Erro Grosseiro e Responsabilidade
Uma Nova Perspectiva para os Agentes Públicos: À Luz da Lei nº 13.655/2018 e da Jurisprudência do TCUBy Sandro Rafael Matheus Pereira
Length6h 45m
About this audiobook
Em um cenário de crescente complexidade na gestão pública, onde o medo de errar pode paralisar decisões e comprometer o bom funcionamento da Administração Pública, "Erro Grosseiro e Responsabilidade" mergulha em uma reflexão crítica da Lei nº 13.655/2018 — a chamada Lei da Segurança Jurídica. A obra propõe uma nova leitura sobre a responsabilidade dos agentes públicos, à luz do artigo 28 da LINDB e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, ao explorar o conceito de "erro grosseiro" e seu impacto na atuação dos gestores.
Com base em fundamentos do Direito Administrativo, Penal e Civil, e apoiado em dados empíricos, o livro constrói uma reflexão original sobre o chamado "espaço de tolerância ao erro", defendendo que a responsabilização deve considerar os riscos, as incertezas e as dificuldades práticas de cada decisão.
Ao propor uma escala para aferir os graus de culpa e utilizar a figura do "administrador médio" como critério para identificar o erro grosseiro, o autor convida o leitor a refletir sobre os limites da responsabilização na gestão pública — distinguindo de forma justa os agentes de má-fé daqueles que, apesar de bem-intencionados, podem cometer falhas. Uma leitura essencial para advogados, procuradores, auditores, juristas, gestores e todos que defendem uma administração pública mais moderna, segura e orientada por princípios de justiça e eficiência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
192.1.3 Dever de Eficiência
2AGRADECIMENTOS
202.2 Aspectos da responsabilização cível, administrativa e criminal
3LISTA DE SIGLAS
212.3 A responsabilidade por ato ilícito dos agentes públicos
4INTRODUÇÃO
222.3.1 A culpa psicológica e culpa normativa
51.
232.3.2 A culpa in abstrato e in concreto
Show all chaptersShow less
61.1 Comentários ao processo legislativo da Lei n° 13.655/2018
242.3.3 A culpabilidade e a responsabilização de agentes públicos
71.1.1 Diagnóstico do Anteprojeto da Lei e escolha do instrumento normativo.
252.4 Análise do “erro” como fenômeno jurídico na legislação cível e criminal (erro de tipo e erro de proibição): 2.4.1 O erro grosseiro e a (in) evitabilidade do erro.
81.1.2 A tramitação do PLS 349/2015
263. A CONSTRUÇÃO DO ADMINISTRADOR MÉDIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
91.2 As disfunções do Controle Externo e o fenômeno do “apagão das canetas”
273.1 A inversão do ônus da prova nos processos de Controle Externo
101.2.1 A questão ideológica – não sei por que eu estou batendo, mas ele sabe por que está apanhando.
283.2 A responsabilização subjetiva perante o TCU
111.2.2 A questão dos princípios – a “geleia geral em que tudo é possível”
293.3 A “Escala” do Erro Grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Conta da União.
121.2.3 A questão da ausência de paridade de armas entre controlador e controlado
303.4 O “erro grosseiro” do art. 28 da LINDB e a métrica da tolerabilidade ao erro segundo a jurisprudência do TCU.
131.3 O enfrentamento ao intitulado crime de “hermenêutica”
314.
141.4 Medo do Controle e a Inovação na Administração Pública. O que os gestores têm a dizer? (Análise do resultado da pesquisa realizada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União-TCU/coLAB-i).
324.1 Erro Grosseiro e Responsabilização Financeira: a Perspectiva do TCU.
152. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
334.2 O Supremo Tribunal Federal (STF) e a MP 966/2000
162.1 Aspectos constitucionais sobre os deveres dos agentes públicos
344.3 A tolerância ao erro e a motivação recíproca como garantias do gestor público
172.1.1 Dever de Probidade
355. CONSIDERAÇÕES FINAIS
182.1.2 Dever de prestar contas
366. REFERÊNCIAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Tributação e funções econômicas do Estado na ConstituiçãoRicardo Antonio Lucas Camargo15h 54m$7 · $0.00
ÁlcoolThomas F.Babor, Sally Casswell, Kathryn Graham, Taisia Huckle, Michael Livingston22h 49m$20 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do PossívelIsaac Pandolfi5h 9m$12 · $0.00
Inadmissibilidade das provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoaLuis Carlos Simionato Junior4h 54m$12 · $0.00
A Gestão de Escolas Públicas MunicipaisRaimundo Sousa, Socorro Vasconcelos, Miguel Queiroz, Mary Jose Pereira19m$12 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck4h 59m$10 · $0.00
Estado administrativo brasileiroCarlos Bolonha, Antonio Sepulveda, Pedro Fortes, Sérgio Guerra12h$14 · $0.00
As narrativas de professoras alfabetizadoras desvelando as implicações da Provinha BrasilCeli Traude Kellermann, Eliane Greice Davanço Nogueira6h 23m$12 · $0.00
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de SaúdeVinícius Ribeiro Cazelli6h 35m$12 · $0.00
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira2h 6m$10 · $0.00
Jurisdição civilRodrigo Vieira de Aquino2h 57m$10 · $0.00
Cidades Dinâmicas: um guia para intervenções urbanas economicamente sustentáveisMarcos Ricardo dos Santos7h 21m$12 · $0.00
A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no BrasilMarcelo Di Rezende6h 32m$12 · $0.00
A regulação e a fiscalização da previdência complementar no BrasilFábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel14h 16m$16 · $0.00
A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no BrasilGuilherme César Pinheiro13h 10m$14 · $0.00
Mantenedoras e MantidasLéu Soares Oliveira3h 27m$12 · $0.00
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciaisJoão Luiz Rocha do Nascimento25h 35m$21 · $0.00
A legitimidade na ponderação dos direitos fundamentaisRégis Willyan da Silva Andrade4h 11m$12 · $0.00