constituir no ato que resolve o processo, a decisão judicial, fundamentada nos termos da CFB, art. 93, I e do § 1º do art. 489, do CPC de 2015, é um ato complexo que se legitima a partir de sua fundamentação. Para o autor, a fundamentação é atravessada por paradigmas que atuam como elementos vinculantes. Denominados de dimensões paradigmáticas e estruturadas a partir de três perspectivas distintas (filosófica, histórica e jurídica), são elas as responsáveis pela construção do sentido que é dado à obrigação de fundamentar. No modelo de Estado Democrático de Direito, será a presença do conjunto dessas dimensões, devidamente alinhadas àquele modelo, que vai fazer com que uma decisão judicial se considere fundamentada. Por se tratar de elementos estruturantes, é a partir do modo que se mostram que se pode dizer de uma decisão judicial fundamentada, como uma resposta hermeneuticamente adequada para o caso concreto e justificada na Constituição Federal. A simples ausência de um desses elementos (ou dimensões), a inconsistência de um ou outro, assim como a incompatibilidade com o modelo de Estado que se justifica, implica a nulidade da decisão por ausência de fundamentação ou fundamentação deficiente. J(oão) L(uiz) Rocha do Nascimento defende ainda que no âmbito da dogmática jurídica, por estabelecer uma conexão direta com a Constituição Federal, realizando e concretizando a norma prescrita no inciso IX, do artigo 93 e por conjugar os elementos que compõem a tríplice dimensão da fundamentação, é no detalhamento da fundamentação das decisões judiciais, de que trata o § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil, que se identifica a melhor expressão do caráter paradigmático da fundamentação das decisões judiciais. Como bem disse Lenio Streck, "esta é uma bela obra" e se constitui em "mais um trabalho que reforça a necessidade de uma teoria da decisão que constranja epistemologicamente quem decide, quem doutrina e quem legisla e isso João o faz com maestria".

Political Intrigue Exploration Psychological Journey Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 28, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. PRÓLOGO: REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DO ESTADO DA ARTE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

42.1 DECISÃO JUDICIAL E PARADIGMAS

52.2 QUESTÃO PRÉVIA: O SIGNIFICADO DE UM PARADIGMA

Show all chapters

62.3 A TRÍPLICE DIMENSÃO SIGNIFICATIVA PARADIGMÁTICA DO DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS

73. DIMENSÃO FILOSÓFICA: A FILOSOFIA COMO STANDARD DE RACIONALIDADE – O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS DECISÕES JUDICIAIS

83.1 A Metafísica Clássica e o Paradigma Objetivista

93.2 A METAFÍSICA MODERNA E O PARADIGMA SUBJETIVISTA

103.3 A FILOSOFIA DA LINGUAGEM E O PARADIGMA DA INTERSUBJETIVIDADE: REVIRAVOLTA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA

113.4 OS PARADIGMAS DA FILOSOFIA E SEUS INFLUXOS NO DIREITO: APORTES GERAIS

123.4.1 Da singela recepção da viragem linguística no direito em matéria de interpretação judicial: o subjetivismo resiste

133.4.2 A hermenêutica (filosófica) como blindagem contra posturas subjetivistas e sua representação no Brasil: a crítica hermenêutica do direito

144. DIMENSÃO HISTÓRICA: O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SEU SIGNIFICADO AO LONGO DA HISTÓRIA

154.1 APORTES INICIAIS: 4.1.1 Historicamente, juiz já foi Deus?

164.2 GENEALOGIA: DA FRAGMENTAÇÃO À CONSOLIDAÇÃO – UM LONGO CAMINHO ENTRE MARCHAS E CONTRAMARCHAS

174.2.1 A experiência grega: a origem

184.2.2 Os romanos: instinto prático

194.2.3 O direito germânico: influência romana e um passo atrás

204.2.4 O direito canônico: direito comum

214.2.5 O direito medieval: retrocesso

224.2.6 O dever de fundamentação das decisões judiciais durante o absolutismo

234.2.7 O iluminismo, os déspotas esclarecidos e a revolução francesa: primeiros sinais legislativos

244.2.8 Revolução francesa: marco zero da mudança de paradigma

254.2.9 O dever de fundamentar como uma herança revolucionária no direito moderno a partir das codificações do século XIX, a renovação no pós-segunda guerra mundial e contornos atuais

264.2.10 A fundamentação judicial na common law: um caso à parte

274.2.11 O dever de fundamentação das decisões judiciais no Brasil: das ordenações ao Código de Processo Civil de 2015

284.3 A HISTÓRICA RESISTÊNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA QUESTÃO TAMBÉM CULTURAL

294.4 A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO UMA QUESTÃO DE DEMOCRACIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

305. DIMENSÃO JURÍDICA: O PRIMADO DO DIREITO

315.1 NOTA METODOLÓGICA INICIAL

325.2 SOBRE A QUESTÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, A MÃE DE TODAS AS POSTURAS SUBJETIVITSTAS: INIMIGO NÚMERO UM DA TRÍPLICE DIMENSÃO PARADIGMÁTICA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

335.2.1 Considerações iniciais: a incompatibilidade com a fundamentação das decisões judiciais

345.2.2 Discricionariedade - o que é isto?

355.3 O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE E SUAS IMPLICAÇÕES COM A DIMENSÃO JURÍDICA DO DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS

365.3.1 Leituras fortemente prescritivas da discricionariedade

375.3.1.1 Kelsen: onde tudo começa

385.3.1.2 Hart e a discricionariedade como fator de redução da textura aberta da norma

395.3.2 Outras leituras moderadas da discricionariedade

405.3.2.1 Karl Larenz

415.3.2.2 Mauro Cappelletti

425.3.2.3 Castanheira Neves

435.3.2.4 Oscar G. Chase

445.3.2.5 Aproximações entre Larenz, Cappelletti, Neves e Chase