Conflitos entre Princípios Constitucionais
By Aníbal Magalhães da Cruz Matos
Length4h 22m
About this audiobook
Esta obra descreve e analisa o tema conflitos entre princípios constitucionais, apresentando elementos teóricos para a sua compreensão. Descreve as principais correntes de pensamento que tratam do conceito de princípios constitucionais, sua normatividade e diferenciação em relação às regras. Critica a proposição geralmente aceita no campo teorético no sentido de que é possível a existência de conflitos entre princípios constitucionais e defende que, na verdade, o que há é uma aplicabilidade paralela concomitante de tais princípios, de modo que o intérprete deve aplicar um deles, afastando os demais, de acordo com uma fundamentação racional objetiva conectada com o sistema jurídico, para o que sustenta a construção de uma base teórico-filosófica e objetiva para a aplicação desses princípios. Aborda as principais questões e proposições a respeito da fundamentação e aplicação do Direito, com foco na Teoria Discursiva do Direito, defendendo uma base pragmática dessa teoria. Por fim, investiga as possibilidades e diretrizes propostas pela Teoria Discursiva do Direito para a solução de conflitos entre princípios constitucionais, de acordo com os seus principais teóricos, e sustenta que ela, em razão de sua natureza pragmático-procedimental, pode ser o meio mais apropriado para a solução de casos difíceis, considerando que é mais coerente com o Estado Democrático de Direito, por permitir uma maior participação dos membros da comunidade na interpretação das leis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 PRINCIPIOLOGIA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
42.1 CONCEITO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
52.2 PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS: VERTENTES ATUAIS
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62.3 CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ORIGENS E EVOLUÇÃO
72.4 APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
82.5 CONFLITO OU APLICABILIDADE PARALELA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?
92.6 APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: POR UMA CONSTRUÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA E OBJETIVA DAS RAZÕES ARGUMENTATIVAS
103 FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
113.1 A CONCEPÇÃO ONTOLÓGICO-EXISTENCIAL DA PRÉ-COMPREENSÃO
123.2 A PRÉ-COMPREENSÃO PRAGMÁTICA: A OBJETIVAÇÃO DA VERDADE PELA ACEITAÇÃO E COMPARTILHAMENTO COM OS OUTROS
133.3 A BASE PRAGMÁTICA DA TEORIA ESTRUTURANTE PARA CONCRETIZAR AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: A CONSTITUIÇÃO COMO DADO LINGÜÍSTICO
143.4 FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
153.5 A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO: A RAZÃO COMUNICATIVA SEGUNDO HABERMAS
163.6 A INTEGRIDADE DO DIREITO
174 A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO NA APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
184.1 VERDADE PROCEDIMENTAL E VERDADE MATERIAL
194.2 PRAGMATISMO, LINGUAGEM E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
204.3 PRESSUPOSTOS PRAGMÁTICOS DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO
214.4 APLICABILIDADE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ACORDO COM HABERMAS
224.5 A PONDERAÇÃO DE VALORES SEGUNDO ALEXY E GÜNTHER: ARGUMENTAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO
235 CONCLUSÕES
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