O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial
de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticasBy Rafael Alem Mello Ferreira
Length13h 59m
About this audiobook
O Projeto Inacabado de uma Teoria da Decisão Judicial discute, problematiza e enfrenta tudo aquilo que está latente em uma doutrina resignada. Uma má compreensão acerca do conceito de positivismo. Um senso comum teórico que não toma a discricionariedade judicial como o problema que é. A insistência em uma noção quase que de linguagem privada, mesmo após o giro linguístico, mesmo após Heidegger e Gadamer (e, por que não, Wittgenstein). Uma recepção absolutamente inadequada da proporcionalidade em Alexy. Um neoconstitucionalismo que, na busca de superar um espantalho por ele próprio criado, abre uma verdadeira Caixa de Pandora. O pamprincipiologismo que, a partir de argumentos retóricos travestidos de princípio, serve de justificativa ad hoc e ex post facto para verdadeiras escolhas arbitrárias. O dualismo metodológico que, no xxi, remonta ao xix com ares de novidade. De um lado, um completo e desrespeitoso descaso com a força normativa da Constituição e seus princípios; de outro, uma (inautêntica) jurisdição constitucional que constitucionaliza tudo e, ao fazê-lo, ignora que o Direito tem seus ramos, e seus ramos têm seus estatutos epistemológicos específicos. Uma dogmática rasa e cronofóbica, incapaz de compreender a dimensão temporal do fenômeno a que chamamos Direito. Uma equivocada cisão entre texto e norma, entre interpretação e aplicação. Emotivismo, ceticismo, subjetivismo. Como se pode ver, os problemas são grandes e são muitos. Mas a solução passa exatamente por enfrenta-los: é de seu enfrentamento que exsurge o caminho para as possíveis respostas. Com a Crítica Hermenêutica do Direito, eu tenho algumas. Autonomia do Direito. Criteriologia. Uma interpretação autêntica da força normativa da Constituição. Princípios que são, de fato, princípios de moralidade política, adequados à tradição. Ajuste institucional. Coerência. Integridade. Suspensão de pré-juízos. Responsabilidade política. E uma teoria da decisão. Na luta por decisões democráticas. Rafael, com coragem – como deve ser –, coloca-se nessa mesma luta. Sabendo reconhecer que também se pode fazer Teoria do Direito no Brasil, e desenvolvendo seus próprios caminhos a partir da luz da Crítica Hermenêutica do Direito, Rafael vai na contramão da doutrina resignada e complacente; e ir na contramão é, às vezes, exatamente a tarefa de quem quer democracia em tempos nos quais aplicar a lei é um ato revolucionário.
Audiobook details
GenrePhilosophy
Length13 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. CAMINHOS PARA UMA TEORIA CRÍTICA DA DECISÃO JUDICIAL
52.1 O labirinto paradigmático como condição de legitimidade
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62.2 Aportes teóricos de uma teoria discursiva do direito
72.3 Construção da Racionalidade Comunicativa: a guinada linguística
82.4 Diferenças entre a racionalidade comunicativa e instrumental
92.5 O sistema do direito como mediação entre a facticidade e a validade
102.6 Existe possibilidade de legitimidade por meio da legalidade positivista?
112.7 Redefinindo a legalidade: uma proposta da teoria discursiva
122.8 Concepção procedimental da formação do Direito
132.9 Co-originariedade da esfera pública e privada e o espaço da moral nas sociedades modernas
142.10 Aspectos de uma Teoria da Decisão Jurídica com base na teoria discursiva do direito
153. A ORIGEM DO PROBLEMA: O DNA SOLIPSISTA
163.1 O Positivismo Jurídico
173.2 A intriga paradigmática
183.3 O mito do dado e o paradigma da consciência: democracia e a formação do Sujeito da Modernidade
193.4 O positivismo jurídico e a discricionariedade: para além do senso comum
203.5 No labirinto da discricionariedade: as formas de positivismo jurídico
213.6 Solipsismo e discricionariedde: formas de acabar com a Teoria da Decisão
223.7 Crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck e o giro ontológico linguístico
234. CAMINHOS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA
244.1 A genealogia do positivismo jurídico
254.2 A heterogeneidade na unidade do positivismo jurídico
264.3 A ausência de uma Teoria da Decisão nos diversos positivismos
274.4 Fundamentos para uma Teoria da Decisão Judicial
284.5 Pamprincipiologismo e o álibi retórico da discricionariedade
294.6 A resposta correta como único caminho para o constitucionalismo moderno
304.7 A resposta adequada como direito fundamental do Estado Democrático de Direito
314.8 Teoria de um fantasma: a malsucedida aplicação da ideia alexyana da proporcionalidade
325. O OLHAR HABERMASIANO COMO FUNDAMENTO PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
335.1 Jurisdição constitucional: limites e legitimidade
345.2 Jurisdição Constitucional Agressiva
355.3 Caminhos para a uma teoria legítima da decisão jurídica
365.4 A crítica da hermenêutica filosófica de Streck à concepção procedimental habermasiana: o problema da applicatio
37CONCLUSÃO
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