Erro Grosseiro e Responsabilidade

Uma Nova Perspectiva para os Agentes Públicos: À Luz da Lei nº 13.655/2018 e da Jurisprudência do TCUBy Sandro Rafael Matheus Pereira

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Length6h 45m

About this audiobook

Em um cenário de crescente complexidade na gestão pública, onde o medo de errar pode paralisar decisões e comprometer o bom funcionamento da Administração Pública, "Erro Grosseiro e Responsabilidade" mergulha em uma reflexão crítica da Lei nº 13.655/2018 — a chamada Lei da Segurança Jurídica. A obra propõe uma nova leitura sobre a responsabilidade dos agentes públicos, à luz do artigo 28 da LINDB e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, ao explorar o conceito de "erro grosseiro" e seu impacto na atuação dos gestores. Com base em fundamentos do Direito Administrativo, Penal e Civil, e apoiado em dados empíricos, o livro constrói uma reflexão original sobre o chamado "espaço de tolerância ao erro", defendendo que a responsabilização deve considerar os riscos, as incertezas e as dificuldades práticas de cada decisão. Ao propor uma escala para aferir os graus de culpa e utilizar a figura do "administrador médio" como critério para identificar o erro grosseiro, o autor convida o leitor a refletir sobre os limites da responsabilização na gestão pública — distinguindo de forma justa os agentes de má-fé daqueles que, apesar de bem-intencionados, podem cometer falhas. Uma leitura essencial para advogados, procuradores, auditores, juristas, gestores e todos que defendem uma administração pública mais moderna, segura e orientada por princípios de justiça e eficiência.

Political Intrigue Exploration Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 23, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS

4INTRODUÇÃO

51.

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61.1 Comentários ao processo legislativo da Lei n° 13.655/2018

71.1.1 Diagnóstico do Anteprojeto da Lei e escolha do instrumento normativo.

81.1.2 A tramitação do PLS 349/2015

91.2 As disfunções do Controle Externo e o fenômeno do “apagão das canetas”

101.2.1 A questão ideológica – não sei por que eu estou batendo, mas ele sabe por que está apanhando.

111.2.2 A questão dos princípios – a “geleia geral em que tudo é possível”

121.2.3 A questão da ausência de paridade de armas entre controlador e controlado

131.3 O enfrentamento ao intitulado crime de “hermenêutica”

141.4 Medo do Controle e a Inovação na Administração Pública. O que os gestores têm a dizer? (Análise do resultado da pesquisa realizada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União-TCU/coLAB-i).

152. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

162.1 Aspectos constitucionais sobre os deveres dos agentes públicos

172.1.1 Dever de Probidade

182.1.2 Dever de prestar contas

192.1.3 Dever de Eficiência

202.2 Aspectos da responsabilização cível, administrativa e criminal

212.3 A responsabilidade por ato ilícito dos agentes públicos

222.3.1 A culpa psicológica e culpa normativa

232.3.2 A culpa in abstrato e in concreto

242.3.3 A culpabilidade e a responsabilização de agentes públicos

252.4 Análise do “erro” como fenômeno jurídico na legislação cível e criminal (erro de tipo e erro de proibição): 2.4.1 O erro grosseiro e a (in) evitabilidade do erro.

263. A CONSTRUÇÃO DO ADMINISTRADOR MÉDIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

273.1 A inversão do ônus da prova nos processos de Controle Externo

283.2 A responsabilização subjetiva perante o TCU

293.3 A “Escala” do Erro Grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Conta da União.

303.4 O “erro grosseiro” do art. 28 da LINDB e a métrica da tolerabilidade ao erro segundo a jurisprudência do TCU.

314.

324.1 Erro Grosseiro e Responsabilização Financeira: a Perspectiva do TCU.

334.2 O Supremo Tribunal Federal (STF) e a MP 966/2000

344.3 A tolerância ao erro e a motivação recíproca como garantias do gestor público

355. CONSIDERAÇÕES FINAIS

366. REFERÊNCIAS